Carta
Aberta dos Povos Indígenas da Bahia
A Exmª.
Srª. Dilma Rousseff
Presidenta
da República Federativa do Brasil
C/C: Ao
Ilmº. Vagner Freitas de Moraes
Presidente
Nacional da Central Única dos Trabalhadores
A Exmª. Srª. Gleisi Hoffmann
Ministra
Chefe da Casa Civil do Brasil
Ao Exmº.
Srº. Paulo Maudos
Secretário
Nacional de Articulação
Social da
Presidência da República
Ao Exmº.
José Eduardo Cardoso
Ministro
do Estado da Justiça
Ao Exmº.
Srº. Alexandre Padilha
Ministro
de Estado da Saúde
Ao Exmº.
Srº. Aloísio Mercadante
Ministro
de Estado da Educação
A Ilmª.
Srª. Maria Augusta
Presidente
da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Ao Exmº.
Srº. Renan Calheiros
Presidente
do Senado Federal
Ao Exmº.
Srº. Henrique Eduardo Alves
Presidente
da Câmara dos Deputados
A Ilmª.
Srª. Débora Duprat
6ª.
Câmara do Ministério Público Federal
Senhora
Presidenta,
Ao
cumprimentá-la cordialmente, aproveitamos o ensejo para expressar os nossos
sinceros votos de estima e confiança. O Movimento Unido dos Povos e
Organizações Indígena da Bahia MUPOIBA, em conformidade ao que estabelece o
Estatuto Social desta organização, especialmente ao que tange a articulação e
unificação da luta dos Povos e Organizações indígenas da Bahia, na promoção dos
direitos indígenas, com abrangência nas 143 comunidades indígenas de toda Bahia
das 22 etinias sedo elas Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Atikum, Pakararé,
Kaimbé, Pankarú, Pakararú, Xukuru-Kariri, Kariri-Xóco-Fulni-ô, Truká, Funi-ô,
Potiguara, Tapuia, Kambiwá, Kapinawá, Xacriabá, Payaya, Kantaruré e Tuxi,
totalizando um contingente de mais 56.800 índios distribuídos em 33 municípios,
vem à presença de Vossa Excelência, através de seu Coordenador, Caciques e
Lideranças abaixo subscritos, expressar as nossas preocupações quanto a
garantia dos nossos direitos Constitucionalmente garantidos pois hoje vivemos
momentos de incertezas quanto a manutenção dos mesmo, pois apesar das
comunidades indígenas do Estado da Bahia ter lutado para a construção deste
Governo vemos claramente que o mesmo tem sido um dos principais atores nas
investidas contra os nossos direitos tais afirmações são baseadas nas medidas
tomadas por este governo a exemplos da Portaria 303 da AGU, solicitação de parecer da Embrapa nas Demarcações das Terras
Indígenas, uma clara manobra para
inviabilização da demarcação das Terras Indígenas, solicitação pela Ministra
Gleisi Hoffman ao Ministro da Justiça para paralisação das demarcações nos
Estados do Paraná e Rio Grade do Sul, tais medidas mostra a verdadeira face
deste governo com a questão indígena.
Neste
contexto o MUPOIBA, vem GRITAR VEEMENTEMENTE que não aceitará mais deste
governo ataques aos nossos direitos, pois a partir deste momento estes ataques
serão respondidos com a mesma firmeza que os mesmo forem feitos, deixamos claro
que não aceitaremos de forma alguma por parte do Poder Legislativo Federal que
os mesmos prossigam com os vários Projetos de Lei de Emenda a Constituição
(PECs): como é o caso das PECs 038/1999; 215/2000 e PLP 227/2012.
O MUPOIBA
no uso das suas atribuições legais na defesa dos direitos indígenas vem pelo
presente solicitar da Presidência da República, posicionamento URGENTE, na
Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas, melhoria da
qualidade na Educação e Saúde, pois estes Direitos são restritos devido à
indefinição jurídica das Terras Indígenas. Por outro lado o órgão indigenista
brasileiro, a Fundação Nacional do Índio FUNAI vêm perdendo as suas atribuições
institucionais na execução e coordenação da Política Indígena Brasileira. Pois,
a População e Terras Indígenas não devem ficar a mercê de imobiliárias,
latifundiários, agronegócios, coronéis e grileiros de terras neste contesto
solicitamos:
Criação
de Grupo de Trabalho GT para estudo de identificação dos Territórios Indígenas
Atikum Nova Vida, Kambiwá Reviver, Atikum Bento 1, Xacriabá Cocôs, Potyguará
Muquém, Neo-Pankararé, Pankararé Rodelas, Atikum Nova Esperança, Atikum Curaça,
Kapinawá Serra do Ramalho, Funi-ô Serra do Ramalho, Tapuya Muquem, Truká Kamixá
e Pataxó Hãhãhãe Serra do Ramalho.
