Cerca de
150 indígenas realizaram protesto às portas do Palácio do Planalto na manhã
desta terça-feira, 13. Depois de tentativa de ocupação, impedida pelos
seguranças, o movimento seguiu em protesto no espelho d'água e solicitou
audiência com a presidente Dilma Rousseff e ministros. A Secretaria Geral da
Presidência da República se comprometeu a responder ao movimento indígena ainda
na tarde de hoje.
O
objetivo do ato foi se manifestar contra o PLP 227 e a PEC 215, com
tramitações na Câmara Federal, além da Portaria 303 e a alteração no
procedimento de demarcação de terras, medidas do Executivo. Os povos
reivindicarão ainda a retomada das demarcações e homologações de terras
paralisadas pelo governo federal. Os indígenas em protesto soltaram carta
pública.
O
protesto foi organizado pela Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá
do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e Movimento Unido dos Povos e
Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba), organizações compostas pelos Pataxó,
Kaimbé, Tupinambá, Tumbalalá, Iriri, Potiguara, tapuia, Pataxó Hã-Hã-Hãe Serra
do Ramalho, Tuxá, Tupibambá Belmonte, Kambiwá, Xakriabá de Cocos, Pankararé,
Pankaru, Kantaruré e Truká. Outros povos presentes são: Kaingang (RS),
Guarani Ñandeva (RS), Guarani e Kaiowá (MS), Terena (MS), Huni Kuĩ (AC),
Guajajara (MA), Fulni-ô (PE) e Tupinikim (ES). Outras comitivas devem chegar
até amanhã, mas ainda não há confirmação.
Conforme
as lideranças indígenas, a mobilização é fruto da atual conjuntura. Na Câmara
Federal, a bancada ruralista pressiona para a tramitação de duas propostas
consideradas negativas para a efetivação do direito a posse das terras
tradicionais pelos povos indígenas, afetando também quilombolas e a criação de
áreas de proteção ambiental.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 visa transferir do Executivo para o
Legislativo a demarcação e homologação de terras tradicionais, tanto para
indígenas quanto para quilombolas, assim como a criação de áreas de
proteção.
Já o
Projeto de Lei Complementar 227 pretende criar lei complementar ao artigo 231
da Constituição Federal “Dos Índios” apontando exceções ao direito de uso
exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse
público da União. Dentre as tais exceções está a exploração dos territórios
indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção
de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo federal,
estadual e municipal.
Se no
Legislativo a investida contra o direito dos povos indígenas parte da maior
bancada, a ruralista, no Executivo os dois principais ataques partem
diretamente do Palácio do Planalto. A Portaria 303, da Advocacia-Geral da União
(AGU), suspensa até o julgamento das condicionantes da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol (RR) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a
construção de grandes empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia
aos povos afetados, entre outras medidas.
A
morosidade nas demarcações também é outro problema.
Enquanto
Fernando Henrique Cardoso publicou 118 portarias declaratórias e 145
homologações, no mesmo período Luiz Inácio Lula da Silva demarcou 70 terras e
homologou 80. Já o governo Dilma indica que não chegará perto nem de seu
antecessor: até agora foram 11 portarias e 11 homologações. Os dados são do
Banco de Terras do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ou seja, em pouco
mais de dez anos de PT no governo, 91 homologações e 81 demarcações. Em dois
anos, Fernando Collor (1990-1992) homologou 112 e demarcou 58 terras.
Fonte:
Cimi
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