Em
decisão liminar na sexta-feira (18/10), a Justiça Federal determinou prazo de
30 dias para que a Funai apresente o relatório dos estudos sobre a Terra
Indígena (TI) Enawenê-Nawê, que servirá para a análise do pleito de inclusão da
região do Rio Preto nos limites da TI.
A
decisão judicial atendeu ao pedido do Ministério Público Federal que, por meio
da ação civil pública, relatou a morosidade da Funai em concluir os estudos
para revisão dos limites da Terra Indígena iniciados no ano 2.000. Passados 13
anos, os estudos, que são requisitos para a revisão dos limites, ainda não
foram concluídos. A ação foi assinada pelas procuradoras da República Talita de
Oliveira, Ludmila Bortoleto Monteiro e Marcia Brandão Zollinger.Os índios
pleiteiam a inclusão do Rio Preto nos limites da Terra Indígena. O MPF defende
que é necessário corrigir o equívoco que, a despeito dos estudos
antropológicos, desconsiderou o Rio Preto como área de uso e ocupação
tradicional dos indígenas.
Em
sua decisão, o juiz federal Fábio Fiorenza, da Subseção Judiciária de Juína,
afirma que “o perigo da demora [na conclusão dos estudos] é evidente, haja
vista a documentação inicial trazida aos autos revela a contínua degradação do
Rio Preto, ocasionada pela utilização de substâncias tóxicas e atividades de
garimpagem, bem como pela construção de pequenas hidrelétricas ao longo de sua
cabeceira.”
“O
prazo para a apresentação do relatório circunstanciado de responsabilidade da
Funai há muito foi extrapolado. Decorrido quase treze anos do início do
processo revisional, este permanece estagnado na primeira fase, em flagrante
violação ao preceito da razoável duração do processo”, afirma o juiz na decisão
liminar.
Fonte; http://www.aguaboanews.com.br/portal
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