Brasília
- A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou hoje (24) a
convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para falar sobre os
conflitos de terras envolvendo índios e produtores rurais. A convocação,
aprovada por unanimidade, foi uma reação dos senadores ao fato de o ministro
ter cancelado, por três vezes, ida à comissão.
Com a convocação, Cardozo será
obrigado a comparecer à reunião que, de acordo com o regimento, deve ser
marcada em até 30 dias.
Ontem
(23), por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu manter a validade das 19 condicionantes, estabelecidas em 2009 no
processo da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na
mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em
outros processos de demarcação de terras indígenas.
A
expectativa dos senadores é que Cardozo explique como o governo procederá nas
demarcações de terras a partir da decisão dessa decisão do STF. O
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também deve participar da
audiência, mas como convidado.
Na
avaliação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), deve valer para todo o país o
argumento do STF para manter a reserva e determinar a saída de produtores de
arroz da área: o de que, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal,
aquelas terras eram ocupadas por indígenas, sendo posterior a chegada dos
produtores de arroz. “O inverso também é verdadeiro. Em 1988, onde não tinha
índio, as terras eram dos produtores que lá viviam”, defendeu.
Edição:
Talita Cavalcante
KarineMelo
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
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