A Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou ontem, no encerramento de sua 51.ª
Assembléia-Geral, em Aparecida, a oposição da Igreja Católica à
transferência do Executivo para o Legislativo da aprovação de demarcação,
titulação e homologação de terras indígenas, de quilombolas e a criação de
áreas de proteção ambiental.
“A Constituição Federal garantiu
aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios
tradicionais e, comprometidos com as gerações futuras, os constituintes (de
1988) também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e
definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses
direitos como competência exclusiva do Legislativo”, dizem os bispos em
documento.
José
Mayrink - O Estado de S.Paulo.
A CNBB considera
um atentado aos direitos dos povos atingidos pela Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 215, que transfere a demarcação de terras para o
Legislativo. “É preocupante a constituição de uma Comissão Especial criada pelo
presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição a pedido
da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista”,
acrescenta a declaração do episcopado.
Técnico
Os
bispos argumentam que, “sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos
antropológicos, etno-históricos e cartográficos” e não convém transferi-lo para
o Legislativo. “Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios
indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder
Executivo”, insiste a CNBB. Os bispos fazem um apelo aos parlamentares para que
rejeitem a PEC 25. “Que os interesses políticos e econômicos não se
sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas”, pede o documento.
O
secretário-geral da CNBB, d. Leonardo Steiner, reclamou em entrevista, no
fim da reunião de Aparecida, da morosidade no processo de demarcação de
terras indígenas. Além de ser muito lenta, denunciou, “a demarcação não tem
sido para favorecer os índios, mas aqueles que estão interessados na exploração
dessas terras”. O bispo pediu ação urgente do governo para resolver a situação
dos índios guarani-caiová, na região de Dourados, em Mato Grosso do
Sul.
Eleições
Em
um texto de cinco páginas sobre a Igreja e as eleições, cujo objetivo é
incentivar o debate dos católicos sobre a campanha eleitoral para 2014,
a CNBB diz que os padres devem ficar afastados do compromisso pessoal
na política partidária, deixando aos leigos a missão de defender a visão
antropológica cristã e a Doutrina Social da Igreja.
“A
política partidária está em contraste com o ministério ordenado (sacerdócio),
porque este deve estar acima das facções políticas e servir a todos
indistintamente”, diz a mensagem sobre as eleições, observando que, “fora de
sua expressão teológica, de seu primado espiritual, de seu discurso ético, a Igreja
perderia sua própria identidade”.
A
CNBB afirma que a Igreja “não cairá na tentação de buscar constituir uma
bancada parlamentar católica que tenha feições confessionais”, mas sempre
“estará como uma sentinela pronta a defender os direitos, sobretudo dos pobres,
da família, dos pais a educarem os filhos, da luta contra a corrupção, da
exigência de plena transparência na administração pública e a vida em todas as
situações, desde a fecundação até a morte natural (ou seja, contra o aborto e a
eutanásia)”.
Sem notas
Os
bispos prometem “não emitir notas e pareceres que defendam ou atinjam
diretamente este ou aquele candidato, por causa de filiação partidária ou
identificação com esta ou aquela denominação cristã, mas não se furtará a
defender os valores emanados da sua fé no Evangelho de Nosso Senhor”.
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