Em sua
quarta edição, Mineração em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira
2013 identifica e traz informações atualizadas sobre 104 processos titulados e 4
116 interesses minerários que incidem sobre 152 Terras Indígenas.
Os
dados apresentados na publicação estão organizados por empresa, por tipo de
minério, por quantidade e extensão, e são resultado do monitoramento,
organização, cruzamento e análise de dados e informações oficiais, realizados
pelo ISA. O perímetro das terras digitalizadas foi feito a partir dos
documentos oficiais sobre a escala 1:250.000 (decretos presidenciais, portarias
do Ministério da Justiça e do presidente da Funai) e os dados do Cadastro
Mineiro publicados pelo Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM
(obtido em 4 de março de 2013 em http://sigmine.dnpm.gov.br)
A
primeira edição, de 1987, foi realizada em conjunto com a Coordenação Nacional
dos Geólogos (Conage) e tinha por objetivo subsidiar a Assembleia Constituinte
nas discussões sobre a atividade minerária em Terras Indígenas. Outras edições
vieram em 1998 e 2004, atualizando e avaliando as informações disponibilizadas
pelo DNPM.
Passados
25 anos da promulgação da Constituição, ainda não foi aprovada uma lei que
regulamente o procedimento das atividades minerárias em TIs.
Em
2011, foi criada uma Comissão Especial para tratar da questão e daí surgiu uma
nova versão do Projeto de Lei (PL) 1.610. Apresentado em outubro de 2012, o PL
tem sido alvo de críticas por parte de setores da sociedade por favorecer as
empresas interessadas e oferecer poucas garantias aos povos indígenas afetados.
Sobre isso, uma análise detalhada está no artigo Mineração em Terras Indígenas:
Impasses e Problemas, na página 89. Aprovado pelo Senado, o PL aguarda agora a
aprovação pela Câmara dos Deputados.
Organizada
por Alícia Rolla e Fany Ricardo, do Programa de Monitoramento de Áreas
protegidas do ISA, a nova publicação pretende fornecer subsídios aos principais
interessados: os povos indígenas, já que a exploração mineral trará
inevitavelmente impactos sociais e ambientais às suas terras, seus parceiros e
órgãos públicos, para aprofundar e qualificar a discussão. Tabelas e mapas
ilustram o livro.
Uma
política mineral responsável nas áreas indígenas só será viável se o Estado
brasileiro tiver a real capacidade de controlar e monitorar as atividades com
transparência nos procedimentos de concessão e respeito aos direitos indígenas.
Publicação
disponível para download em http://issuu.com/instituto-socioambiental/docs/mineracao-ti-2013/9#download
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