A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),
composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
(COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas
Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul
(Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho
dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembléia do Povo
Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de
associações e comunidades indígenas, considerando:
Que os direitos constitucionais dos povos
indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os
seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de interesses
econômicos poderosos, que defendem o seu direito à propriedade mas não
respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem
tomar para si as terras públicas e os seus recursos naturais;
Que há uma ofensiva legislativa sendo promovida
pela bancada ruralista contra os direitos originários dos nossos povos, os
direitos de outras populações tradicionais e os direitos de todos os
brasileiros ao meio ambiente saudável, por meio de dezenas de projetos de lei e
emendas à Constituição em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL
1610/96 e PLP 227/12 que afrontam, inclusive, acordos internacionais assinados
pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas;
Que o próprio governo federal tem mantido uma
conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os
interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que
durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios
interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma
conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial
419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto
7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação
das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de
quilombos e da implementação da reforma agrária.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(APIB) convoca todos os povos e organizações indígenas do país assim como os
demais movimentos sociais do campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional
em Defesa da Constituição Federal, nos seus 25 anos de existência, e
pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas,
dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos
camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro
de 2013.
As manifestações de adesão e apoio devem ser
encaminhadas para direitosindigenas25anoscf@gmail.com
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