Diante
da onda de protestos indígenas pelo País contra as mudanças no processo de
demarcação de terras indígenas, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, disse nesta segunda-feira (3) que a ampliação do número de
instituições a quem os processos serão submetidos não desconsidera o papel da
Funai (Fundação Nacional do Índio) no trâmite.
A Funai é responsável pela elaboração dos laudos antropológicos que determinam a criação de terras indígenas. No entanto, o governo quer que esses processos sejam submetidos a pareceres da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O governo já suspendeu novas demarcações no Paraná e no Rio Grande do Sul.
A Funai tem, claro, a sua palavra no laudo antropológico, não vai ser desconsiderada de maneira nenhuma. Nós queremos apenas ter instrução de outros órgãos para que a gente possa basear as decisões, porque a decisão de demarcações não é uma decisão só da Funai. Ela sobe para o ministro da Justiça e para a presidenta da República. É importante que a gente tenha o procedimento claro.
A Funai é responsável pela elaboração dos laudos antropológicos que determinam a criação de terras indígenas. No entanto, o governo quer que esses processos sejam submetidos a pareceres da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O governo já suspendeu novas demarcações no Paraná e no Rio Grande do Sul.
A Funai tem, claro, a sua palavra no laudo antropológico, não vai ser desconsiderada de maneira nenhuma. Nós queremos apenas ter instrução de outros órgãos para que a gente possa basear as decisões, porque a decisão de demarcações não é uma decisão só da Funai. Ela sobe para o ministro da Justiça e para a presidenta da República. É importante que a gente tenha o procedimento claro.
Segundo a ministra, a incorporação de outros pareceres deixará o processo de
demarcação “transparente” e vai permitir que mais setores da sociedade se
manifestem, principalmente em áreas de conflito fundiário, que já estão ocupadas
por não índios.
O que nós queremos é que naquelas áreas em que já vivam outras pessoas, ou que
sejam áreas de produção, principalmente de agricultura e pequena agricultura,
que nós possamos ter uma manifestação dos órgãos que têm relação com essas áreas.
As
mudanças, na avaliação do governo, deverão reduzir os questionamentos judiciais
de demarcações e as disputas fundiárias.
Em relação às ordens de reintegração de posse contra indígenas, Gleisi disse que o governo vai cumprir o que for determinado pela Justiça. Na última quinta-feira (30), um indígena terena foi morto a tiros na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), durante um conflito com a Polícia Federal, que cumpria ordem de desocupação.
Nós temos muitas decisões judiciais que nos colocam obrigações de execução. No caso da Fazenda Buriti nós temos uma decisão judicial que é contrária à demarcação, que data de junho de 2012. E temos uma determinação de desocupação. Temos que seguir o que determina a Justiça, o Estado de Direito é isso. Ele dá direito aos índios, aos agricultores, à população brasileira. E o Executivo tem que cumprir.
Em relação às ordens de reintegração de posse contra indígenas, Gleisi disse que o governo vai cumprir o que for determinado pela Justiça. Na última quinta-feira (30), um indígena terena foi morto a tiros na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), durante um conflito com a Polícia Federal, que cumpria ordem de desocupação.
Nós temos muitas decisões judiciais que nos colocam obrigações de execução. No caso da Fazenda Buriti nós temos uma decisão judicial que é contrária à demarcação, que data de junho de 2012. E temos uma determinação de desocupação. Temos que seguir o que determina a Justiça, o Estado de Direito é isso. Ele dá direito aos índios, aos agricultores, à população brasileira. E o Executivo tem que cumprir.
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