Direito à terra ainda é a
principal luta dos índios no Brasil
Dos
aspectos indígenas que perduraram ao longo dos séculos após a colonização, um
se mantém arraigado entre os descendentes dos primeiros habitantes das
Américas. Apesar de serem habitualmente lembrados pela cultura,
religiosidade, costumes ou culinária, a maior e mais árdua herança passada
para cada geração de índios do Brasil é a luta pelo direito à terra.
Em pleno século 21, a reivindicação por terras indígenas se faz tão atual quanto nos tempos dos colonizadores, com a diferença de que hoje está melhor articulada, tem o apoio das novas tecnologias e um número maior de simpatizantes da causa, facilitado pelas redes sociais. Mas os entraves também ficaram mais robustos. Com o apoio ainda limitado do governo federal e os projetos de modelo econômico do País, o direito básico dos índios foi preterido, retardando as demarcações de reservas indígenas por décadas. "Atualmente, 'um bando de sem-terra' que quer voltar a ter uma terra, de um modo geral, consegue uma boa terra em cinco anos". Foi assim que o antropólogo indigenista e professor da Universidade da Bahia (Uneb), José Augusto Sampaio, respondeu a uma aluna que, durante a palestra dele, disse acreditar que 'os índios são um bando de sem-terra disfarçados'. Com mais de 20 vinte anos de estudos sobre os índios, Sampaio, que também é diretor da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), calcula que o tempo médio para a conclusão do processo de demarcação de territórios indígenas é de cerca de 30 anos. "Não é uma terra qualquer", afirmou o antropológo, comparando com a situação do MST que busca áreas produtivas em lugares diversos. "É aquela terra, onde os mortos estão enterrados, onde tem uma história deles ali", complementa. Na Bahia, que possui a quarta maior população de índios do Brasil - cerca de 50 mil reconhecidos -, três povos lutam, atualmente, para terem as reservas homologadas pelo governo federal: os Tupinambás de Olivença (em Ilhéus), os Pataxós (Porto Seguro) e os Tumbalalás (Rodelas). Enquanto os Tumbalalás, situados em municípios ribeirinhos ao norte do Estado, já na divisa com Pernambuco, enfrentam as dificuldades devido às obras de transposição do Rio São Francisco, os Tupinambás no sul e os Pataxós no extremo sul da Bahia, disputam o espaço com os grandes produtores de cacau, celulose, madeira, minérios e empresários do turismo hoteleiro. A situação mais grave é na região sul, por ser uma área de conflitos, onde há registros de assassinatos de índios e constantes ameaças. O relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil de 2011, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), aponta que cinco índios foram assassinados na Bahia naquele ano, dos 51 mortos em todo o Brasil. As vítimas eram todas Pataxós e, conforme o levantamento, em três casos o crime está aparentemente relacionado com as disputas territoriais. "Enquanto não houver vontade política, a situação vai permanecer porque os índios não vão recuar", garante Sampaio.
Mellyna Reis Do NE10/Bahia
CPT pede tratamento igual para
indígenas
Seis indigenas Guarani
Kaiowá do acampamento indígena Ita’y Ka’agurussu, no município de Douradina,
a cerca de 50 Km de Dourados/MS, estão presos no Mato Grosso do Sul
desde abril, acusados pela morte do policial militar reformado Arnaldo Alves
Ferreira, que ameaçava, agredia e hostilizava a comunidade e que na ocasião
em que foi morto invadiu a aldeia disparando sua arma, tendo ferido na cabeça
um dos indígenas.
A CPT enviou oficio ao
Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ao Procurador-Geral
de Justiça, ao Governador do Estado e ao juiz da Segunda Câmara Criminal,
responsável pelo julgamento do Habeas Corpus impetrado, pedindo, no
mínimo, tratamento igual aos que agridem os os indígenas. Abaixo o teor da Carta
Goiânia, 01 de julho de
2013
Excelentíssimo senhor,
Pelo presente vimos solicitar a imediata liberdade dos 6 (seis) indígenas
arbitrariamente encarcerados, Samuel Gonçalves; Sergio da Silva; João Isnarde
e João da Silva recolhidos no estabelecimento prisional Harry Amorim Costa,
município de Dourados/MS e Elaine Hilton e Ifigeninha Hirto, no Presídio
Feminino Luiz Pereira da Silva, município de Jateí/MS.
Eles estão presos porque, mesmo tendo sua área estudo antropológico de
identificação e delimitação publicado no Diário Oficial da União, eles vinham
sofrendo ameaças, agressões e hostilização de vizinhos. Um deles, o policial
militar reformado Arnaldo Alves Ferreira, depois de diversas ameaças e
agressões foi denunciado à Polícia através Boletim de Ocorrência, por lesões
corporais a golpes de facão. No dia seguinte ao registro da agressão, em 12
de Abril de 2013, o Sr. Arnaldo voltou ao acampamento desferindo vários
disparos contra a comunidade. Um dos tiros acertou o indígena João da Silva,
provocando indignação e revolta nos moradores, que ao revidar em ação de
legítima defesa coletiva, resultou em graves lesões ao ofensor, vindo este a
falecer. O indígena João da Silva, ferido, foi levado ao hospital e ao serem
concluídos os cuidados médicos, recebeu voz de prisão por flagrante delito
sob a acusação de homicídio doloso qualificado. O delegado de Polícia Civil
Marcelo Damasceno, do município de Douradina/MS, indiciou outros indígenas
por homicídio qualificado e concluiu as investigações pedindo a prisão
preventiva para todos eles. O Ministério Público manifestou-se favorável e a
juíza, de pronto, decretou as prisões dos indígenas.
O delegado em ato de
abuso de poder oficiou a FUNAI para apresentar os indígenas com o fim de
colaborar com a continuidade das investigações. Os indígenas, de boa fé,
compareceram à delegacia prontos para colaborarem no esclarecimento do caso e
ao chegarem, foram-lhes apresentados os mandados de prisão que de pronto
foram cumpridos.
A liberdade a estes
indígenas é uma exigência do princípio fundamental de nossa Constituição de
que todos são iguais perante a lei e merecem tratamento igual. Dentre as
dezenas de assassinatos de indígenas no estado de Mato Grosso do Sul, não se
tem notícia, de punição dos culpados. Um caso recente do assassinato do
adolescente Denilson Barbosa pelo fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, no
município de Caarapó, é ilustrativo. O fazendeiro confessou o crime e não foi
preso. Estando a responder ao processo em liberdade.
Se houver um mínimo de
senso de Justiça por parte das autoridades competentes, estes indígenas
presos devem gozar dos mesmos privilégios garantidos a todos, que é o de
responder em liberdade.
É contra esta diferença de tratamento dada no Brasil aos pobres e às
elites que as ruas nestes dias se encheram de jovens clamando por Justiça.
Esperamos que fale mais alto a consciência cívica e cristã nos que
administram a Justiça, para que contra eles não se realize o que profetizou
Isaias:
“Ai dos juízes injustos e dos que decretam
leis injustas, que não deixam haver justiça para os pobres, para as viúvas e
para os órfãos. Que farão vocês quando vier castigar-vos nesse dia em que vos
trouxer a desolação duma terra distante? Para quem hão-de vocês voltar-se a
pedir ajuda? Onde vão vocês pôr os vossos tesouros de forma a ficarem em
segurança? Eu, em todo o caso não vos ajudarei; andarão antes
aos tropeções por entre os prisioneiros e cairão por entre os mortos. Mas
ainda assim a minha ira não ficará satisfeita; antes o meu punho se manterá
suspenso, pronto a cair-vos em cima”. (Is 10,1-4)
Dom Enemésio Lazzaris - Bispo de Balsas
Presidente da CPT
Deputado de MT quer soluções urgentes para o fim
do conflito entre brancos e índios nas demarcações
Foi
inserido na pauta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e da Amazônia (CINDRA), desta quarta-feira (22), requerimentos de
autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), atual presidente da Subcomissão
de Demarcação de Terras Indígenas.
