quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Comunidades indígenas do Pindaré e Caru protestam pacificamente contra os atentadores de seus direitos constitucionais

Nota de esclarecimento e repudio
Em virtude das tentativas de aprovarem leis que prejudicam diretamente os nossos direitos e a nossa vida, das quais podemos citar as Propostas de Emendas Constitucionais números: 038/99, 215/00 e 237/13, o Projeto de Lei 1610/96, o Projeto de Lei Complementar 227/12, as Portarias 419/11 e 303/12 e o Decreto 7957/13 e dos descasos do poder publico no que se refere à Educação, por parte da SEDUC/MA, Saúde - SESAI, assistência ao índio, até mesmo por parte do município, informamos que estaremos nos mobilizando através de movimentos pacíficos, com início dia 02/10/2013, com as comunidades indígenas da Terra Indígena Pindaré, Aldeia Maçaranduba - T.I. Carú, entre outras comunidades indígenas, na BR 316.

Essa mobilização é em defesa e pela garantia dos nossos direitos, tendo em vista, apoio e solidariedade a Mobilização Nacional Indígena, em Brasília e em todo o País em defesa da Constituição Federal, que acontece de 30/09 a 05/10/2013.

É uma luta incansável pelo o direito vivermos dignamente nos territórios livres e protegidos e políticas públicas que atendam a nossa necessidade enquanto povo Indígena. Portanto, deixamos claro o nosso repudio em especial à PEC 215/2000 e demais medidas e ações desenvolvidas pelo Governo.

Convidamos ainda, toda a sociedade em geral para lutarem junto ao movimento, pois não são somente os direitos indígenas que vem sofrendo agressões, mais a Constituição Federal que está sendo rasgada.

Terra indígena Pindaré - Bom Jardim/MA

Fonte; Claudio Maranhão

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