Juiz
determinou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto até que seja
realizado Estudo de Impacto Ambiental do Componente Indígena.
A
Justiça Federal em Altamira (PA) determinou a paralisação do processo de
licenciamento ambiental do projeto de mineração de ouro da empresa canadense
Belo Sun, em Senador José Porfírio (PA), previsto para ser implantado a cerca
de 10 km da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.
A
decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil
Pública ingressada no dia 13 de novembro contra a Belo Sun e o Estado do Pará,
que licencia o projeto (saiba mais sobre a ação). O MPF solicitou a suspensão
do licenciamento até a realização do Estudo de Impacto Ambiental, “ressalvada a
participação dos indígenas, nos termos da Convenção 169 da [Organização
Internacional do Trabalho] OIT”. A convenção determina que qualquer medida que
afete Terras Indígenas seja precedida de consulta às populações afetadas.
O
juiz Sérgio Wolney entendeu em sua decisão liminar que “a condução do
licenciamento ambiental do multicitado empreendimento sem a necessária e prévia
análise do componente indígena, circunstância confirmada pelos elementos
carreados para os presentes autos, demonstra grave violação à legislação
ambiental e aos direitos indígenas, razão pela qual constato, in casu, a
presença de plausibilidade do direito invocado”.
Wolney
também considerou em sua decisão “a irreversibilidade dos impactos da obra
sobre os povos indígenas e seus territórios”. Para o magistrado, é “fato
incontroverso” que a instalação do empreendimento “em sinergia com a UHE Belo
Monte poderá causar interferência direta no mínimo existencial-ecológico das
comunidades indígenas, com possíveis impactos negativos e irreversíveis para
sua qualidade de vida e patrimônio cultural”.
O
Projeto Volta Grande pretende ser a maior mina de exploração de ouro do país. A
Área de Influência Direta do projeto se encontra a apenas 9,5 km da Terra
Indígena Paquiçamba. No último dia 18, o Conselho Estadual de Meio Ambiente do
Pará (Coema) reuniu-se para emitir parecer sobre a concessão da Licença Prévia
do projeto, mas o Ministério Público Estadual pediu vistas do licenciamento
(leia mais). A reunião seguinte do conselho, em que se realizaria a votação do
Coema sobre o caso, estava marcada para o dia 02 de dezembro.
Fonte: ISA - Instituto Socioambiental
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