Brasília
- A rejeição da instalação da comissão especial referente a Proposta de Emenda
à Constituição 215/00 foi aprovada por unanimidade pelo grupo de trabalho
criado pela Câmara para debater a situação dos índios no Brasil. A PEC
transfere do Poder Executivo para o Congresso a prerrogativa sobre a
homologação de terras indígenas e quilombolas. A rejeição da comissão sobre o
tema consta do relatório final do grupo, aprovado hoje (4), depois da votação
ter sido adiada ontem por falta de quórum.
"Basicamente
aprovamos a rejeição da PEC 215, que foi inclusive o cerne da comissão. Mas
juntamente nós pedimos uma investigação mais profunda a respeito do Relatório
Figueiredo e a indenização justa e adequada [para os fazendeiros que ocupam] as
terras indígenas. Também apresentamos a possibilidade da formação de uma
subcomissão dentro da Comissão de Legislação Participativa da Câmara para
continuar debatendo as questões ligadas aos índios", disse o deputado,
Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo.
O grupo,
composto por deputados ruralistas, deputados que defende os direitos dos índios
e lideranças indígenas, foi criado em abril deste ano após pressão de centenas
de índios que ocuparam o Plenário da Câmara em protesto contra a PEC 215/00.
De acordo
com Portela, o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), para subsidiar o debate sobre a implantação da
comissão especial que vai apreciar a PEC. Na minha avaliação, cumprimos com o
nosso objetivo de debater o tema. O relatório é um emblema mais importante. Ele
também será entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça [José
Eduardo Cardozo] e locais onde se discuta questão indígena no Brasil", complementou
Portela.
Para a
liderança indígena Antônio Fernandes de Jesus, representante do povo Tuxá, cabe
à presidência da Câmara acatar as recomendações do grupo. Ele lamentou a
ausência dos deputados ruralistas durante os trabalhos. Para a liderança indígena
os deputados não quiseram debater com quem é contrário ao agronegócio."A
gente tem sido penalizado como invasores de terra ou como sendo pouca terra
para pouco índio, quando na verdade nesta Casa [Câmara], nós temos em torno de
20 deputados com mais de 600 mil hectares de terra. Um terço das terras
produtivas do país está nas mãos de menos de 2 mil pessoas que fazem o
agronegócio, que é o interesse de um pequeno grupo".
O
presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Padre Ton (PT-RO),
diz que o relatório vai ter peso na decisão de Henrique Alves."Nós não
temos o poder de arquivar [a PEC 215], mas as conclusões foram pela
inconstitucionalidade, inclusive com a opinião de juristas renomados e acho que
o presidente não pode desconsiderar as decisões deste grupo", avaliou.
Além da
rejeição da PEC 215, o relatório propõe a possibilidade de autorizar a União a
indenizar os proprietários rurais cujos títulos de propriedade tenham sido
expedidos pelo Poder Público e adquiridos de boa-fé e solicita maiores
investigações a respeito das questões apontadas no Relatório Figueiredo , um
documento de mais de 7 mil páginas que descreve graves violações aos direitos
indígenas ocorridas entre os anos de 1946 e 1967 pelo governo militar e pelos
próprios servidores do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
Edição:
Fábio Massalli
Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil
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