Os
requerimentos solicitam informações ao Departamento Nacional de Produção
Mineral, ligado ao ministério de Minas e Energia, e ao ministério da Justiça,
sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas e irregularidades
nas demarcações. O objetivo da solicitação é confirmar a veracidade de
denúncias feitas pela mídia e por processos judiciais.
Com os
dados fornecidos, Leitão e demais deputados estão embasados para realizar
reunião de trabalho que irá debater a falta de embasamento técnico, jurídico
e científico dos estudos apresentados pela Fundação Nacional do índio
(FUNAI). A falta de competência do referido órgão tem gerado insegurança e
conflitos aos produtores rurais.
Para
participar dessa reunião de trabalho, será convidado o presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para trazer uma visão clara sobre
a tramitação da Portaria 303 de 16 de Julho de 2012, que dispõe sobre as
preservações institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado
pelo STF.Também irá participar da agenda o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, que confirmou sua presença para o dia 4 de Junho, resaltando a
importância do assunto.
“Temos
feitos vários debates sobre o assunto e parece que o governo não tem
enxergado o quanto alarmante é a situação. Recebemos a ministra da Casa
Civil, Gleisi Hoffmann, conversamos com o vice-presidente da República,
Michel Temer, e agora buscamos o posicionamento do ministro do STF e do
ministro da Justiça. A população precisa receber algum respaldo sobre essa
calamidade”, defende Leitão.
Por:
Leandro Lima
6ª Câmara realiza reunião do GT Educação Escolar
Indígena
O
objetivo foi discutir demandas da educação indígena no Brasil, no último dia
4, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR), que trata de matérias
relativas a populações indígenas e comunidades tradicionais, realizou reunião
para discutir demandas da educação indígena no Brasil, bem como observar o
trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão (PFDC), que elaborou um modelo de questionário a ser
preenchido por responsáveis por escolas, com intuito de aproveitar essa
experiência no que diz respeito à questão indígena.
Na
parte da tarde, ocorreu uma reunião com representantes do Ministério da
Educação (MEC), com o objetivo de discutir os indicadores de qualidade de
educação escolar indígena e a possibilidade de elaborar questionários e
outros instrumentos de ação.
Dentre
os presentes, estavam o coordenador do GT-Educação, procurador regional da
República da 4ª Região Paulo Gilberto Cogo Leivas; a subprocuradora-geral da
República e membro da 6ª CCR Maria Eliane Menezes de Farias; a procuradora
regional da República da 4ª Região Adriana Zawada Melo; o procurador da
República em Minas Gerais Eduardo El Hage; a procuradora da República em Foz
do Iguaçu Lucyana Marina Pepe Affonso de Luca; a procuradora da República em
Santa Catarina Maria Rezende Capucci; a procuradora da República em
Imperatriz Natália Lourenço Soares; o procurador da República em Garanhuns
Rodrigo Gomes Teixeira; a procuradora da República em Altamira Thais Santini
Cardoso da Silva; a analista pericial em antropologia da PR/RJ Maria Betânia;
o assessor especial do MEC Márcio Meira; a coordenadora - geral de educação
para as relações étnico-raciais do MEC Ilma Fátima de Jesus; a coordenadora
de educação escolar indígena Rita Potyguara; e a diretora de políticas de
educação no campo Macaé Maria Evaristo, além de indígenas.
Foi deliberado que os roteiros de visitação às escolas, desenvolvidos pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, seriam reformulados para atender as especificidades da educação escolar indígena, sendo que os representantes do MEC farão suas observações até o final de fevereiro. Além disso, a antropóloga encaminhará o questionário reelaborado, levando em consideração as observações realizadas pelo MEC, aos membros do GT Educação, e até o final de março o questionário estará finalizado. O início dos trabalhos está previsto para o final do mês de abril, com a realização da primeira audiência pública. Foram escolhidos para o desenvolvimento do Projeto Piloto os municípios de Barra do Corda/MA; Dourados/MT e Altamira/PA, os procuradores das PRMs dos municípios referidos serão consultados sobre a possibilidade de se realizar o projeto piloto nesses locais.
Fonte:
http://noticias.pgr.mpf.gov.br
Quantas línguas indígenas se falam no Brasil?
Português
e muito mais
Apesar
da maioria dos brasileiros ter a impressão de viver em um país onde só se
fala o português, o Brasil é na verdade um mosaico de idiomas: nele são
aprendidas como línguas maternas cerca de 200 línguas. Alguns completamente
exógenas como, por exemplo, algumas línguas européias (dialetos alemães ou
ucranianos falados por comunidades no sul do país). A maioria dessas outras
línguas, no entanto, são indígenas.
Segundo
o Instituto Socioambiental (ISA), existem hoje no Brasil 225 etnias indígenas,
que falam 180 línguas. O número de línguas indígenas ainda faladas é um pouco
menor do que o de etnias, porque mais de vinte desses povos agora falam só o
português, alguns passaram a falar a língua de um povo indígena vizinho e
dois, no Amapá, falam o crioulo francês da Guiana. A distribuição é desigual,
algumas dessas línguas são faladas por cerca de 20 mil pessoas e outras o são
por menos de 20.
A
pesquisadora de línguas indígenas e coordenadora de Ciências Humanas do Museu
Emílio Goeldi, do Pará, Ana Vilacy, revela que os troncos com maior número de
línguas e de falantes são o macro-tupi e o macro-jê. Existem também povos que
falam o português, mas estes casos são considerados como perdas
lingüísticas.
Ana
Vilacy também afirma haver grande diversidade entre as línguas indígenas do
Brasil, com muitos troncos e diferentes línguas em cada um deles. Existem
línguas com fonemas abundantes e outras com um número extremamente reduzido
de vogais e consoantes. Há também as línguas tonais, nas quais as palavras
têm sílabas de tom mais alto e de tom mais baixo, como o chinês e o banto. E
existem línguas que, como a maioria das européias, só usam o tom para
caracterizar tipos de sentenças. Há até os índios que usam o assovio como
fonema.
Do
ponto de vista genético, que permite classificar as línguas em conjuntos com
origem comum mais próxima ou mais remota, as 180 línguas indígenas
brasileiras se distribuem por pouco mais de 40 conjuntos, a que se costuma
dar o nome de famílias lingüísticas.
O
número de línguas nas famílias varia de duas a trinta. As línguas da família
Tupi-Guarani no Brasil são as que têm o maior número de falantes e estão
distribuídas sobre todo nosso território. Ocorrem do Amapá e norte do Pará
até o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com umas no litoral
atlântico e outras em Rondônia, assim como nos principais afluentes ao sul do
rio Amazonas, no Madeira, no Tapajós, no Xingu e também no Tocantins e
Araguaia.
Outras
grandes famílias são a Jê, que tem línguas distribuídas desde o Maranhão até
o Rio Grande do Sul, a Aruak no oeste e no leste da Amazônia, em Mato Grosso
e em Mato Grosso do Sul, e a Karib ao norte do rio Amazonas, nos estados do
Amazonas, Roraima, Pará e Amapá, mas com algumas línguas ao sul daquele rio,
ao longo de seu afluente Xingu, nos estados do Pará e Mato Grosso.
História
das línguas indígenas
O tupi
era a língua indígena mais falada no tempo do descobrimento do Brasil, em
1500. Teve sua gramática estudada pelos padres jesuítas, que a registraram.
Era também chamada de língua Brasílica. O padre José de Anchieta publicou uma
gramática, em 1595, intitulada Arte de Gramática da Língua mais usada na
Costa do Brasil. Em 1618, publicou-se o primeiro Catecismo na Língua
Brasílica. Um manuscrito de 1621 contém o dicionário dos jesuítas,
Vocabulário na Língua Brasílica. O tupi é considerado extinto hoje e deu
origem a dois dialetos, considerados línguas independentes: a língua geral
paulista e o nheengatú (língua geral amazônica). Esta última ainda é falada
até hoje na Amazônia.
