O
deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos
Povos Indígenas, ocupou a Tribuna nesta quarta-feira (6) para
tratar da demarcação das terras indígenas. “Faço um apelo à presidenta da
República, Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para
que ainda neste ano de 2013 eles deem andamento aos 22 processos
administrativos de demarcação de terras indígenas que estão prontos, aguardando
apenas a publicação no Diário Oficial da União”, disse.
Dos
22 processos prontos para despacho, explicou Padre Ton, 15 aguardam
decreto de homologação e sete dependem de portaria declaratória de que aquela
área é uma terra indígena.” A homologação, para os que não estão familiarizados
com o rito das demarcações, é o último ato administrativo de reconhecimento de
uma terra indígena, antes do registro no patrimônio da União. Quando o processo
chega nesta fase é porque já percorreu um longo caminho, que, segundo a Funai
leva, em média, 12 anos no Brasil”.
Na
avaliação do deputado Padre Ton, “a postergação da decisão só serve para
fomentar a violência, ainda mais porque, em muitos casos, dependem apenas
da simples assinatura de um ato meramente administrativo, isso porque, a
Constituição Federal é clara, e agora ratificada pela Suprema Corte, ao
reconhecer o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que
tradicionalmente ocupam”.
O
parlamentar petista lembrou que o recente julgamento da validade da demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
encerrou quase 20 anos de discussão judicial, trouxe uma lição: “A demarcação e
a justa indenização das benfeitorias dos ocupantes não índios de boa fé é
a melhor forma de solucionar o conflito entre os indígenas e aqueles que
alimentam a esperança de permanecer na área”, enfatizou o deputado Padre Ton.
Gizele
Benitz
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