O
Governo afirmou nesta sexta-feira que um projeto parlamentar que propõe novas
normas para a demarcação de terras indígenas e que gerou protestos de índios em
todo o país é "incoveniente", "inoportuno" e
"inconstitucional".
A
opinião do Governo de Dilma Rousseff foi anunciada mediante um comunicado
divulgado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esclareceu que
esse parecer foi produto de uma "profunda análise jurídica" feita por
seu escritório. O projeto, conhecido como PEC 215, propõe que a competência
sobre a demarcação de terras indígenas, que até a lei reserva ao Executivo,
passe para as mãos do Parlamento.
A
iniciativa, apresentada por legisladores vinculados a grandes fazendeiros e
empresários, foi rejeitada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(Apib) e outros movimentos sociais, que nesta semana realizaram diversos
protestos em Brasília e outras cidades do país. Na nota divulgada pelo
Ministério da Justiça, esse escritório afirma que a proposta "não é
somente inconveniente e inoportuna, mas também inconstitucional".
O
ministério afirma inclusive que "nem sequer poderia ter sido admitida para
trâmite", pois "fere o artigo 60 da Constituição", que proíbe
"a deliberação de propostas dirigidas para abolir a forma federativa do
Estado" e as competências do Executivo. O Ministério da Justiça sustenta
que "uma eventual aprovação da PEC 215 configuraria uma violação do
princípio de separação de poderes e dos direitos individuais dos
indígenas".
Citado
na nota, Cardozo esclareceu que o Governo "não dá ordens ao
Legislativo", mas confia em que "sua posição jurídica", que é
compartilhada pela Corte Suprema, seja "considerada pelos deputados"
EFE
ed/ff
Nenhum comentário:
Postar um comentário