domingo, 22 de dezembro de 2013

Juiz quer comitê para acompanhar expulsão de agricultores no Maranhão



A Justiça Federal do Maranhão determinou a criação de um comitê para acompanhar a desocupação da Terra Indígena Awá-Guajá, onde vivem cerca de 1.200 famílias de pequenos agricultores não indígenas.

De acordo com a decisão do juiz José Carlos Madeira, o mesmo que determinou a expulsão dos agricultores, os trabalhos de retirada deverão ser feitos pelo "Comitê de Desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá", que reunirá 16 integrantes além dos órgãos federais, o colegiado incluirá representantes da Assembleia Legislativa do Maranhão, do governo do estado, OAB-MA e Abin.

Além disso, o juiz deu mais 40 dias de prazo para saída voluntária dos invasores e determinou que o Comitê providencie mandados de busca e apreensão de caminhões e quaisquer equipamentos de extração ilegal de madeira, mandados de interrupção de atividade nociva, mandados de remoção de coisas e pessoas e mandados de desfazimento de obras e benfeitorias que estiverem nos 166.582 hectares demarcados pela Funai como área indígena.

Para o juiz Madeira, a sentença judicial de determinar a desocupação da área não é autossuficiente e depende da existência de uma estrutura que garanta seu cumprimento. Na prática, é a primeira vez que a Justiça Federal determina mecanismos de organização para cumprimento de sentença de desocupação.

Há um ano o Governo Federal executou um sentença semelhante na Terra Indígena Maraiwatsédé violando e violentando os direitos das pessoas que viviam na área. O juiz determinou ainda que a decisão seja notificada às prefeituras de Centro Novo do Maranhão, Nova Olinda do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, para que os municípios retirem imóveis ou equipamentos construídos dentro das terras indígenas.

Também será notificada a Companhia Energética do Estado do Maranhão (Cemar), para que remova postes, transformadores e equipamentos instalados na área indígena. O governo federal e a Funai deverão colocar à disposição de moradores da região um telefone 0800 para atendimento ao cidadão.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Professores terão formação específica para trabalhar na educação indígena



Professores que trabalham na educação indígena receberão formação específica voltada para a alfabetização em português e em línguas indígenas. As aulas serão para aqueles que dão aulas nas séries iniciais da educação básica. O curso terá carga horária anual de 180 horas, em aulas presenciais. Como incentivo, os professores receberão bolsa mensal de R$ 200.

A ação Saberes Indígenas na Escola faz parte do Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais Indígenas, criado pelo governo no final de outubro e, segundo o Ministério da Educação (MEC), já em execução. O ministério publicou hoje (9) no Diário oficial da União a portaria que regulamenta a ação.

O curso de aperfeiçoamento tem foco no letramento, que é o resultado da ação de ensinar a ler e escrever. Os professores terão cursos de letramento e numeramento (aquisição das competências matemáticas) em idiomas indígenas e em português, como primeira e segunda línguas, além de conhecimentos e artes verbais indígenas. A ação envolve a participação de instituições de ensino superior, que serão as responsáveis pela formação. Os coordenadores e formadores devem ter experiência na formação e no ensino indígena. Eles também receberão bolsas de R$ 765 a R$ 1,4 mil.

Além das bolsas, os professores receberão material didático e pedagógico. Entre os objetivos do programa está oferecer subsídios à elaboração de currículos, definição de metodologias e processos de avaliação que atendam às especificidades dos processos de letramento, numeramento e conhecimentos dos povos indígenas. Assim como fomentar pesquisas que resultem na elaboração de material didático e paradidático em diversas linguagens, bilíngues e monolíngues, conforme a situação sociolinguística e de acordo com as especificidades da educação escolar indígena.

Segundo o MEC, inicialmente, a ação conta com a participação de 17 estados e 23 instituições de ensino superior. Serão contemplados 87 povos e 1.280 aldeias. Serão trabalhadas 57 línguas indígenas. De acordo com o ministério, a ampliação da Saberes Indígenas será conforme a demanda e a adesão das instituições formadoras, dos povos indígenas e das secretarias de Educação.

O Censo de 2010 mostra que quase 0,5% da população brasileira é indígena. São 896,9 mil de 305 etnias. Eles são responsáveis por 274 idiomas falados em território nacional. Segundo dados do Portal Brasil, são 105,7 mil alunos indígenas matriculados em turmas do primeiro ao quinto anos, o que representa 51,7% dos que estudam.

Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais visa a ampliar e qualificar as formas de acesso dos índios à educação básica e superior. O MEC planeja contratar a ampliação, reforma ou a construção de ao menos 120 escolas indígenas até o final do ano que vem.

Autor: Agência Brasil

Para Mara Caseiro, demarcação de terras indígenas feita pela Funai é arbitrária



A deputada estadual Mara Caseiro (PT do B) defende a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/00, que transfere a prerrogativa da União de demarcar terras indígenas para o Congresso Nacional. Mara acusa a Funai (Fundação Nacional do Índio) de trabalhar “arbitrariamente”.

“Hoje os laudos da Funai são feitos por ela e homologados pela Dilma (Rousseff, presidente petista) . Tudo em uma mesma seara (associação de pessoas com um objetivo específico). 

Não existe contestação do que é elaborado pela Funai nem há acompanhamento por parte do Estado e da prefeitura. A Funai vai, avalia, relata e faz tudo como bem entende. Isso é um absurdo,  é uma arbitrariedade. Baseado em quê eles fazem os laudos de atestado de terras indígenas? Eles não tem base, simplesmente chegam e dizem que é terra indígena”, argumentou.

De acordo com a deputada, além da aprovação da PEC 215, também seria necessário levar adiante a Portaria 303 feita pela AGU (Advocacia Geral da União) que permite a participação dos prefeitos e governadores nas decisões sobre as terras indígenas. “A PEC é muito importante no sentido de tirar o monopólio da Funai, mas somente a PEC não resolve o problema porque no Congresso existem vários pensamentos destoantes. Por isso a importância da PEC 303 que exige a participação dos municípios, dos governos estaduais e até mesmo da Assembleia Legislativa”.

Mara Caseiro reafirmou sua opinião de que a Funai não permite a evolução dos povos indígenas e que é responsável por estimular as ocupações e os conflitos no campo. Sobre a intermediação do governador André Puccinelli (PMDB), a deputada ressaltou que toda ajuda é bem-vinda e que ele pode cobrar diretamente a presidente Dilma Rousseff  por soluções concretas.

Fonte; Diana Christie e Clayton Neves


quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Awá-Guajá - Secretaria de Articulação Social da Presidência da República em São Luis: os Awá terão que esperar ainda!



Ontem, 10, esteve em São Luis gente graúda da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República para tentar destrinchar o ‘mistério da desintrusão’ da terra Indígena Awá-Guajá, e elaborar um plano para reassentar as famílias que acolá se encontram.

Estavam presentes, além do secretário de articulação da presidência da República, Paulo Maldos, ex-assessor e desafeto do CIMI, representantes do Incra, do Governo do Estado e poucos outros. Chamou a atenção a ausência de membros do ITERMA e da Procuradoria da República que não se sabe ao certo se foram convidados.

Pelas informações obtidas, mais uma vez o INCRA-MA não cumpriu com o dever de casa. Faz anos que o órgão federal devia ter encontrado terras disponíveis, mas quase nada fez. Possui um cadastro bastante desatualizado das famílias que se encontram dentro da área em questão (cerca de 1.220, que não bate com outro levantamento segundo o qual seriam pouco mais de 350) mas nunca realizou um estudo para identificar terras disponíveis para o reassentamento.

Cabe ressaltar, além disso, que pelo que se ouviu, não se terá em consideração aquelas famílias que entraram e permaneceram na terra indígena de ‘má fé’, ou seja, tendo pleno conhecimento de que era uma área interditada. Ainda não há clareza sobre o que fazer. Alguns propõem indenizar, outros procurar terras em outros estados próximos, Pará, por exemplo, e assim por diante.

Uma coisa, contudo, parece estar cada vez mais clara: o INCRA-MA tem dificuldade de lidar com essas questões, quando não faz corpo mole para adiar mais uma vez algo que o ministro da justiça Cardozo havia prometido para o segundo semestre deste ano. Pelo visto, nem em 2014, ano de eleições, haverá clima para executar ações desse porte e desse gênero que, diga-se de passagem, são um tanto...impopulares! Que os Awá aguardem mais um pouquinho! 

Postado por Claudio Maranhão


Ruralistas instalam comissão da PEC 215 sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”; UDN ressuscita no Congresso



Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”, deputados ruralistas instalaram na noite desta terça, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A medida visa transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Nesta quarta, às 14 horas, ocorrerá a primeira sessão da comissão para a nomeação da mesa diretora.