Nos primeiros tempos da colonização portuguesa no Brasil, a língua dos índios Tupinambá (tronco Tupi) era falada sobre uma enorme extensão ao longo da costa. Já no século 16, ela passou a ser aprendida pelos portugueses, que, de início, eram minoria diante da população indígena. Aos poucos, o uso dessa língua, chamada de Brasílica, intensificou-se e generalizou-se de tal forma que passou a ser falada por quase toda a população da colônia.
Em
1758, o Marquês de Pombal proibiu o uso da língua geral para favorecer o
português. Nesta época, todos os habitantes da colônia falavam a língua
geral, ou tupi, que deixou fortes influências no português falado no Brasil.
No vocabulário popular brasileiro ainda hoje existem muitos nomes de coisas,
lugares, animais, alimentos que vêm do tupi, o que leva muita gente a pensar
que "a língua dos índios é (apenas) o tupi", como explica o
professor e pesquisador de tupi da Universidade de São Paulo, Eduardo
Navarro.
A
língua geral amazônica ou Nheengatú desenvolveu-se no Maranhão e no Pará, a
partir do Tupinambá, nos séculos 17 e 18. Até o século 19, ela foi veículo da
catequese e da ação social e política portuguesa e brasileira.
Apesar
de suas muitas transformações, o Nheengatú continua sendo falado nos dias de
hoje, especialmente na bacia do rio Negro (rios Uaupés e Içana). Além de ser
a língua materna da população cabocla, mantém o caráter de língua de
comunicação entre índios e não-índios, ou entre índios de diferentes línguas.
Constitui, ainda, um instrumento de afirmação étnica dos povos que perderam
suas línguas, como os Baré e os Arapaço.
Língua
original do Brasil
O
significado de grande parte dos nomes de lugares só se sabe com o tupi. Como
nomes de bairros da cidade de São Paulo.
Na
fauna e flora brasileiras, o tupi aparece massivamente: tatu, tamanduá,
jacaré. Até nas artes ele é encontrado – como o famoso quadro de Tarsila do
Amaral, o Abaporu, que quer dizer antropófago (canibal) em tupi.
Segundo o professor Navarro, o tupi foi a língua mais falada do Brasil até o século 18 e foi a segunda língua oficial do Brasil junto com o português até o século 18. Só deixou de ser falado porque o Marquês de Pombal, em 1758, proibiu o ensino do tupi. O tupi antigo era conhecido até o século 16 como língua brasílica. No século 17, ele passou a ser chamado de língua geral, pois incorporou termos do português e das línguas africanas. Mas continuava sendo uma língua indígena, assim como é até hoje o guarani no Paraguai, falado por 95% da população. A dissolução do tupi foi rápida porque a perseguição foi muito violenta. Mesmo assim, até o século 19 ainda havia muitos falantes do tupi. Hoje, a língua geral só é falada no Amazonas, no alto Rio Negro – chama-se nhengatú e tem milhares de falantes entre os caboclos, índios e as populações ribeirinhas.
O
professor Navarro conta que o nheengatú foi preservado na Amazônia porque lá
a presença do Estado era mais fraca. “Na Amazônia, o português só se tornou
língua dominante no final do século 19. Isso porque, em 1877, houve uma seca
terrível no Nordeste, o que ocasionou a saída de 500 mil nordestinos da
região, que foram para a Amazônia levando o português”.
Apesar
do tupi ser uma língua morta, é também uma língua clássica, pois foi fundamental
para a formação de uma civilização, assim como o foram o latim, o sânscrito e
o grego, que é uma língua clássica ainda falada. O tupi foi fundamental
também para a unidade política do Brasil. Havia outras línguas indígenas que
não tinham relação com o tupi, como a dos índios Guaianazes e Goitacazes. Mas
eram línguas regionais. O tupi evoluiu para outras línguas além da geral. No
Xingu, há línguas que vêm do tupi antigo e são faladas até hoje.
O curso
de tupi da Universidade de São Paulo (USP) foi fundado em 1935, pelo
professor Plínio Airosa e é o único dessa língua em todo o Brasil. Tem
duração de um ano e a procura é muito grande – em cada semestre há cerca de
200 alunos.
05 de
março de 2013
Funai conclui plano de ação para 2013
Equipes
das 37 Coordenações Regionais, das 12 Frentes de Proteção Etnoambiental da
Funai e do Museu do Índio participaram da Oficina de Planejamento para a
elaboração do Plano de Trabalho da Funai 2013, que terminou na última
sexta-feira (1), em Pirenópolis/GO. Durante cinco dias, os representantes das
unidades descentralizadas puderam pactuar seus projetos e atividades com os
diretores e coordenadores-gerais da Funai, a fim de que a instituição
trabalhe de forma articulada e alcance os objetivos e metas estabelecidos no
Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
A
presidenta da Funai, Marta Maria Azevedo, que participou das reuniões de
trabalho durante toda a semana, considerou o momento histórico para a Funai.
“É um movimento para a melhoria da gestão e atuação do órgão, principalmente
nas pontas, com um planejamento pactuado, levando em conta a inclusão dos
povos indígenas nas políticas públicas e ações voltadas para o
desenvolvimento sustentável e a valorização de suas culturas”,
salientou.
A
proposta é que a instituição trabalhe de forma articulada em defesa dos
direitos dos povos indígenas, em redes de colaboração entre as unidades
regionais e a sede, além de aperfeiçoar a instância de participação indígena
na gestão: os Comitês Regionais. A Funai também buscará maior aproximação com
outros órgãos que implementam a política indigenista, como os Ministérios da
Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, entre outros.
A
metodologia de trabalho para a elaboração conjunta do Plano de Ação da Funai
foi elaborada pela própria instituição e recebeu apoio do Ministério da
Justiça para a realização das oficinas de planejamento. Segundo o Diretor de
Administração e Gestão, Antônio Carlos Paiva Futuro, o maior desafio do
trabalho foi a diversidade e capilaridade do órgão. “Foi preciso elaborar um
modelo de gestão que pudesse dar conta desse desafio”, explicou, ressaltando
que o processo estará em constante aperfeiçoamento e pedindo que as equipes
mantenham a integração iniciada para o alcance dos objetivos.
O
Coodenador Regional de Cacoal (RO), Urariwe Suruí, considerou muito positiva
a integração alcançada nos trabalhos de grupo e nas plenárias. “Nós
conseguimos nos ver no todo e visualizar a dimensão da atuação da
Funai.
Vamos
voltar à Coordenação Regional e trabalhar adequando nossas ações ao novo
modelo”. Para ele, o fato de definir os projetos e ações consultando
diretamente os coordenadores-gerais de cada área da sede facilita e torna
mais ágil a sua execução. “Isso demonstra que a Funai está buscando eficiência
na sua atuação”, concluiu.
João
Batista Catalano, coordenador substituto da Frente de Proteção Etnoambiental
Yanomami, já tinha participado de duas oficinas de planejamento em anos
anteriores. Segundo ele, esta superou as outras duas, em organização e em
termos de integração de equipes. “Conhecer as outras Frentes e se comunicar
com elas, em vez de cada uma fazer um planejamento isolado, dá uma certa
tranquilidade para trabalhar. Foi um momento também de levar os anseios
vividos na ponta.
O fato
de mostrar nossas necessidades para as várias coordenações-gerais, que têm
papéis diferentes, com assuntos relacionadas a ministérios diferentes, e
pactuar ações dá um norte para nosso trabalho”. Catalano disse ainda que a
equipe tirou bastante proveito do encontro e saiu com clareza de que o
planejamento não é fechado e que as adaptações necessárias poderão ser feitas
durante o ano.
