O
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira (19) que o governo estuda uma nova
política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Ele criticou a proposta
de emenda constitucional que retira do Executivo e transfere para o Legislativo
a autonomia para decidir sobre o assunto, projeto que já foi alvo de protestos
de índios no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.
Cardozo disse que é preciso maior “eficiência” no processo de demarcação. Os conflitos gerados pelas desapropriações, segundo ele, devem ser vistos de “maneira isenta” por todas as partes do governo.
“Nós estamos buscando aperfeiçoar esse entendimento com a definição de uma nova política orgânica que dê mais transparência, mais segurança jurídica nesses processos de demarcação”, afirmou o ministro após participar da cerimônia de criação do comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, em Brasília.
Cardozo disse que é preciso maior “eficiência” no processo de demarcação. Os conflitos gerados pelas desapropriações, segundo ele, devem ser vistos de “maneira isenta” por todas as partes do governo.
“Nós estamos buscando aperfeiçoar esse entendimento com a definição de uma nova política orgânica que dê mais transparência, mais segurança jurídica nesses processos de demarcação”, afirmou o ministro após participar da cerimônia de criação do comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, em Brasília.
O Ministério da Justiça, segundo afirmou, é contra a PEC 215 que transfere para o
legislativo a decisão de homologar terras indígenas e esvazia o poder da Funai,
atual responsável por elaborar estudos de demarcação. Para Cardozo, a proposta
é inconstitucional.
“Qualquer tentativa de passar para o legislativo ou para qualquer outro poder é claramente inconstitucional porque fere a cláusula pétrea da constituição”, afirmou.
“Nós estamos estudando mudanças estruturais e orgânicas que fortaleçam o papel da Funai como um órgão que desenvolve políticas para os povos indígenas e dar ênfase, estruturalmente, num processo mais transparente e mais garantidor dos direitos dos povos indígenas e do cidadão em geral na demarcação de terras”, explicou o ministro.
“Qualquer tentativa de passar para o legislativo ou para qualquer outro poder é claramente inconstitucional porque fere a cláusula pétrea da constituição”, afirmou.
“Nós estamos estudando mudanças estruturais e orgânicas que fortaleçam o papel da Funai como um órgão que desenvolve políticas para os povos indígenas e dar ênfase, estruturalmente, num processo mais transparente e mais garantidor dos direitos dos povos indígenas e do cidadão em geral na demarcação de terras”, explicou o ministro.
Segundo
Cardozo, a nova proposta que está sendo formulada pelo governo será encaminhada
à Casa Civil “em um curto espaço de tempo”. O projeto, afirmou, representará um
“salto substantivo de qualidade” na demarcação de terras indígenas.
A PEC 215
já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
e terá de ser apreciada por uma comissão especial antes de ir à votação
no plenário da Casa, o que deverá ocorrer a partir do segundo semestre deste
ano.
Comitê gestor
A criação do comitê ocorre dez meses após a publicação do decreto que determinava sua instalação no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Cabe ao grupo acompanhar e monitorar ações, propor programas e alocar recursos necessários à implementação da política.
O comitê gestor será coordenado alternadamente pelos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente e também pelos povos indígenas, conforme determina o decreto.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas foi instituída por meio de decreto presidencial em junho do ano passado e tem o objetivo de “garantir e promover a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena e a melhoria da qualidade de vida” dos povos indígenas.
A criação do comitê ocorre dez meses após a publicação do decreto que determinava sua instalação no âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Cabe ao grupo acompanhar e monitorar ações, propor programas e alocar recursos necessários à implementação da política.
O comitê gestor será coordenado alternadamente pelos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente e também pelos povos indígenas, conforme determina o decreto.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas foi instituída por meio de decreto presidencial em junho do ano passado e tem o objetivo de “garantir e promover a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena e a melhoria da qualidade de vida” dos povos indígenas.
Protestos
O cacique Raoni, líder histórico dos indígenas da Amazônia, entregou ao ministro Cardozo uma carta que, segundo ele, deveria ser entregue em mãos à presidente da República. Dilma, porém, viajou na tarde desta quinta-feira (18) para Lima, onde participou de uma reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
Eles protestaram contra a PEC 215 e reivindicaram a revogação de uma portaria que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Na terça-feira (15), eles ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados.
“Tem deputado falando mal de índio. Eu fiquei sabendo e não gostei. Tem parlamentares que querem acabar com nossa terra, querem lotear nossa terra, mexer com a mineração dentro da reserva, acabar com nossa reserva. Isso eu não gostei”, disse cacique Roani durante cerimônia no Ministério da Justiça.
O cacique pediu ainda ao ministro Cardozo que a polícia pare de matar seu povo. “Nunca vou pedir para meus irmãos para brigar com vocês, os brancos, mas ministro, o senhor tem que falar com a Polícia Federal, com a Força Nacional, para não matarem meu pessoal”, afirmou o indígena.
O cacique Raoni, líder histórico dos indígenas da Amazônia, entregou ao ministro Cardozo uma carta que, segundo ele, deveria ser entregue em mãos à presidente da República. Dilma, porém, viajou na tarde desta quinta-feira (18) para Lima, onde participou de uma reunião da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
Eles protestaram contra a PEC 215 e reivindicaram a revogação de uma portaria que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Na terça-feira (15), eles ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados.
“Tem deputado falando mal de índio. Eu fiquei sabendo e não gostei. Tem parlamentares que querem acabar com nossa terra, querem lotear nossa terra, mexer com a mineração dentro da reserva, acabar com nossa reserva. Isso eu não gostei”, disse cacique Roani durante cerimônia no Ministério da Justiça.
O cacique pediu ainda ao ministro Cardozo que a polícia pare de matar seu povo. “Nunca vou pedir para meus irmãos para brigar com vocês, os brancos, mas ministro, o senhor tem que falar com a Polícia Federal, com a Força Nacional, para não matarem meu pessoal”, afirmou o indígena.
Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
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