A comissão poderá ter Omar Serraglio (PMDB/PR) como relator. O ruralista foi o relator da PEC 215 enquanto ela tramitava pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo levada à mesa diretora com parecer favorável de Serraglio e também sob protestos dos povos indígenas e quilombolas.

Há quase dois anos, as mobilizações indígenas e da opinião pública evitavam a comissão. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a PEC 215 e juristas como Dalmo de Abreu Dallari e José Frederico Marés chamaram a atenção dos parlamentares à inconstitucionalidade dela, em audiência que contou com deputados da bancada ruralista.

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente parecer sobre liminar que pedia a interrupção da PEC 215 na Câmara Federal, declarou que não iria impedi-la de tramitar, sobretudo porque ela ainda estava em fase de análise, mas atestou a inconstitucionalidade da proposta.

Depois de tantos ataques sofridos, fato é que a PEC 215 foi preterida pela própria bancada ruralista, que atacou com a Proposta de Lei Complementar (PLP) 227, entre outras, e na expectativa de ver a demarcação das terras indígenas alteradas por força de portaria do Ministério da Justiça. Nas regiões, intensificou os ataques contra comunidades indígenas, ameaças de morte e no Mato Grosso do Sul até um leilão de gado e soja, com fundos revertidos para a contratação de “seguranças” e armas contra os indígenas, chegou a ser organizado.  

O que se viu nesta terça, 10, foi uma verdadeira demonstração de que a truculência da bancada ruralista não atende ou respeita nada além do que a própria natureza do grupo, de caráter udenista e que traz em si o autoritarismo como metodologia política. Façamos uma revisão de como a comissão foi instalada.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Traficantes de madeira de lei presos pela PF no Maranhão! É preciso endurecer ainda mais!



Dezenas de pessoas foram presas nesta sexta-feira no Estado do Maranhão pela Polícia Federal (PF). Os agentes desvendaram um esquema montado por criminosos que invadiam o sistema de controle florestal mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conhecido como Sisdof, para obter documentos oficiais  para créditos, e facilitar o comércio de madeira extraída ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação da região. Dados levantados pelo Ibama apontam que quase 500 mil metros cúbicos de madeira serrada entraram no Maranhão e no Pará, apenas em 2013, a partir de certidões “esquentadas”. O volume representa carga suficiente para encher 14 mil caminhões de transporte deste tipo de material.

Para conseguir o documento que funciona como uma espécie de licença, os criminosos entravam no sistema do órgão ambiental e simulavam transações comerciais usando a senha de empresas que têm autorização do governo para comercializar madeira legal.

A partir destas operações, os fraudadores criavam uma situação fictícia de venda, passando o crédito de licença para uma empresa fantasma ou irregular que extraiam madeira da Reserva Biológica do Gurupi e de terras indígenas situadas entre os estados do Maranhão e Pará, como Awá, Caru, Alto Turiaçu e Alto Rio Guamá.

Com os resultados das investigações da Operação Nuvem Negra foram emitidos 50 mandatos judiciais, sendo 21 de prisão preventiva de suspeitos. Evaristo disse que ainda não é possível apontar quantas pessoas estavam envolvidas no esquema. As outras ordens judiciais autorizam agentes da PF a fazer buscas e apreensões de documentos, equipamentos e produtos madeireiros. Os policiais também receberam autorização para realizar sete conduções coercitivas de algumas pessoas que serão levadas para prestar esclarecimentos à Justiça sobre o esquema. A Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e suspendeu atividades econômicas de vários suspeitos.

O Ibama bloqueou as atividades de mais de 200 empresas que seriam beneficiadas com este esquema e retirou os “créditos” de madeira das contas destas madeireiras. Madeireiros da região de Centro do Guilherme, Governador Nunes Freire e Buriticupu, no Maranhão estão entre os suspeitos.

Apreciável a ação da PF que parece estar trabalhando com 'inteligência'. De fato, aqui, no Maranhão, nem precisaria de muitos sistemas sofisticados para identificar quem vem roubando e vendendo madeira nobre, pois tudo é feito à luz do sol, descaradamente. 

Qualquer pessoa próxima de 'restos de floresta' sabe dar nomes e 'apelidos' a madeireiros que invadem e arrancam madeira. É preciso, no entanto, nesse momento crucial, endurecer com esses traficantes. E fazer com que as punições sejam extensivas a quem colaborou de forma indireta com os crimes ambientais. 

Fonte: Correio do Brasil