O deputado federal Fábio Trad (PMDB) manifesta
preocupação com a falta de empenho do governo federal para dar uma solução
rápida ao conflito entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul, onde 65
propriedades estão ocupadas por indígenas.
“Este é um barril de pólvora que pode explodir a
qualquer momento, se não houver uma intervenção efetiva da União, que é a
protagonista deste processo”, observa o parlamentar sul-mato-grossense. Fábio
avalia que até agora a estratégia oficial tem sido muito mais de ganhar tempo,
na expectativa do impasse cair no esquecimento, sem demonstrar disposição
efetiva de resolver o problema.
“Está tática de literalmente empurrar o problema
com a barriga, estimulando um infindável ciclo de reuniões e debates entre
fazendeiros e índios, é muito arriscada. É preciso agir para que não hajam
novas vítimas a lamentar, tanto de um
lado, quanto de outro”, destaca Fábio Trad.
O deputado lembra que enquanto setores do próprio
Governo estimulam os índios a promover ocupações de áreas produtivas, ocupadas
por proprietários com titulação legítima, a Funai e a Secretaria de Saúde Indígena deixam comunidades
indígenas inteiras praticamente à míngua, sem acesso à água potável, nem
atendimento básico de saúde.
Essas dificuldades levaram lideranças de diferentes
comunidades a invadir e manter sob ocupação há mais de duas semanas a sede da
Secretaria da Saúde Indígena em Campo Grande. Na sexta-feira, os guarani-kaiowa
de Tacuru bloquearam por mais de 10 horas o trânsito na MS-295, entre Tacuru e
Iguatemi, para reclamar da água de potável para o consumo da comunidade.
Fábio Trad defende a aprovação do Projeto de Emenda
Constitucional de sua autoria que proíbe a de demarcação de terras quando
invadida ou ocupada ilegalmente pelos índios. “O processo de demarcação deve
ser feito sem danos à propriedade, preservados bens jurídicos como vida e
integridade física, frequentemente atingidos pelos conflitos”.
A solução para os conflitos por terras indígenas em
Mato Grosso do Sul, na opinião do parlamentar deve ter como roteiro a adoção
das recomendações da Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que aponta a necessidade da implementação de seis ações: a
conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório; a correspondente
indenização das benfeitorias feitas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação
de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de
pequenos proprietários rurais; a transação judicial; e a indenização por ato
ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.
Fonte;
http://www.regiaonews.com.br/noticias/
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