O
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) instaurou Inquérito
Civil Público para apurar a destruição de um cemitério indígena no município de
Dourados. O cemitério fica dentro de uma fazenda reivindicada pela comunidade
guarani-kaiowá de Pacurity como sendo um território de ocupação tradicional. Os
indígenas estão acampados às margens da BR 463 há 22 anos.
Em
diligência realizada no dia 12 de setembro, representante do MPF foi levado a
um dos cemitérios indígenas da região reivindicada, a 9 km do acampamento
Pacurity. No local, o servidor pôde constatar a existência de um pequeno
cercado com cruzes e uma árvore, que se destacavam na plantação de milho ao
redor.
Cinco
dias depois, ao retornar para registrar as coordenadas geográficas do
cemitério, o servidor verificou que o cercado, as cruzes e a árvore foram
removidos. Restava apenas o sinal da terra remexida.
Conforme
previsto na Lei 9605/1998, artigo 63, é crime “alterar o aspecto ou estrutura
de local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão
judicial sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a
concedida” A pena é de um a três anos de reclusão e multa.
Pacurity
Localizada
na BR 463, rodovia que liga Dourados a Ponta Porã, a comunidade espera há 22
anos pela demarcação de seu território. Segundo a Fundação Nacional do Índio
(Funai), 17 famílias vivem nos barracos de lona montados à margem da rodovia e
a área de reserva legal da fazenda Cruz de Malta.
Sem
condições mínimas de vida como acesso a água potável, aguardam os estudos do
Grupo de Identificação e Delimitação da Funai, que definirá seu território.
O MPF
também ajuizou ação judicial para que a União providencie, dentro de 48 horas,
o abastecimento e tratamento de água na Aldeia Uberaba, da Comunidade Indígena
Guató, localizada a 350 km de Corumbá.
Os
índios estão há mais de três meses sem água potável. O gerador da comunidade,
que retira água do Rio Paraguai e movimenta uma pequena estação de tratamento,
está danificado.
Fonte;
http://www.progresso.com.br
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