Abaixo síntese da carta aberta com as principais
reivindicações dos povos indígenas do Brasil
Nós, caciques e
lideranças indígenas de todo o Brasil, mobilizados em Brasília, com cerca de
1.500 participantes de mais de 100 povos distintos, e simultaneamente em vários
estados da Federação, de 30 de setembro a 05 de outubro de 2013, em aliança com
outros movimentos e populações (quilombolas, comunidades tradicionais e
camponeses), contando com o irrestrito apoio
e solidariedade de amplos setores e organizações sociais (ONGs, sindicatos e
movimentos populares, entre outros), repudiamos de público os ataques
orquestrados pelo governo da presidente Dilma Rousseff e parlamentares
ruralistas do Congresso Nacional, com expressiva bancada, contra os nossos
direitos originários e fundamentais, principalmente os direitos sagrados à
terra, territórios e bens naturais garantidos pela Constituição Federal de
1988.
O governo da
presidente Dilma é conivente com essa ofensiva que busca mudar a Constituição
Federal. Por isso tem promovido a desconstrução da legislação ambiental e
indigenista que protege os nossos direitos, cedendo às pressões dos ruralistas,
por meio de negociatas e compromissos pactuados principalmente pelos
ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça; Luís Inácio Adams, da AGU, e Gleise
Hoffmann, da Casa Civil, articulados com a presidente da Confederação Nacional
de Agricultura, senadora Kátia Abreu. Se não fosse assim o governo Dilma já teria
mobilizado a sua base aliada para impedir os ataques que sofremos no Congresso
Nacional e assegurado uma agenda positiva, que permitisse a aprovação do
Estatuto dos Povos Indígenas e do projeto de lei que cria o Conselho Nacional
de Política Indigenista (CNPI).
Para piorar, o
governo Dilma paralisou, como seu antecessor, a demarcação das terras
indígenas, a criação de unidades de conservação, a titulação de quilombos e a
efetivação da reforma agrária. Toda essa ofensiva é destinada a inviabilizar e
impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas que continuam
usurpadas, na posse de não índios; reabrir e
rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; invadir,
explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo
preservadas pelos nossos povos. Diante dessa realidade, de forma unânime, de
uma só voz, declaramos e exigimos do Estado brasileiro, inclusive do Poder
Judiciário, que respeite os nossos direitos, que valorize a diversidade e
pluralidade da sociedade brasileira. Reafirmamos que vamos resistir, inclusive
arriscando as nossas vidas, contra quaisquer ameaças, medidas e planos que
violam os nossos direitos e buscam nos extinguir, por meio da invasão,
destruição e ocupação dos nossos territórios e bens naturais, para fins
neodesenvolvimentistas e de interesses de uns poucos.
Declaramos
que se os ruralistas conseguirem mudar a Constituição ou se o Poder Executivo
modificar os procedimentos de demarcação das nossas terras e continuar com a paralisia
na demarcação dos nossos territórios, para nós, essas medidas serão nulas,
porque seguiremos resistindo e pautando as nossas vidas somente pelo que reza a
Carta magna de 1988 e os tratados internacionais assinados pelo Brasil
referentes aos nossos direitos.
Estamos mobilizados e
dispostos a autodemarcar, proteger e desintrusar os nossos territórios, custe o
que custar, em memória dos nossos ancestrais, dos nossos antepassados e líderes
dos nossos povos que há 25 anos lutaram de forma aguerrida, junto com outros
segmentos da população brasileira, contra
a ditadura militar, por uma sociedade realmente plural, justa e democrática, e
uma Constituição Cidadã que garantisse, por fim, o reconhecimento e garantia
dos nossos direitos originários, coletivos e fundamentais.Por tudo isso,
exigimos o fim de todos esses ataques aos nossos direitos, o respeito
irrestrito à Constituição Federal:
1. O arquivamento
imediato e definitivo de todas as iniciativas legislativas que afrontam os
nossos direitos, sobretudo a PPEC 215/00, PEC
237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/ que buscam suprimir os nossos
direitos originários, coletivos e fundamentais;
2. A aprovação do PL
3571/2008 de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), do
Estatuto dos Povos Indígenas e da PEC 320/2013 que propõe a criação de quatro vagas para deputados federais
indígenas;
3. A urgente revogação de
todas as portarias e decretos editados pelo governo Dilma e que afrontam os
nossos direitos, principalmente a Portaria 419/2011,
Portaria 303/2012, Portaria 2498 e Decreto 7957/2013;
4. A retomada imediata da
demarcação de todas as terras indígenas, assegurando
a sua proteção, extrusão e sustentabilidade;
5. O fortalecimento da
Fundação Nacional do Índio (Funai), para que cumpra adequadamente a sua
responsabilidade de zelar pelos direitos indígenas, principalmente no tocante a demarcação de todas as
terras indígenas, conforme determinou a Constituição Federal de 1988;
6. O respeito, por fim,
ao caráter multiétnico e pluricultural do Brasil reconhecido pela Constituição
Federal, assegurando para os nossos povos
reais e efetivas políticas públicas, estruturantes e permanentes, específicas e
diferenciadas, nas áreas da educação, da saúde e de todas as áreas do nosso
interesse;
7. Priorização pelo Poder
Judiciário, sobretudo ao STF, do julgamento de processos de interesse dos
nossos povos e comunidades, de forma
especial a Petição 3388;
Por fim,
reiteramos a nossa determinação de permanecermos unidos e em aliança com outros
movimentos e organizações sociais que como nós lutam pela construção de uma
sociedade verdadeiramente democrática, justa e plural.
Brasília - DF, 03 de outubro de 2013.
Postado
por Claudio Maranhão
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