Estudos
Antropológicos: Revisão de Limites dos Territórios Indígenas Kiriri Banzaê,
Pankarú Muquém e Kiriri de Muquém;
Arquivamento
Imediato das Propostas de Emendas a Constituição (PECs 038/1999, 215/2000 e PLP
227/2012);
Revogação
Imediata da Portaria 303 da AGU;
Assinatura
das Portarias Declaratórias dos Territórios Indígenas: Barra Velha, Tupinambá
de Olivença e Terra Indígena Tumbalalá;
Assinatura
do Decreto de Desapropriação por Interesse Social, Gleba C, Terra Indígena
Pataxó Coroa Vermelha;
Decreto
de Homologação da Terra Indígena Pataxó de Aldeia Velha;
Defesa
Imediata nos Processos de Reintegração de Posse em Desfavor das Comunidades
Indígenas Pataxó e Tupinambá do Sul e Extremo Sul da Bahia;
Conclusão
e Publicação de Estudos Antropológicos: Revisão de Limites dos Territórios
Indígenas Pataxó Coroa Vermelha, Mata Medonha e Conclusão e Publicação do
Relatório Antropológico do Território Pataxó Kay/Pequi;
Criação
de Grupo de Trabalho GT para reestudo de identificação do Território Indígena
Tupinambá de Itapebi/BA
Agilidade
no Processo Jurídico da Portaria Declaratória do Território Tupinambá de
Belmonte/BA;
Articulação
e Efetivação do Termo de Acordo de Gestão Compartilha do Território Kay/Pequi;
Acordo
entre FUNAI e INCRA para a retirada imediata de Assentamento Terra Nova do
Território Barra Velha.
MELHORIA
QUALIDADE DE ATENDIMENTO A SAÚDE INDÍGENA
Aporte de
recursos financeiros para execução das ações de atendimento a Saúde Indígena
(compra de medicamentos, hospedagem, etc.);
Aporte de
recursos financeiros para Infraestrutura (Construção e Reforma de PSFIs, poços
artesianos, banheiros entre outros) nas comunidades indígenas;
Ampliação
de Equipes Multidisciplinares;
Revisão
dos contratos de locação de veículos em especial com relação à cobertura nos
finais de semanas e durante a troca de veículos;
Ampliação
do quadro de motoristas;
Criação
dos Cargos (DAS) de Chefia dos Polos Base do Distrito Sanitário Indígena
DSEI/BA;
Contratação
de Pessoal Administrativo para o Distrito Sanitário Especial Indígena DSEI/BA;
MELHORIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR
Construção
de Escolas Indígenas;
Disponibilização
de Cursos Técnicos nas Escolas Indígenas de Ensino Médio;
Garantia
de acesso aos índios a Bolsa Universitária Indígena;
Apoio e
ampliação dos Cursos de Licenciatura Intercultura Indígena;
Criação
da Universidade Indígena da Bahia;
Disponibilização
de Cursos de Ensino Superior Modular nas Terras Indígenas.
FORTALECIMENTO
DA FUNAI
Permanência
no Executivo da Atribuição de Demarcação e Regularização Fundiária das Terras
Indígenas;
Permanência
das Atribuições da FUNAI nos Processos Administrativos e Antropológicos de
Demarcação e Regularização Fundiária das Terras Indígenas;
Não
aceitamos a interveniência de outros órgãos do Governo Federal (EMBRAPA, MDA,
MDS, MC) nos processos de Demarcação de Terras Indígenas no Brasil;
Dotação
orçamentária para regularização fundiária das Terras Indígenas;
Lotação
por tempo permanente de 02 (dois) Procuradores Federais na Coordenação
Executiva FUNAI do Sul da Bahia e Regional do São Francisco;
Fortalecimento
das Coordenações Técnicas Regionais e Locais;
Criação
de uma Coordenação Técnica de Articulação Política da FUNAI, na Capital
Salvador/BA;
Criação
de uma Coordenação Técnica Local FUNAI, no município de Santa Cruz Cabrália/BA;
Criação
de uma Coordenação Técnica Local FUNAI, no município de Prado/BA;
Melhoria
da Estruturação Física da FUNAI (equipamentos, locação de espaço para
funcionamento, internet, telefone entre outros);
Concurso
Público da FUNAI para provimento de quadro pessoal;
Aporte de
recursos financeiros para promoção de atividade produtiva indígena;
Na
certeza de poder contar com total apoio e compreensão de Vossa Excelência,
desde já agradecemos pela atenção para aprofundar o diálogo, concretizar ações
efetivas e compor a justiça histórica cabível aos Povos Indígenas na Bahia.
Brasília,
13 de agosto de 2013
Fonte;
CIMI
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