Noticias de barragens e suas consequencias sobre o
povo Munduruku no Para
Projetos
para construção de hidrelétricas no rio Tapajós intensificam violações de
direitos no Oeste do Pará
Falsas e antigas promessas de desenvolvimento têm sido argumento para convencer a população a aceitar a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós. O projeto ameaça pelo menos 32 comunidades, além e dois mil quilômetros de território indígena. A reportagem é do sítio Terra de Direitos, 27-03-2013. Na região Oeste do Pará, povos, territórios, etnias e culturas diferentes enfrentam um problema em comum: o projeto do Complexo Hidrelétrico Tapajós. Os planos para construção de sete usinas hidrelétricas, a partir de barragens no rio Tapajós e Jamanxim, ameaçam pelo menos 32 comunidades, além e dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia munduruku. Para debater acerca das diversas violações de direitos causadas pelo avanço do projeto de construção das hidrelétricas, além da expansão do agronegócio e da exploração mineral na Amazônia, mais de 20 organizações, vindas de 10 diferentes municípios do Oeste do Pará, se reuniram no seminário regional “Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia”. A atividade foi realizada nos dias 22 e 23 de março, no município de Itaituba/PA, pela Terra de Direitos, em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB e Comissão Pastoral da Terra - CPT. Falsas e antigas promessas de desenvolvimento, oportunidades de trabalho e melhorias nas condições de vida têm sido utilizadas como argumento para convencer a população a aceitar a construção das hidrelétricas. “A barragem é anunciada como um processo de desenvolvimento e como a redenção dos problemas enfrentados pelas comunidades. As empresas se aproveitam da ausência de políticas públicas, utilizam isso como instrumento a seu favor”, afirma o integrante da coordenação nacional do MAB no Pará, Iury Paulino. Os responsáveis pelo projeto são Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, Construções e Comércio Camargo Correa S/A, Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, e EDF Consultoria em Projetos de Geração de Energia Ltda. Os ribeirinhos da comunidade Pimental não aceitam o discurso de enaltecimento dos benefícios trazidos pelas hidrelétricas. Eles vivem na região onde se pretende cravar o canteiro de obras da São Luiz do Tapajós, a primeira das sete usinas previstas no complexo, e que já está em fase de estudos ambientais. Com potência prevista em 6.133 MW e 39 metros de altura, a usina formará um reservatório de 722,25 km2. “Não tem dinheiro que pague a convivência na nossa comunidade. O desenvolvimento que nós precisamos é energia, melhorias na saúde, na educação, mas não é preciso hidrelétrica no Tapajós para termos tudo isso”, garante Luiz Matos de Lima, liderança comunitária de Pimental. Para a assessora jurídica da Terra de Direitos em Santarém/PA, Érina Gomes, um dos principais desafios da resistência à construção do complexo hidrelétrico é romper com a histórica prática da “troca do espelhinho”, que restringe os direitos da população a benesses do estado e das empresas. Segundo a advogada, a falta de diálogos e de informações concretas sobre as consequências das barragens às comunidades têm intensificado os conflitos. “Apesar de todo mundo saber que o governo e as empresas pretendem construir a barragem, que o licenciamento ambiental já está sendo feito, o espaço de diálogo e que proporcione a participação da comunidade não existe de uma forma democrática”. A falta da consulta prévia e informada, direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, está entre as violações cometidas pelas empresas e pelo governo federal no processo de pesquisa para construção da usina São Luiz do Tapajós. Em novembro de 2012, a Justiça Federal proibiu a continuidade das pesquisas em território dos indígenas da etnia munduruku, do Alto Tapajós, pela falta de consulta prévia à população. Apesar da decisão, lideranças munduruku relatam a continuidade dos estudos na área. Para além da garantia do direito à consulta prévia, as comunidades frisam a necessidade de que a opinião dos moradores seja respeitada, inclusive na posição de que as hidrelétricas não devem ser construídas. Outra reivindicação é sobre a ampliação das comunidades a serem consultadas. A decisão atual do governo brasileiro é de consultar apenas povos indígenas e quilombolas, excluindo os demais atingidos pelos projetos, como ribeirinhos, pescadores artesanais e pequenos agricultores. João Tapajós, do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns - CITA, afirma a necessidade de que as consultas não sejam utilizadas como oportunidade de convencimento da população. “Nós temos que transformar todos os processos de consulta em espaço de mobilização. Precisamos utilizar a consulta como momento de luta.”. Fortalecimento e articulação das lutas Compartilhar a realidade local e debater sobre os problemas e possíveis ações comuns contribuiu para o processo de articulação entre as diversas comunidades que margeiam o rio Tapajós. Como resultado das reflexões, os movimentos e entidades presentes firmaram o compromisso de avançar na articulação de ações conjuntas e no esforço em mobilizar mais pessoas para defender o território onde vivem. “Todos nós temos que colocar os pés no chão e caminhar nessa luta. Nós somos agentes multiplicadores, é uma luta nossa, é do povo”, ressalta o pescador artesanal José Carlos Mota Feitosa, do município de Aveiro. Também ficou encaminhada a construção de um documento para denunciar as violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades em decorrência do projeto hidrelétrico para a região, especialmente sobre o descumprimento da decisão da Justiça Federal de suspender as pesquisas nas terras indígenas Munduruku. Povo Munduruku informa desembarque de tropas federais em aldeias e dizem temer massacre Tropas da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, criada por decreto presidencial no último dia 12 de março, estão posicionadas em Itaituba preparadas para a execução da Operação Tapajós. Conforme informações dos indígenas, os soldados e agentes deverão desembarcar em aldeia Munduruku nesta quinta-feira, 28, para garantir realização dos estudos de impacto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará.
A
informação é do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, 28-03-2013.
A denúncia foi feita pela Associação Indígena Pusuru, em carta divulgada nesta quarta-feira, 27. Os indígenas relatam que foram informados, em reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Itaituba, que um grupo de 60 homens da Força Nacional irá para a aldeia Sawre Muybu, também em Itaituba. No documento, os Munduruku denunciam o governo, que ”vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias” e temem um novo massacre, “porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos”. Cerca de 250 homens fortemente armados estão posicionados em Itaituba para a realização da Operação Tapajós. Agentes da Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar - à força - o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós. O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Santarém que impedisse a realização de uma operação policial do governo federal, porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça por falta das consultas prévias aos índios. Porém, o juiz Federal indefiriu o pedido. Valendo-se do feriado prolongado da Semana Santa, tradicionalmente maior para o Poder Judiciário, o governo federal desenvolve a operação de guerra. Eis carta na íntegra. CARTA DO POVO MUNDURUKU Nós! Caciques, lideranças e guerreiros do povo Munduruku sempre lutamos e continuaremos lutando em defesa de nossas florestas, nossos rios, e de nosso território pois é de nossa mãe natureza que tiramos tudo que precisamos para sobreviver, mas o governo que devia nos proteger, vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias, ultimamente nosso povo vem sendo desrespeitado vem sendo, ameaçado por um governo ditador que vem ameaçando e matando nosso povo, usando suas forças armadas como se os povos indígenas fossem terroristas ou bandidos. Nós, povo Munduruku, repudiamos essa maneira ditadora da presidenta que governa o País. Não aceitamos que policias entrem em nossas terras sem a nossa autorização para qualquer tipo de operação. É um povo especial! Um povo que já existia muito antes deles chegarem aqui, nessa terra onde chamam de Brasil. Brasil é a nossa terra! Somos nós os verdadeiros brasileiros. Essa semana o governo brasileiro mandou 250 policiais para garantir a força os estudos das hidrelétricas nas nossas terras. Hoje pela manhã foi decidido na sede da FUNAI em ITAITUBA que 60 homens da Força Nacional irão para a Aldeia sawre muybu, cumprir o decreto expedido pela Presidenta da Republica do dia 12 de março, é uma Aldeia com 132 Indígenas. Estamos muitos preocupados porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos, na Aldeia Teles Pires. O governo marcou uma reunião para dia 10 de abril para falar dessa operação. Mais uma vez esse governo está quebrando acordo com o povo Munduruku, por isso não queremos mais reunir com esse governo até que ele pare com essa ação contra a decisão do nosso povo. Pedimos a ajuda do Ministério Publico Federal, para nos ajudar a resolver esses problemas sem que haja mais mortes. Pois não ficaremos de braços cruzados vendo tamanho desrespeito com nosso povo e nosso território. Povo Munduruku Jacareacanga, 27 de março de 2013
Segue abaixo o relato de uma pessoa que passou
recentemente em um concurso público federal e foi trabalhar em Roraima.
