Na reunião, Comissão Nacional
quer afinar entrosamento e definir formas de colaboração entre as comissões da
verdade para o relatório final da CNV; convocação de agentes públicos também
está na pauta.
O
coordenador da Comissão Nacional da Verdade, José Carlos Dias, convidou os
integrantes das comissões da verdade estaduais e municipais de todo país para
uma reunião em São Paulo, no próximo dia 30 de setembro cujo objetivo é
aumentar o entrosamento e a parceria entre a CNV e suas congêneres, visando o
relatório final da CNV, previsto para maio de 2014, mas que deve ser adiado
para novembro de 2014.
O
convite foi feito por Dias hoje de manhã durante um encontro entre comissões da
verdade com atuação no município de São Paulo, promovido pela Comissão da
Verdade Vladimir Herzog da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador
Gilberto Natalini.
O
surgimento de comissões da verdade pelo país é um dos maiores ganhos advindos
da criação da Comissão Nacional da Verdade, avalia o coordenador da CNV:
"Um dos ganhos da CNV é a proliferação de comissões da verdade. É um
engano dizer que é ruim, pois cada núcleo que surge para investigar a verdade é
fundamental. Este relatório será elaborado contando com a participação e o
trabalho de todas estas comissões. A CNV tem muitas tarefas, mas nada poderia
ser feito sem as comissões estaduais, municipais, institucionais e
corporativas", afirmou.
Levantamento
da CNV indica que há pelo menos 76 comissões da verdade em todo o país, sendo
21 delas instituídas por poderes estaduais ou municipais. Segundo
Dias, na reunião deverão ser definidas formas de cooperação entre a CNV e as
comissões estaduais. "Nesta reunião definiremos como entrosar mais esse
trabalho e como será a contribuição das comissões na elaboração do relatório e
as recomendações finais da CNV", afirmou.
CONVOCAÇÕES - O coordenador defende a organização
conjunta de audiências públicas entre a CNV e as comissões estaduais. Dias
afirma que a Comissão Nacional pode convocar agentes públicos para depor em
audiências promovidas em conjunto com as comissões estaduais e municipais, como
ocorreu na audiência do caso Mário Alves, no Rio de Janeiro, no último dia 14
de agosto, em que os agentes públicos foram convocados pela CNV e a audiência
realizada em parceria.
"Se
os agentes não comparecerem, acionaremos a Polícia Federal para a realização da
condução coercitiva daqueles que faltarem, sem contar que eles estarão sujeitos
a responder pelo crime de desobediência", afirmou Dias.
O
poder de convocar uma pessoa para prestar depoimento é exclusivo da CNV entre
as comissões da verdade. O poder de convocação cria a obrigação de
comparecimento, conforme entende o colegiado e a Justiça Federal, que negou
pedido do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que não queria comparecer
perante a CNV para depor.
Natalini
pediu à CNV a convocação do presidente da CBF, José Maria Marin, e do delegado
da polícia civil de São Paulo Carlos Alberto Augusto. Ambos foram convidados
pela Comissão Vladimir Herzog, mas não atenderam aos chamados.
Integrante
da CNV, Maria Rita Kehl, que coordena o grupo de trabalho que apura as graves
violações de direitos humanos de camponeses e indígenas, pediu apoio das
comissões de São Paulo para o trabalho do seu GT.
Além
de membros e assessores da CNV e da Comissão Vladimir Herzog, participaram da
reunião de hoje em São Paulo integrantes da Comissão Estadual da Verdade Rubens
Paiva, das Comissões da Verdade da USP, Unifesp, PUC, FESPSP (Fundação Escola
de Sociologia e Política de São Paulo) e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.
NOMES DE RUA - A Prefeitura de São Paulo, que planeja
uma Comissão da Verdade do poder executivo municipal, enviou para a reunião o
Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli.
A
prefeitura tem um projeto para mudar nomes de logradouros públicos que tenham
nomes de torturadores, ditadores e outros agentes da repressão e esteve reunida
com moradores e vizinhos da rua Dr. Sérgio Fleury, na Vila Leopoldina, cujo
projeto de lei para alterar seu nome já tramita na Câmara Municipal. Fleury comandava
as equipes do Dops de São Paulo responsáveis pela perseguição, tortura e morte
de dezenas de militantes políticos.
Segundo
Adriano Diogo, que preside a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, da
Assembleia Legislativa de São Paulo, sua comissão acompanha projeto semelhante
sobre o tema em nível estadual, que prevê a mudança do nome de logradouros e
equipamentos públicos estaduais, como estradas, creches, escolas, que tenham
nomes de presidentes do período ditatorial ou de torturadores.
Outro
tema em que a comissão paulista tem atuado é na mudança dos atestados de óbito
de mortos ou desaparecidos pela repressão. A
Unesp, universidade pública estadual que mantém 21 campi espalhados pelo
interior de São Paulo e que mantém um projeto de memória e verdade, também
enviou representantes para a reunião pois deve lançar uma comissão em breve.
Comissão
Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
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