O
Projeto de Lei Complementar 227/2012 foi alvo de críticas do senador João
Capiberibe (PSB-AP) em seu discurso nesta quarta-feira (17). Ele teme que esta
e outras normas em tramitação abram as terras indígenas à "supremacia
desenvolvimentista", e salientou que falta uma política de Estado em
defesa dos índios.
O
governo pode e deve garantir aos índios as terras que lhes foram tomadas e
negadas ao longo dos séculos com o apoio dos governos estaduais e federal –
declarou.
Na
avaliação do senador, as garantias dos índios incluídas na Constituição de 1988
estão em risco. Sobre o aumento do número de conflitos envolvendo terras indígenas,
Capiberibe citou artigo em que o jurista Dalmo Dallari contesta a
legalidade dos títulos de terra concedidos por atos de governos estaduais que
"não tinham condições legais para dispor de bens pertencentes ao
patrimônio da União."
João
Capiberibe ainda criticou a "grande influência no Parlamento" de
representantes do agronegócio que, em seu ponto de vista, pretendem tirar
direitos dos povos indígenas e "perpetuar as injustiças
sociais". Para ele, deputados e senadores devem se organizar para dar
ouvidos a populações que clamam por Justiça.
Fonte; redacao@folhamaranhao.com
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