Trata- se de um Brasil que a gente não conhece..
As duas semanas em Manaus foram interessantes para conhecer um Brasil
um pouco diferente, mas chegando em Boa Vista (RR) não pude resistir a fazer
um relato das coisas que tenho visto e escutado por aqui.
Aqui não existem muitos meios de sobrevivência, ou a pessoa é
funcionária pública, (e aqui quase todo mundo é, pois em Boa Vista se
concentram todos os órgãos federais e estaduais de Roraima, além da
prefeitura é claro) ou a pessoa trabalha no comércio local ou recebe
ajuda de Programas do governo.
Não existe indústria de qualquer tipo. Pouco mais de 70% do território roraimense é demarcado como reserva indígena, portanto restam apenas 30%, descontando- se os rios e as terras improdutivas que são muitas, para se cultivar a terra ou para a localização das próprias cidades.
Na única rodovia que existe em direção ao Brasil (liga Boa Vista a
Manaus, cerca de 800 km ) existe um trecho de aproximadamente 200 km reserva
indígena (Waimiri Atroari) por onde você só passa entre 6:00 da manhã e 6:00
da tarde, nas outras 12 horas a rodovia é fechada pelos índios (com
autorização da FUNAI e dos americanos) para que os mesmos não sejam
incomodados.
Detalhe: Você não passa se for brasileiro, o acesso é livre aos
americanos, europeus e japoneses. Desses 70% de território indígena, diria
que em 90% dele ninguém entra sem uma grande burocracia e autorização da
FUNAI.
Outro detalhe: americanos entram à hora que quiserem. Se você não
tem uma autorização da FUNAI mas tem dos americanos então você pode entrar. A
maioria dos índios fala a língua nativa além do inglês ou francês, mas a
maioria não sabe falar português. Dizem que é comum na entrada de algumas
reservas encontrarem- se hasteadas bandeiras americanas ou inglesas.
É comum se encontrar por aqui americano tipo nerdcom cara de
quem não quer nada, que veio caçar borboleta e joaninha e catalogá-las, mas
no final das contas, pasme, se você quiser montar uma empresa para exportar
plantas e frutas típicas como cupuaçu, açaí, camu-camu etc., medicinais ou
componentes naturais para fabricação de remédios, pode se preparar para pagar
' royalties' para empresas japonesas e americanas que já patentearam a
maioria dos produtos típicos da Amazônia...
Por três vezes repeti a seguinte frase após ouvir tais relatos:
Os americanos vão acabar tomando a Amazônia. E em todas elas ouvi a
mesma resposta em palavras diferentes.. Vou reproduzir a resposta de uma
senhora simples que vendia suco e água na rodovia próximo de Mucajaí:
'Irão não minha filha, tu não sabe, mas tudo aqui já é deles, eles
comandam tudo, você não entra em lugar nenhum porque eles não deixam. Quando
acabar essa guerra aí eles virão pra cá, e vão fazer o que fizeram no Iraque
quando determinaram uma faixa para os curdos onde iraquiano não entra, aqui
vai ser a mesma coisa'.
A dona é bem informada não? O pior é que segundo a ONU o conceito de
nação é um conceito de soberania e as áreas demarcadas têm o nome de nação
indígena. O que pode levar os americanos a alegarem que estarão libertando os
povos indígenas. Fiquei sabendo que os americanos já estão construindo uma
grande base militar na Colômbia, bem próximo da fronteira com o Brasil numa
parceria com o governo colombiano com o pseudo objetivo de combater o
narcotráfico.
Por falar em narcotráfico, aqui é rota de distribuição, pois essa mãe
chamada Brasil mantém suas fronteiras abertas e aqui tem estrada para as
Guianas e Venezuela. Nenhuma bagagem de estrangeiro é fiscalizada,
principalmente se for americano, europeu ou japonês, (isso pode causar um
incidente diplomático). Dizem que tem muito colombiano traficante virando
venezuelano, pois na Venezuela é muito fácil comprar a cidadania vene zuelana
por cerca de 200 dólares.
Pergunto inocentemente às pessoas: porque os americanos querem
tanto proteger os índios ? A resposta é absolutamente a mesma, porque
as terras indígenas além das riquezas animal e vegetal, da abundância de
água, são extremamente ricas em ouro - encontram-se pepitas que chegam a
ser pesadas em quilos), diamante, outras pedras preciosas, minério e nas
reservas norte de Roraima e Amazonas, ricas em PETRÓLEO.
Parece que as pessoas contam essas coisas como que num grito de
socorro a alguém que é do sul, como se eu pudesse dizer isso ao presidente ou
a alguma autoridade do sul que vá fazer alguma coisa.
É, pessoal... saio daqui com a quase certeza de que em breve o Brasil
irá diminuir de tamanho.
Será que podemos fazer alguma coisa???
Acho que sim.
Mara
Silvia Alexandre Costa
Depto de Biologia Cel. Mol. Bioag.Patog. FMRP - USP
Opinião pessoal:
Gostaria que você que recebeu este e-mail, o repasse para o maior
número possível de pessoas. Do meu ponto de vista seria interessante que o
país inteiro ficasse sabendo desta situação através dos telejornais antes que
isso venha a acontecer.
Afinal foi num momento de fraqueza dos Estados Unidos que os europeus
lançaram o Euro, assim poderá se aproveitar esta situação de fraqueza
norte-americana (perdas na guerra do Iraque) para revelar isto ao mundo a fim
de antecipar a próxima guerra.
Celso
Luiz Borges de Oliveira
Doutorando em Água e Solo FEAGRI/UNICAMP
RELATORIO DA SITUAÇÃO INDIGENA NACIONAL
DIVULGADO
Índia Tikuna We’e’ena Miguel - Presidente Nacional
das Mulheres Brasileiras Indígenas
INFORME GERAL “FUNAI aderiu à greve dos
servidores federais”
A Funai/Sede
Brasília aderiu à greve dos servidores federais e encaminhou a pauta de
reivindicações (em anexo) para a presidência do órgão. Desde então, estão
ocorrendo assembleias nas coordenações regionais pelo Brasil afora e algumas
aderiram à greve também. Maíra PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES E
SERVIDORAS DA FUNAI: Dada a atual conjuntura de enfraquecimento da legislação
indigenista e ambiental, os servidores da Fundação Nacional do Índio
reivindicam a introdução de um amplo processo de debate para que sejam
discutidos os seguintes pontos:
1.
Posicionamento institucional a respeito: da aprovação do novo Estatuto dos
Povos Indígenas; do projeto de lei que criminaliza o “infanticídio” de
crianças indígenas; da regulamentação do direito de consulta dos povos
indígenas, conforme disposto na Convenção 169 da OIT; da tramitação da PEC
215, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; da
recomendação inconstitucional da presidente Dilma Rousseff de submeter à
aprovação do Ministério de Minas e Energia todos os processos de
regularização fundiária de terras indígenas antes da expedição de decreto
homologatório; da falta de celeridade nos processos de regularização
fundiária; do desmonte do Código Florestal; da discussão do projeto de lei
que regulamenta a mineração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras
indígenas a despeito das proposições contidas no novo Estatuto dos Povos
Indígenas, que está em tramitação no Congresso há mais de uma década; da
Portaria 419, que atropela os trâmites técnico-processuais próprios ao
processo de licenciamento ambiental, em favor de maior celeridade na condução
dos empreendimentos de infraestrutura nacionais; da participação dos povos
indígenas no planejamento decenal dos setores de infraestrutura e energético,
planejamento este responsável pelos projetos de empreendimento que afetam
diretamente seus territórios;
2.
Posicionamento institucional contra a criminalização e perseguição de
lideranças e servidores indígenas;
3. Publicação
do Regimento Interno da Funai;
4.
Mudança imediata de prédio da sede para um local bem situado e que ofereça
infraestrutura e condições adequadas ao trabalho (higiene, segurança,
mobiliário, equipamentos), para dar fim à situação inaceitável de
insalubridade e precariedade a que estamos submetidos;
5.
Posicionamento institucional contra mudança de sede para local de condições
igualmente inadequadas;
6.
Garantia da estrutura física necessária ao adequado funcionamento das CRs e
CTLs, uma vez que algumas dessas unidades não possuem sequer prédio-sede e
instrumentos básicos de trabalho;
7.
Aquisição de materiais e equipamentos em quantidade suficiente para o
cumprimento satisfatório do trabalho (computadores, servidores de rede,
impressoras, scanner, fax, GPS, material de escritório e de limpeza);
8.
Realização de concurso público para provimento dos 3100 novos cargos
autorizados pelo Ministério do Planejamento;
9.
Investimento em capacitação continuada dos servidores de cada área de atuação
na sede, CRs e CTLs, além da realização de curso para a efetiva formação de
indigenistas, tendo em vista a total ausência de real capacitação dos
servidores do quadro da Funai para lidar com a questão indígena até o
momento;
10.
Valorização dos servidores efetivos do órgão, para dar fim à dependência
técnica da Funai de profissionais externos, como é o caso dos
consultores/colaboradores que demoram anos para entregar relatórios,
comprometendo a garantia efetiva dos direitos indígenas e o cumprimento da
missão institucional, bem como a ingerência de ONGs e grande dependência de
aporte financeiro de cooperações internacionais;
11.
Aplicação das diretrizes do Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização (GesPública), implementado em 2005 pelo Governo Federal;
12.
Nova tabela salarial que reconheça e valorize a real situação na lida
diferenciada dos funcionários desta Fundação com as comunidades indígenas;
13.
Retomada da discussão da proposta do Plano de Carreira Indigenista;
14.
Discussão das gratificações de Qualificação, Zona de Localização e
Retribuição de Titulação."
Educação Indígena: Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta assinado dia 06.03.2012 entre Ministério Público
Federal e Secretaria Estadual de Educação do Maranhão.
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria
da República no Estado do Maranhão
2º Ofício
Cível
Inquérito Civil Público nº 1.19.000.001615/2010-1
Inquérito Civil Público nº 1.19.000.00696/2011-16
TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, através do
Procurador da República subscrito, no regular exercício de suas atribuições
institucionais, com base nos artigos 127 e 129, incisos II e III, da
Constituição Federal e nos artigos 5º, incisos I, alínea h, inciso II, alínea c, e inciso III, alíneas b e e, e 6º, inciso XX, ambos da Lei Complementar n.º 75/1993, bem
como com fundamento nos artigos da Lei federal n.º 7.347/1985, e o ESTADO DO
MARANHÃO, através da Secretaria
Estadual de Educação, por intermédio do seu Secretário Estadual vem firmar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA,
CONSIDERANDO que é
dever do Estado Brasileiro, por meio dos entes federativos, a garantia do
direito constitucional à educação (art. 205 da CF/88), devendo assegurar o
respeito às especificidades indígenas, quanto à identidade das diversas etnias
existentes no seu território, em seus modos de criar, fazer e viver, além das
suas formas de expressão (art.216 da CF/88);
CONSIDERANDO os termos
do artigo 231, caput, da
Constituição Federal de 1988, que reconhece em favor dos povos indígenas a
preservação de sua organização
social,costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre
as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger
e fazer respeitar todos os seus bens, resguardando-lhe, ainda, os
artigos 26 a 31 da Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, o
direito dos indígenas a educação em
todos o níveis, pelo menos em condições de igualdade com o restante da
comunidade nacional (artigo 26) devendo os programas e os serviços de educação destinados aos povos
interessados ser desenvolvidos e aplicados em cooperação com eles a fim de
responder às suas necessidades particulares, e deverão abranger a sua história,
seus conhecimentos e técnicas, seus sistemas de valores e todas suas demais
aspirações sociais, econômicas e culturais.(artigo 27, alínea 1)
CONSIDERANDO que as
ações de educação indígena, organizadas na forma do decreto federal n.°26/91,
de 04 de fevereiro de 1991, deverão ser objeto de esforço conjunto dos diversos
entes da federação, sob a coordenação do Ministério da Educação, sendo responsabilidade dos Estados a sua
oferta e execução, sendo que as escolas deverão ser integradas como
unidades próprias, autônomas e específicas no sistema estadual (resolução
CNE/CEB n.° 003, de 10 de novembro de 1999).
CONSIDERANDO o teor
das reclamações indígenas identificadas nos inquéritos civis públicos que
tramitam nesta Procuradoria da República no Maranhão, no que tange ao funcionamento
das escolas indígenas e do Conselho Estadual de Educação Indigenista, bem como
no que se refere à contratação de profissionais para o exercício das funções
nessas unidades, ao material didático e ao apoio escolar;
CONSIDERANDO o teor
das reuniões realizadas na Secretaria de Educação do Estado do Maranhão e na
sede da Procuradoria da República no Maranhão, nos dias 18 e 26 de janeiro de
2012, respectivamente, na qual o Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação,
ante as reivindicações indígenas, afirmou ter interesse na formalização de
termo de compromisso para resolução dos problemas;
CONSIDERANDO que cabe
ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL a defesa dos povos indígenas (art.129, III, da
CF/88 e art. 6º, VII, c), sendo a educação um direito social, aqui considerado,
inclusive, em sua dimensão étnica;
consoante as CLÁUSULAS, que adiante são
especificadas:
CLAÚSULA PRIMEIRA
O objeto
do presente acordo é a resolução dos problemas identificados a partir de
reuniões havidas com representantes das etnias Krikati e Guajajara, no que
tange (a) às condições estruturais de
funcionamento das escolas indígenas no Maranhão; (b) ao adequado fornecimento de material didático pedagógico
e de apoio às atividades letivas; (c) à contratação de pessoal para as atividades docentes nas escolas;
(e) à elaboração de proposta para formação e
capacitação do magistério indígena, inclusive com estudos visando à criação da
função de professor indígena; (f) ao funcionamento do Conselho Estadual de Educação Indigenista do Maranhão;
(g) à elaboração de projeto(s)
pedagógico(s) específico(s) para Educação Indígena, os quais são de
responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão.
Parágrafo único
A
delimitação de assuntos feita no presente acordo não esgota a pauta de
reclamações dos indígenas, assumindo o Estado o compromisso de participar de
outras reuniões com os seus representantes, para identificação dos demais
problemas e resolução dos pontos não abordados no ato, com as providências
pertinentes à sua solução, inclusive no que diz respeito à contratação de
merendeiras, zeladores e outros profissionais ligados ao apoio às atividades
administrativas.
CLAÚSULA SEGUNDA – Das obrigações assumidas pela
SEDUC
A
Secretaria Estadual de Educação compromete-se à adoção das seguintes
providências, nos prazos estipulados a seguir:
Escolas Indígenas
1) As
escolas indígenas atualmente existentes no Maranhão deverão possuir, até o
início de cada ano letivo, considerando o calendário diferenciado de cada
situação, consoante cronograma apresentado pela SEDUC, os equipamentos
necessários ao funcionamento das suas instalações, como carteiras, mesas,
quadros, material de apoio e alimentação;
2) O
Estado irá proceder ao levantamento das
estruturas físicas das escolas atualmente existentes nas Terras Indígenas no
Estado, até julho de 2012, através do seu setor de engenharia, indicando
as providências necessárias para dotar o espaço físico de condições próprias
para o ensino, considerando a quantidade de alunos matriculados e as atividades
a serem desenvolvidas, inclusive o apoio administrativo pertinente a elas, com
espaço para guardar materiais e acondicionamento e preparo de alimentação
escolar;
3)
Apresentar ao Ministério Público Federal, à FUNAI e aos indígenas interessados
o relatório consolidado do levantamento
das estruturas físicas das escolas em funcionamento nas Terras Indígenas
no Estado do Maranhão até o final do
mês de agosto de 2012, o qual deverá conter cronograma de ações para adequação/eliminação das deficiências
apontadas, priorizando aquelas que estejam em condições insatisfatórias,
inclusive prevendo a reforma ou construção das estruturas pertinentes,
consoante o calendário a ser apresentado.
