A COIAB - Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira - está perplexa e indignada com a forma como o
governo se posiciona em relação ao direito sagrado dos povos indígenas sobre
suas terras tradicionais.
1. A suspensão dos estudos da FUNAI para a
demarcação de terras indígenas, alegando estudos da Embrapa é esdrúxula,
inconsequente e descabida, além de flagrantemente ilegal, como se não bastasse
este anúncio, inclui ainda a participação de outros órgãos do governo como o
Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário que nada
conhecem sobre a questão indígena, para decidir sobre os procedimentos de
demarcação de Terras indígenas, violando o Decreto 1775/96 que é o marco
regulatório sobre demarcações. É uma medida que pretende inverter o direito
originário dos povos indígenas sobre a terra, para distribuí-la entre “amigos”.
2. Repudiamos a tentativa mesquinha do
governo de encobrir a escancarada afronta aos direitos dos povos indígenas, envolvendo
a construção dos mega-empreendimentos de energia, como a construção da
hidrelétrica de Belo Monte e do Complexo Hidrelétrico do Tapajós e das demais
barragens projetadas para a Amazônia;
3. Lembramos que foi o governo que invadiu
através da Polícia Federal a Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e matou o
Adenilson; que mandou mais de 200 homens da Força Nacional de Segurança para o
Rio Tapajós para impor sua decisão sobre a construção de novas hidrelétricas;
que foi a Polícia Federal que tem o dever de fazer a proteção, que matou o
Oziel Terena.
4. O Governo continua recusando a realizar a
consulta prévia aos povos indígenas afetados pelas hidrelétricas na Amazônia.
A submissão governamental à voracidade das
empresas do setor agroextrativistas subverte a ordem estabelecida do Estado de
Direito. O governo abdica de suas finalidades, entre as quais, de proteger os
bens indígenas que, em nome de um acordo com a sua base aliada, agride e
desconstrói o mínimo do que temos instituído constitucionalmente.
A COIAB questiona: se é possível em pleno
sistema democrático se utilizar do mecanismo ditatorial para prevalecer os
interesses do poder econômico, então, “nós povos indígenas, podemos nos valer
dos arcos flechas e bordunas para fazer a
Luta? Tentamos de todas as formas construir o
diálogo franco e aberto por meio da caneta e do papel, respaldados pela Carta
Magna do país, de nada adiantou, hoje a Força Nacional e a Polícia Federal é
quem fazem a interlocução, seja na repressão, na porrada, no choque ou na
bomba, agem em defesa da Soberania nacional como afirmou a Ministra Gleise
Hofman”.
Já não tem mais lei, nem decência e nem
princípios quando um governo, seduzido pelo poder, faz um pacto com os mais
fortes, no qual negocia os direitos dos mais vulneráveis a quem devia
proteger.
O Congresso Nacional tanto a Câmara quanto o
Senado decidem e aprovam a todo momento PLs, e PECs conforme convém seus
interesses e esquecem que foram eleitos para ser representantes do povo e não
deles próprio.
Aos povos do XINGU, Teles Pires, Tapajós,
Madeira, Terena, Kaiowá e demais povos impactados pelas obras do “progresso” e
pela sede do agronegócio, a COIAB reafirma o compromisso de permanecer na luta
junto com vocês e juntos vamos fazer o levante de todos os povos pela defesa da
Constituição Federal desse Brasil.
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