Para Daniel Pierri,
graduado e mestre em Antropologia pela Universidade de São Paulo - USP, a
criação de uma Comissão Especial referente à Proposta de Emenda à Constituição
- PEC 215 pela Câmara dos Deputados demonstra “a postura tímida do governo” em
relação à questão indígena, e a revelação de uma “agenda clara de caça aos
direitos indígenas, com a intenção de restringir os direitos e perpetuar os
conflitos que estão instalados em algumas regiões do país.
Os índios
têm direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocuparam, e esse
direito originário é um conceito que originou uma história da legislação no
país. Tudo que o Executivo faz é reconhecer um direito que os índios já tinham.
Por isso, trata-se de um ato administrativo do Executivo, uma vez que não se
está diante da criação de um direito, mas do reconhecimento de algo que já
existe antes da formação do Estado.
A PEC 215
pretende passar do Executivo para o Legislativo a homologação das terras
indígenas e as matérias relacionadas a quilombos e povos tradicionais. Ao passar
essa medida para o Legislativo, se desvirtua o conceito de direito originário”.
Na avaliação do antropólogo, falta uma postura da presidente Dilma em relação à
PEC. “Ela deixa os ministros tratarem disso, eles batem a cabeça uns com os
outros, e não sabemos qual que é a posição do Executivo como um todo”. E
dispara: “Certamente uma postura muito mais incisiva do Executivo poderia ter
evitado a criação dessa Comissão. A criação desse grupo resultou numa
protelação da discussão, porque os ruralistas não recuaram em nada”.
Fonte: IHU
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