4) Uma
vez apresentado o levantamento das escolas e cronograma de ações a que se
refere os itens anteriores, proceder ao início do cumprimento das obras,
serviços e medidas necessárias, consoante indicação técnica, nos prazos
assinalados no cronograma;
5) O
Estado do Maranhão obriga-se ao cumprimento fiel dos prazos assinalados no
cronograma apresentado, o qual será acompanhado em sua execução pelos indígenas
interessados, pela FUNAI, MPF e outras instituições de controle;
6) As
escolas Indígenas a serem reformadas, adaptadas ou construídas deverão ter a
sua estrutura diferenciada e definida em discussão com a etnia beneficiada,
considerando projetos construtivos apresentados pelo setor de engenharia da
SEDUC, com a eventual colaboração do MEC e da FUNAI;
7) A
SEDUC compromete-se a promover a inclusão na Lei Orçamentária dos créditos
pertinentes às ações relativas às reformas e construções reputadas pertinentes
no cronograma mencionado;
Material escolar
8)
Promover a entrega do material escolar de uso individual aos estudantes
indígenas até o início do ano letivo,
considerando o calendário diferenciado de cada situação, consoante cronograma
apresentado pela SEDUC anualmente, para acompanhamento das atividades. No caso
do ano letivo de 2012, já iniciado, deverá ser concluído até o final do mês de
abril.
9) A
entrega de livros, como cartilhas e dicionários específicos, deverá ocorrer no
meses de fevereiro e março, considerando o calendário diferenciado de cada
situação, consoante cronograma apresentado pela SEDUC anualmente;
Professores e pessoal das escolas
10) Todos
os professores indígenas, bem como pessoal de apoio administrativo, como
zeladores e merendeiras, dentre outros necessários, deverão ter seus contratos
implementados até o dia 16 de junho de 2012, após o regular processo de
seleção/contratação, a cargo da SEDUC, inclusive com a garantia do pagamento
mensal regular das suas atividades, consoante cronograma a ser definido para as
despesas;
11) O
Estado do Maranhão compromete-se a apresentar para discussão projeto específico
para a formação da carreira do magistério indígena, inclusive estabelecendo
previsões para a gestão escolar, com as funções de diretoria, no prazo de 10
(dez) meses, a contar da assinatura do presente acordo.
12) O
projeto pertinente à criação da carreira do magistério indígena, após discussão
com as etnias interessadas, será encaminhado pelo Estado na forma de projeto de
Lei ao Poder Legislativo Estadual;
13) A
SEDUC compromete-se a apresentar no
prazo de 10 (dez) meses, a contar da assinatura do presente termo de
compromisso, projeto de formação específica dos professores e gestores da
educação indígena, contemplando necessariamente os seguintes aspectos: (i)
caráter continuado da formação; (ii) formação específica e diferenciada,
inclusive com atenção à língua e cultura de cada etnia; (iii) necessidade de
acompanhamento dos professores nos seus locais de trabalhos, consoante
periodicidade e mecanismos a serem definidos no programa;
Do Conselho Estadual de Educação Indígena
14) Promover
o funcionamento regular do Conselho de Educação Indígena do Estado do Maranhão,
com estrutura adequada para o desenvolvimento das suas atividades de caráter
consultivo e controle social, inclusive assegurando a participação dos
conselheiros indígenas que não residam na capital.
15) Para
tal fim, o Estado compromete-se a convocar reunião para reativação do Conselho
em 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do presente acordo, ocasião em
que se discutirá inclusive (i) a composição do colegiado, com a convocação dos
participantes e definição da nova representação; (ii) a necessidade de
alteração nas regras de funcionamento.
Elaboração de projeto pedagógico específico para
educação indígena
16) O
Estado do Maranhão compromete-se a proceder à elaboração de projeto pedagógico específico para a educação
indígena, inclusive observando as diretrizes contidas no Decreto nº
6.861, de 27 de maio de 2009, o qual dispõe sobre a sua organização em
territórios etnoeducacionais, devendo ser concluído até o final do primeiro semestre letivo de 2013, a
contar da celebração do presente acordo, garantindo-se a participação das
comunidades indígenas em sua formulação, com o início da aplicação das suas
diretrizes assim que finalizado.
CLÁUSULA TERCEIRA
Em caso
de descumprimento das cláusulas acima, o Estado do Maranhão ficará sujeito ao
pagamento de multa diária, a ser definida pelo Juízo na execução do título
executivo extrajudicial, sem prejuízo de execução específica da obrigação,
reconhecendo as partes, a natureza de título executivo extrajudicial ao
presente termo, o qual é lavrado em três vias.
CLÁUSULA QUARTA
A SEDUC
ainda se compromete a realizar quatro encontros regionais nos municípios de
Açailândia, Zé Doca, Barra do Corda e Santa Inês, e um encontro estadual no
município de Imperatriz, antes do término do primeiro semestre de 2012.
CLÁUSULA QUINTA
Sempre
que houver necessidade de efetuar o acompanhamento físico nas aldeias, a
Secretaria de Educação se compromete a designar servidores para realizarem as
atividades, e, caso necessário, comunicará a diligência ao Ministério Público
Federal, que poderá informar outras autoridades competentes, inclusive a FUNAI
e o MEC, para trabalho conjunto.
CLÁUSULA SEXTA
O
presente acordo não inibe a ação fiscalizatória de outros Entes da
Administração Pública, especialmente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e da
União, que poderão ser chamados para acompanhar a implementação das ações aqui
indicadas.
E,
considerando o compromisso assumido pelos signatários, firma-se o presente
Compromisso de Conduta, com prazo de duração indeterminado, o qual poderá ser
revisto
pelos signatários ou a pedido dos interessados, cuja ementa será publicada no
Diário Oficial às expensas do Estado do Maranhão.
São Luís,
06 de março de 2012.
ALEXANDRE SILVA SOARES
Procurador da República no Estado do Maranhão
JOÃO BERNARDO BRINGEL
Secretário Estadual de Educação do Maranhão
Procurador do Estado do Maranhão
CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA E À SOCIEDADE
BRASILEIRA SOBRE INDICAÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA FUNAI
Brasília,
09 de março de 2012.
À Excelentíssima
Senhora Dilma Russeff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Praça dos Três Poderes – 3º Andar
70150-900 – Brasília/DF
Prezada
Senhora:
Nós,
Povos e Organizações Indígenas que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil – APIB, abaixo assinados, participantes do Seminário “Convenção
169 da OIT: experiências e perspectivas”, realizado na Escola de Administração
Fazendária – ESAF, em Brasília-DF, nos dias 08 e 09 do presente, vimos por meio
desta manifestar a nossa insatisfação com o processo de condução da política
indigenista do País, especificamente a indicação de nomes para a presidência da
FUNAI, órgão governamental que atua diretamente na convivência diária com os
povos indígenas.
Nossa
Indignação se dá, pelo fato de que, ao mesmo tempo em que estávamos reunidos
para discutir a participação dos Povos Indígenas e suas Organizações no
processo de regulamentação dos Mecanismos da Consulta Prévia, Livre e
Informada, prevista na Convenção 169 d OIT, tivemos informações não oficiais de
que já há uma pessoa indicada para ocupar o cargo de presidente da Funai, e que
seria nomeada em breve. Trata-se da Senhora Marta Azevedo, ex esposa do
Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Sr.
