“A
PEC 215 que transfere ao Executivo a demarcação de terras indígenas e tantos
outros projetos tentam favorecer o uso delas pelo agronegócio", denunciam
Erwin Kräutler, bispo da prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi) e Enemésio Lazzaris, bispo da diocese de Balsas
(MA) e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Segundo eles, "nada parece deter os
ruralistas, que ostentam uma bancada de 214 deputados e 14 senadores, com
campanhas eleitorais financiadas pelo capital estrangeiro da Monsanto, Cargill e
Syngenta, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da
Transparência Brasil".
Aos ruralistas, seja na tribuna do Congresso
Nacional ou nos jornais, não há o que os leve mais ao descontrole do que a
causa indígena.Descontrole expresso em uma escalada de recursos contra os
direitos desses povos e de comunidades tradicionais garantidos pela
Constituição Federal, que está prestes a completar 25 anos.Um desses recursos é
a PEC (proposta de emenda constitucional) 215/00, que transfere a competência
da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional.
Essa PEC, segundo nota técnica do Ministério
Público Federal (MPF), afronta "cláusulas pétreas da Constituição da
República" e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais. Fere a
divisão dos Poderes e anula o direito originário à terra, sendo a demarcação
ato administrativo, segundo os juristas Carlos Frederico Marés e Dalmo de Abreu
Dallari.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), tenta
desqualificar a ação dessas pastorais taxando-as de "ideológicas". Os
indígenas não estão solitários em suas mobilizações, pois a sociedade está
atenta ao escândalo do latifúndio ruralista brasileiro.
Fonte: Folha de São
Paulo
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