O
Ministério da Justiça deve divulgar na próxima semana as novas instruções para
o processo de demarcação de terras indígenas. A minuta do documento será
apresentada segunda-feira (2) a lideranças indígenas integrantes da Comissão
Nacional de Política Indigenista (CNPI).
O
texto estabelece instruções para execução do procedimento administrativo de
demarcação previsto no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Na avaliação do
Ministério da Justiça, que desde abril vem falando sobre a possibilidade de
mudança, as normas vão trazer mais transparência para o processo e minimizar os
conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios
tradicionais indígenas.
Uma
das principais alterações previstas é que o Ministro da Justiça poderá
determinar a instauração de procedimento de mediação em qualquer fase do
processo de demarcação das terras, em busca de soluções pacíficas para os
conflitos. Outra proposta é que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê
prioridade a processos de identificação e delimitação de terras indígenas onde
existir situação de vulnerabilidade social dos índios.
Haverá
também prioridade nos casos de inexistência de terra demarcada para a mesma
comunidade ou etnia na região; quando houver previsão de empreendimento público
de interesse da União na área reivindicada; estudo ou proposta do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criação de projetos de
assentamento ou de reconhecimento de território quilombola na área
reivindicada; ou quando houver estudo ou proposta de órgãos ambientais para
criação de unidade de conservação ambiental na área reivindicada.
O
texto também abre possibilidade de participação de membros da comunidade
científica, de entidades civis e outros interessados no “acompanhamento do
procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, desde que não
interfiram de modo a perturbar ou impedir o seu regular processamento”.
Para
a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tais alterações não vão
contribuir para resolver os conflitos em torno dos processos de demarcação,
pois podem facilitar a ação de fazendeiros, por meio de suas associações. “A
mudança quer dar voz para aqueles que sempre se opõem ao reconhecimento das
terras indígenas. Isso vai fazer com que os processos nunca cheguem a uma
conclusão. Por isso, repudiamos essa portaria”, disse à Agência Brasil o
coordenador da Apib, Lindomar Terena.
Além
da possibilidade de participação de entidades civis, o texto traz para o
processo de demarcação a participação de diferentes órgãos do governo federal,
como os ministérios da Agricultura, das Cidades, de Minas e Energia e dos
Transportes, e dos estados e municípios em que se localizem áreas em estudo
para demarcação.
Para
o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber
Buzatto, a portaria cria mais obstáculos no processo, pois traz a possibilidade
de participação de sujeitos diametralmente opostos à demarcação, criando uma
celeuma no procedimento administrativo. “Em vez de resolver, vai perpetuar os
conflitos”, afirmou.
A
reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Funai para comentar a
proposta, mas, até o fechamento da reportagem, não obteve retorno.
Fonte: Agência Brasil - EBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário