O Conselho Indigenista Missionário, Regional
Maranhão, reunido em sua XXXIV Assembléia, durante os dias 24 a 28 de junho, na
cidade de São Luis, refletiu, entre outros temas, sobre os direitos da Mãe
Terra, a partir da experiência da Constituição da Bolívia, bem como analisou a
conjuntura política e indigenista nacional e regional. Nessa análise,
constatou-se a apropriação do Estado pelo agronegócio com o objetivo de ampliar
a concentração fundiária, promovendo o sacrifício dos povos da terra e dos
direitos por estes conquistados.
A ofensiva do agronegócio pode ser percebida no
âmbito dos três poderes da República, mas é no Legislativo onde aparece de
forma mais ostensiva e agressiva: 214 deputados e 14 senadores da bancada
ruralista, equivalente a 41,7% da Câmara e 17,3% do Senado, desconstroem
direitos já consolidados como no caso do desmonte do Código Florestal. Agora
pretendem aprovar um Código Rural que justifique o trabalho escravo; criar
sistema de indenização para produtores rurais que sofrerem desapropriação;
aprovar a PEC 215/2000, que impede a demarcação de terras indígenas e
quilombolas; impedir a aprovação do Projeto de Lei 3571/2008 que cria o
Conselho Nacional de Política Indigenista, entre outros.
Para tanto, estabelecem suas parcerias, como revela
reunião de trabalho da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA/bancada
ruralista), realizada no dia 21/02/2013, da qual participaram representantes da
Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional da Indústria
(CNI), União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Associação Brasileira de
Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Associação dos Produtores de Soja
(Aprosoja) e Embrapa, entre outros segmentos. É nesse contexto que o governo
federal pretende conceder à Embrapa atribuição para emitir parecer sobre
demarcações de terras indígenas.
No estado do Maranhão, representantes do
agronegócio promoveram recentemente manifestações de rua e audiências públicas
na Assembleia Legislativa contra a demarcação das terras indígenas Porquinhos,
do povo Canela Apaniekrá, Governador, do povo Gavião e Awá, do povo Awá-Guajá.
A prática e o discurso nesses eventos têm um único objetivo: acirrar os
conflitos entre os pequenos, povos indígenas e trabalhadores rurais, que são
vítimas da opressão exercida pelos promotores dessas ações. É nessa perspectiva
que os indígenas passam a ser tratados como réus enquanto o latifúndio,
impunemente, avança sobre os territórios dos povos originários e populações
tradicionais.
Reafirmamos que não são os indígenas e os demais
povos da terra que são réus ou latifundiários deste país. De má fé, os
representantes do agronegócio tentam convencer a sociedade brasileira de que
“um filho de indígena quando nasce já tem grande extensão de terra para viver”.
Seria bom se questionar, com quantos hectares já nasce um filho de
latifundiário?
Entendemos que as pessoas que se encontram nos
territórios indígenas em processo de demarcação, muitas delas foram assentadas
ali de propósito, justamente para favorecer o latifúndio, o que pode ser
constatado através do comportamento de dois funcionários do INCRA/MA, quando se
posicionaram publicamente contra a demarcação de terras indígenas.
Lamentavelmente, os governos que se sucedem na
Presidência da República reproduzem o modelo de desenvolvimento que promove a
concentração e a exploração da Mãe Terra, atentando contra a vida dos povos e
comunidades do campo. Defendemos o direito dos pequenos ocupantes de terras
indígenas de serem reassentados em outras terras. Terras que estão em mãos do
latifúndio, devendo, portanto, sofrerem desapropriação.
Rechaçamos todas as manobras perversas que
cotidianamente tramam contra a vida dos empobrecidos do país e usurpam seus
direitos já conquistados.
Reafirmamos nosso apoio irrestrito às demarcações
dos territórios indígenas Porquinhos, Governador e Awá; à luta dos povos
indígenas no Maranhão que, desde o dia 24/06, estão acampados no Distrito
Sanitário Especial Indígena (DSEI/MA), lutando pelo direito a uma saúde de
qualidade.
Conclamamos a sociedade brasileira a incluir em
seus manifestos os direitos da Mãe Terra e dos povos tradicionais, que sempre
estiveram lutando e denunciando toda essa opressão, e a combater e a rechaçar o
domínio do agronegócio sobre o Estado brasileiro. Queremos um novo Estado para
todos e não um Estado exclusivo e absoluto para empresários rurais e os demais
poderosos grupos econômicos do país.
“Felizes os pobres, porque deles é o Reino do Céu;
Felizes os que têm fome e sede de justiça, porque
serão saciados;
Felizes os que promovem a paz, porque serão
chamados filhos de Deus” (MT. 5, 3. 6. 9)
São Luis,
28 de junho de 2013.
Conselho Indigenista Missionário – Regional
Maranhão
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