Paulo Maldos e consultora do Instituto Sócio-ambiental – ISA. Essa indicação
explicita uma flagrante violação ao artigo 6º da Convenção 169 da OIT, que
diz:
“Artigo 6
- 1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão:
a)
consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente,
através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas
medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
A mudança
na Presidência da FUNAI, é um ato administrativo que afeta diretamente os Povos
Indígenas do Brasil. No momento em que se discute a implementação da convenção
169 no Brasil, cremos que é uma excelente oportunidade de exercitar o que temos
feito através dos discursos. Neste sentido, os Povos Indígenas vêm convidar o
Governo Brasileiro para um diálogo visando encontrar pontos convergentes na
indicação, em condições de transparência, confiança, equidade e boa fé. Ao
fazer essa indicação para o cargo de relevante importância para os Povos
Indígenas, no momento em que inicia um processo de diálogo como os povos
indígenas, o governo perde a oportunidade de demonstrar na prática, que seu
discurso é coerente com sua atuação.
Cabe-nos
relembrar parte do legado que Márcio Meira, amigo pessoal da indicada à
presidência da FUNAI, deixa para os Povos Indígenas, como resultado dos
05 (cinco) anos que esteve à frente do órgão indigenista. O indigenismo no
Brasil raramente registrou tamanho desmando e cooptação de lideranças
indígenas, intrusão de pessoas ligadas à Ongs nos cargos de confiança e
coordenações no órgão indigenista, sem citar a total desestruturação do órgão
através do Decreto 7.056/2009, que deixou a FUNAI totalmente desmontada, sem
nenhuma condição de planejar e executar a política indigenista no País junto as
comunidades indígenas.
Esta
prática de Márcio Meira e do governo nos demonstra a constante violação do
direito à Consulta Prévia e dos direitos dos nossos Povos à sua autonomia, na
medida em que exerce a tutela velada sobre todas as ações do Estado e das
políticas ofertadas às comunidades indígenas do nosso País. Como exemplo claro
temos as ações do PAC em nossos territórios, onde não se fez nenhuma consulta,
salvo algumas reuniões informativas, aos Povos Indígenas afetados pelo mega
empreendimento, que coloca em risco suas vidas e o meio ambiente e a vida das
gerações futuras.
A atual
gestão de Márcio Meira a frente da FUNAI é marcada pela terceirização da FUNAI,
entregue a entidades não governamentais que se denominam socioambientais, que
dominaram a instituição e fizeram deste espaço público a sua fonte de renda
através de generosas consultorias resultantes dos empreendimentos implantados
em nossos territórios. Não queremos e não vamos permitir este continuísmo de
uma política indigenista, que subestima a nossa sabedoria e a capacidade de ler
o quadro que se desenha para o futuro de nossos Povos e territórios, assim como
não concordamos com a prática obscura do governo federal que não avalia as
consequências de um ato como estes, que afetará ainda mais negativamente as
práticas do órgão indigenista junto aos nossos mais de 240 Povos indígenas,
mais de 600 territórios e aproximadamente 50 Povos não contatados,
terceirizados para ONGs através de duvidosos convênios e termos de cooperação,
que repassam milhões de reais do dinheiro público para supostamente proteger
estes povos.
O governo
federal deve e precisa reconhecer e ter nos povos e organizações indígenas
aliados para a plena e efetiva promoção e garantia dos direitos indígenas do
nosso País. Seremos implacáveis na constante luta pelo nosso direito a
autonomia e a livre-determinação conforme assegurado na Constituição Federal e
nos instrumentos internacionais de direitos humanos.
Atenciosamente.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
C.c.
Ministro da Justiça - José Eduardo Cardoso
Ministro da Secretaria Geral da Presidência da
República – Gilberto Carvalho
Ministério Publico Federal, 6ª Câmara – Dra. Deborah
Duprat
Presidência da FUNAI – Márcio Meira
Municipalização do Ensino Fundamental
Governo
do Estado oficializa municipalização do ensino com 22 prefeituras
Com o
ato, cabe aos municípios, a responsabilidade na gestão de imóveis, matrículas de
alunos e recursos financeiros das escolas de ensino fundamental
O Termo
de Cooperação Técnica e financeira para municipalização do ensino fundamental
foi firmado, nesta quarta-feira (29), pelo Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Educação (Seduc), com as prefeituras de 22 municípios das
Unidades Regionais de Educação (UREs) de Barra do Corda, Pedreiras e Presidente
Dutra - cidade onde aconteceu a solenidade, no auditório do Home Center
Tavares. O acordo foi firmado pelos secretários de Estado Luís Fernando Silva
(Casa Civil), representando a governadora Roseana Sarney, e João Bernardo
Bringel (Educação).
Com o
ato, o governo transfere para os municípios a gestão de imóveis, matrículas de
alunos e recursos financeiros das escolas de ensino fundamental. Também
presentes à solenidade o secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha,
prefeitos, lideranças, educadores e moradores da região. Também na cidade, os
secretários assinaram a ordem de serviço para reforma de um centro de ensino e
visitaram as escolas Padre Anchieta e Remy Soares.
Depois de
destacar a determinação da governadora Roseana Sarney em buscar meios para
aperfeiçoar a educação, João Bernardo Bringel salientou que o Estado, ao firmar
esta parceria com 22 municípios, coloca-se como fomentador do processo de
educação municipalizada, enquanto os municípios manifestam o desejo de mudança
na área educacional.
Ao
avaliar os termos de cooperação técnica e financeira com os municípios de três
unidades regionais de educação como o mais representativo feito até agora, o
secretário frisou que a iniciativa ocorreu devido à necessidade de acelerar o
processo de municipalização do ensino fundamental. Ressaltou que nos municípios
de Imperatriz, Itapecuru-Mirim e Açailândia, onde a parceria foi implantada
anteriormente, as prefeituras assumiram as matrículas desde o início do ano
letivo.
“O
governo do Estado adotou a estratégia de agregar os municípios a todas as
regionais de educação, como forma de acelerar o processo de municipalização. Os
próximos a serem municipalizados serão São José de Ribamar, São João dos Patos,
Balsas, Pinheiro e Viana”, informou o secretário.
Qualidade
Representando
a governadora Roseana Sarney, o secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando
Silva, destacou que a ação acrescenta benefícios positivos na gestão do ensino
fundamental, com vantagens importantes para a comunidade escolar.
Com a
assinatura do Termo de Cooperação Técnica, 9 mil alunos passam para a gestão
dos 22 municípios, para que os mesmos possam dar seguimento à política
educacional do ensino fundamental. “O Governo do Estado está dotando os
municípios de professores capacitados, em prédios adequados e recursos para que
o ensino fundamental possa alcançar indicadores de qualidade com a garantia da
continuidade da qualidade no ensino médio”, destacou.
Para o
secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, a municipalização do ensino
médio foi a forma ideal apontada por um estudo para a melhoria dos indicadores
educacionais, tendo o estado como coordenador responsável pela gestão do
sistema de educação.
O gestor
Benedito Antônio Soares Nóbrega (Presidente Dutra), destacou que o ato
representa um processo de inovação e transformação na educação do Maranhão. A
prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, apontou a importância
da municipalização. “A deliberação da governadora Roseana Sarney em
municipalizar o ensino fundamental estimula os gestores dos municípios a
aprimorarem o trabalho em prol da melhoria da educação”, disse.
Os
prefeitos e representantes dos municípios assinaram o termo que define a
progressiva especialização de funções e determina as responsabilidades entre as
esferas do poder, beneficiando as escolas dos municípios de Grajaú, Sítio Novo,
Esperantinópolis, Poção de Pedras, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Igarapé
Grande, Bernardo do Mearim e Pedreiras.
Também
foram beneficiados com a municipalização do ensino fundamental os municípios de
Trizidela do Vale, Dom Pedro, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Archer,
Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, Joselândia, Presidente Dutra, Santo
Antônio dos Lopes, Senador Alexandre Costa, São Domingos do Maranhão e São José
dos Basílios.
Data:
01/03/2012
Fonte:
Ascom/Seduc