MOBILIZAÇÃO
NACIONAL EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS,
QUILOMBOLAS E DE OUTRAS POPULAÇÕES DO CAMPO E DOS DIREITOS DA MÃE NATUREZA
CARTA
PÚBLICA
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSÉ EDUARDO
MARTINS CARDOZO
MINISTRO DE
ESTADO DA JUSTIÇA
A
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil APIB, diante das repetidas
informações atribuídas a vossa excelência nos últimos dois anos, sendo as
últimas divulgadas pela imprensa no último dia 10 de outubro, segundo as quais
o governo pretende modificar os procedimentos de demarcação das terras
indígenas, vem de público manifestar a sua indignação e repúdio contra esses
propósitos que constituem uma afronta aos direitos originários dos nossos
povos, consagrados na Constituição Federal de 1988.
É lamentável, senhor Martins Cardozo,
que o governo do qual vossa excelência faz parte tenha optado por se submeter
aos interesses do capital, do agronegócio, representado principalmente pela
bancada ruralista no Congresso Nacional, rifando, contrariamente ao seu
discurso demagógico, o Estado de Direito. É vergonhoso para um país, com uma
das constituições mais avançadas na América Latina, ter um ministro que desconhece
totalmente na questão indígena o sentido profundo do texto constitucional, que
garante direitos aos nossos povos, mesmo o senhor sendo um jurista. Daí a sua
atitude subserviente aos interesses dos ruralistas. Um governo que alega ter
origem democrática e popular, não poderia se preocupar com supostos direitos
adquiridos por invasores de terras tradicionais em detrimento do direito
originário dos povos indígenas.
Deveria, ao contrário, agir contra os
atropelos cometidos sucessivamente por esses invasores contra os nossos povos e
territórios, há mais de 500 anos. Não estamos mais no século 19, mas é para lá
que desejam recuar a questão do direito a terra.
A “radicalização exacerbada”, senhor ministro,
marcadas no momento “por questões eleitorais”, como o senhor mesmo reconhece,
certamente não é por parte dos nossos povos, pois a nós cabe defender apenas o
que é nosso. A radicalização vem daqueles a qual o governo se submete: os
ruralistas, súbditos, subservientes do agronegócio, do capital nacional e internacional.
Guiados pelo capital especulativo, tais setores visam apenas lucro para uns
poucos, à custa da soberania nacional do nosso país.
Ministro José Eduardo Martins Cardozo,
o seu propósito de editar novas regras para a demarcação das terras indígenas
implica na sua ignorância a respeito das questões indígenas, bem como na sua
submissão aos interesses dos ruralistas e comparsas, além de seu absurdo
desrespeito à Constituição Federal e instrumentos internacionais que garantem
os direitos dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. O pior,
as suas manifestações, em favor dos ruralistas, acontecem no momento em que uma
mesa de diálogo, entre governo e os povos indígenas, está estabelecida, no
âmbito da Comissão Nacional de Política Indígena (CNPI), e cujos trabalhos,
focando exatamente a questão das terras, não foram concluídos. Que incoerência
– mais uma vez - senhor ministro!
As concessões da sua parte aos inimigos
históricos dos povos indígenas demonstram a falta de compromisso do governo federal
com a defesa da Constituição Cidadã e o seu total atrelamento aos poderes
econômicos que lhe dão sustentação, inclusive por interesses eleitoreiros. Por
favor, não sacrifique os direitos dos nossos povos pela simples vontade de se
perpetuar no poder. Nisso consiste o radicalismo efetivo, posto que em troca de
votos o senhor suspendeu demarcações para instalar mesas de diálogo. Direito
não se negocia, ministro.
Os povos indígenas estão cansados de
serem utilizados como moedas de troca – prática rotineira de governos
declaradamente conservadores. Jamais admitiremos esse ultraje protagonizado por
um governo que traiu as nossas esperanças. Ou o governo Dilma se declara aliado
nosso, demarcando todas as terras indígenas, cujo passivo ultrapassa os 6O%, e
não 3% como o senhor divulga enganosamente; ou talvez reflexo do posicionado
declarado do senhor para o lado de nossos inimigos.
Diante de tudo isso, reiteramos a
declaração do acampamento da Mobilização Nacional Indígena, realizada entre 30
de setembro e 05 de outubro deste ano, segundo a qual:
“Declaramos
que se os ruralistas conseguirem mudar a Constituição ou se o Poder Executivo
modificar os procedimentos de demarcação das nossas terras e continuar com a
paralisia na demarcação dos nossos territórios, para nós, essas medidas serão
nulas, porque seguiremos resistindo e pautando as nossas vidas somente pelo que
reza a Carta magna de 1988 e os tratados internacionais assinados pelo Brasil
referentes aos nossos direitos”.
Brasília, 15 de outubro de 2013.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO
BRASIL - APIB
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