Nova York:
Indígenas, quilombolas e ONGS denunciarão à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos a violência contra defensores de direitos humanos mobilizados na luta
por seu direito ao território.
Vítimas de
violações de Direitos, que representam os indígenas Guarani-kaiowás e o
Quilombo Brejo dos Crioulos, apoiadas por organizações de direitos humanos[1],
participarão de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em
Nova York (EUA) sobre a situação dos defensores de direitos humanos no
Brasil junto a Comissão Interamericana, que se realizará hoje, 29 de outubro,
às 09:00. A Audiência será transmitida ao vivo pelo site da OAS.
Genito
Gomes, liderança Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul e José Carlos Oliveira
Neto, presidente da Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, darão
depoimentos sobre as ameaças e intimidações que são vítimas devido a luta em
defesa de seu direito ao território. Estes dois casos representam a situação
histórica de violações aos direitos dos povos e comunidades tradicionais no
Brasil.
A liderança
Guarani Kaiowá, Genito Gomes, da comunidade de Guayviry, situada no município
de Aral Moreira (MS), que fica na fronteira com o Paraguai. Nísio, seu pai, foi
assassinado em 18 de novembro de 2011, quando a comunidade foi atacada
por um grupo armado, envolvendo produtores rurais, advogados, organização
sindical, políticos locais e empresa de segurança privada. Sobre este fato,
está em trâmite Ação Penal na justiça federal de Ponta Porã, porém até o
momento a justiça brasileira não puniu os responsáveis.
A comunidade
de Guayviry além de não ter acesso ao território, condição básica para
realização do direito humano à alimentação adequada, não tem acesso à água
potável, pois a água do rio que abastece a comunidade está contaminada por
agrotóxico das plantações. A comunidade não tem acesso à educação, pois sem o
território regularizado o município alega não ter o dever de prestar
atendimento educacional. De igual forma, o atendimento à saúde com qualidade
não é provido, e vivem a mercê de “pistoleiros” contratados, visto que a
localização geográfica é local oportuno para o trabalho de pistolagem
(fronteira com Paraguai).
José Carlos
de Oliveira Neto há quatorze anos luta junto com a comunidade pela garantia do
direito ao território, e desde então vem sofrendo ameaças e intimidações por
parte de milícias a mando de fazendeiros. O quilombo de Brejo dos
Crioulos, localizado no norte do Estado de Minas Gerais, é composto por cerca
de 503 famílias que reivindicam o território que lhes foi sendo expropriado e
confinando as famílias quilombolas em pequenas áreas que não garantem os
direitos básicos das famílias, em especial o direito à alimentação adequada.
“A audiência
nos permitirá informar a Comissão o conflito agrário Brasil, em especial aos
que se referem aos povos e comunidades tradicionais homologação de
territórios, está se intensificando devido a demora nos processos de titulação
dos territórios. Este fato gera um choque entre o modelo de desenvolvimento
econômico, baseado na expansão de monocultivos, que grila terras e a
resistência dos povos e as comunidades tradicionais que estão mobilizados na
defesa de seu direito ao território que é vital para sua subsistência e
realização de seu direito a alimentação e outros direitos correlatos”, afirmam
as organizações que participarão na audiência.
As mesmas
organizações ressaltam: “Devido a luta para garantir o acesso aos seus
territórios ancestrais, estes povos tradicionais vem sofrendo uma série de
ameaças e violências que tentam ser reparadas pelo Estado através de seus
programas de proteção de defensores de direitos humanos. Os programas atuam nos
casos de Genito e José, respectivamente aqueles organizados em nível federal e
estadual, porém não tem sido capazes de dar a resposta necessária. Além do
sucateamento que vem sofrendo nos últimos anos, os programas de proteção tem
apresentado uma dificuldade em tratar o problema de fundo, sem o qual o risco
não cessará. Problemas com seu lado mais operacional, como disponibilização de
escolta, também tem sido constantemente relatados.”
Fonte;
http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/direitos-humanos
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