SÃO
PAULO, 28 Out (Reuters) O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília,
ordenou que as obras da hidrelétrica Belo Monte, no Pará, sejam paralisadas por
ilegalidade no licenciamento, informou o Ministério Público Federal nesta
segunda-feira.
A
decisão da Justiça atende a ação do MPF do Pará ajuizada em 2011, que
questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da
usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo afirma o MPF em
comunicado.
"A
licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença
Prévia, fossem cumpridas", diz o MPF.
O
desembargador Antonio Souza Prudente determinou na sexta-feira a imediata suspensão
do licenciamento ambiental e das obras de Belo Monte, "até o efetivo e
integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença
Prévia, restando sem eficácia as Licenças de Instalação e as Autorizações de
Supressão de Vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do
cumprimento de tais condicionantes", diz a decisão.
O
desembargador ordenou ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) que não repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto não
cumpridas as condicionantes.
A
multa em caso de descumprimento da decisão é de 500 mil reais por dia, o
Consórcio Contrutor Belo Monte (CCBM), que realiza as obras da usina, informou
por meio da assessoria de imprensa que as obras na usina ocorriam normalmente, no
final da tarde, já que ainda não tinha sido notificado para paralisação.
A
Norte Energia, responsável pela hidrelétrica que está sendo construída no rio
Xingu, afirmou por meio de nota que apenas tomou conhecimento do teor da
decisão proferida pela Justiça nesta segunda-feira, via e-mail. "A empresa
informa que está tomando todas as providências legais cabíveis", disse.
Entre
os acionistas da Norte Energia estão a Eletrobras, os fundos Petros e Funcef, a
Neoenergia, a Cemig e a Light.
Edição
de Juliana Schincariol e Marcela Ayres
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