Juiz quer comitê para acompanhar expulsão de agricultores no Maranhão

A Justiça Federal do Maranhão determinou a criação de um comitê para acompanhar a desocupação da Terra Indígena Awá-Guajá, onde vivem cerca de 1.200 famílias de pequenos agricultores não indígenas.

De acordo com a decisão do juiz José Carlos Madeira, o mesmo que determinou a expulsão dos agricultores, os trabalhos de retirada deverão ser feitos pelo "Comitê de Desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá", que reunirá 16 integrantes além dos órgãos federais, o colegiado incluirá representantes da Assembleia Legislativa do Maranhão, do governo do estado, OAB-MA e Abin.

Além disso, o juiz deu mais 40 dias de prazo para saída voluntária dos invasores e determinou que o Comitê providencie mandados de busca e apreensão de caminhões e quaisquer equipamentos de extração ilegal de madeira, mandados de interrupção de atividade nociva, mandados de remoção de coisas e pessoas e mandados de desfazimento de obras e benfeitorias que estiverem nos 166.582 hectares demarcados pela Funai como área indígena.

Para o juiz Madeira, a sentença judicial de determinar a desocupação da área não é autossuficiente e depende da existência de uma estrutura que garanta seu cumprimento. Na prática, é a primeira vez que a Justiça Federal determina mecanismos de organização para cumprimento de sentença de desocupação.

Há um ano o Governo Federal executou um sentença semelhante na Terra Indígena Maraiwatsédé violando e violentando os direitos das pessoas que viviam na área. O juiz determinou ainda que a decisão seja notificada às prefeituras de Centro Novo do Maranhão, Nova Olinda do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, para que os municípios retirem imóveis ou equipamentos construídos dentro das terras indígenas.

Também será notificada a Companhia Energética do Estado do Maranhão (Cemar), para que remova postes, transformadores e equipamentos instalados na área indígena. O governo federal e a Funai deverão colocar à disposição de moradores da região um telefone 0800 para atendimento ao cidadão.

Da vida autônoma à dependência de assistencialismo As famílias que vivem na área demarcada pela Funai deverão ser cadastradas em programas sociais do governo, como o Bolsa Família, e devem receber apoio, com transferência para assentamentos do Incra, recebimento de sementes e financiamentos de produção.

A justiça federal do Maranhão anunciou hoje que, conforme divulgado aqui na Questão Indígena, esteve reunida no último dia 10 de dezembro com representantes do Governo Federal e da Procuradores acertando os detalhes da operação de limpeza étnica da área demarcada pela Funai para os índios Awá-Guajá, Maranhão. A reunião ocorreu por solicitação do indigenista Paulo Maldos, que ocupara um gabinete próximo ao da Presidente Dilma Rousseff. Participaram da reunião o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, o próprio Paulo Maldos, os servidores Ítalo Elmo e Ametista Brandão, o Procurador da República Alexandre Silva Soares, o Coordenador-Geral de Movimentos do Campo e Territórios da Secretaria Nacional de Articulação Social, Nilton Tubino, o Procurador-Regional Federal da Primeira Região, Igor Lourenço, o Procurador-Chefe da Funai, Flávio Chiarelli de Azevedo, o Procurador-Chefe do Estado do Maranhão, Daniel Santana, e o Procurador-Chefe da Procuradoria da União no Maranhão, Ivo Lopes Miranda.

Na ocasião, as autoridades da Advocacia-Geral da União e do Governo Federal apresentaram ao Juiz Federal o chamado "Plano de desintrusão da área indígena Awá" e informaram a disponibilidade orçamentária dos recursos financeiros necessários à execução operação militar.

De acordo com os representantes do Governo Federal presentes à reunião, o plano de desintrusão foi elaborado por diversos órgãos ligados à Presidência da República e foi montado com o objetivo de assegurar a remoção de não-indígenas da terra Awá com segurança.

Para quem não tem má memória, o plano de desintrusão da Terra Indígena Maraiwatsédé também foi realizado da mesma forma. Entretanto, conforme declarações do Ouvidor Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira, as ponderações feitas pelas da Secretaria de Direitos Humanos foram ignoradas na operação que, segundo as palavras de Teixeira, "não saíram em um formato que dialogassem com uma conduta que observassem os direitos humanos em especial aos grupos mais vulneráveis com crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência".  

O juiz José Carlos Madeira, responsável pela decisão judicial que resultará no expurgo do Maranhão, por sua vez, registrou o compromisso da Justiça em colaborar com o Governo Federal na execução do plano operacional de desintrusão da terra indígena Awá, destacando, também, sua preocupação em assegurar que o cumprimento do provimento judicial, no tocante à remoção de pessoas e construções existentes na área, ocorra da forma menos danosa possível.

O Procurador da República Alexandre Soares informou que até a sexta-feira, dia 13, protocolaria na Justiça Federal o pedido de execução provisória da referida sentença.

Homologada por decreto presidencial no ano de 2005, a terra Awá fica localizada entre os Municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, no interior do Maranhão, sendo ocupada pelo povo Awá-Guajá, que vive em grupos isolados, de recente contato com o homem branco, sendo considerada por organizações não-governamentais internacionais a tribo mais ameaçada do mundo.

A área é ocupada por 1.220 famílias, cerca de 6 mil pessoas não indígenas. A maioria é de pequenos agricultores com perfil de reforma agrária. O Incra já informou o governo que não onde onde reassentar as pessoas em tempo hábil. Como no Mato Grosso ano passado, o expurgo do Maranhão resultará na misérias desses 6 mil brasileiros esquecidos.

Ressalte-se que, tanto do Deputado Weverton Rocha, quanto a Senadora Katia Abreu, solicitaram formalmente ao Ministério da Justiça e à Secretaria Geral da Presidência da República, acesso ao plano de reassentamento das famílias que serão expulsas da Terra Indígena Awá-Guaja e, até onde se sabe, não obtiveram retorno. O governo esconde o plano de reassentamento porque não existe nenhum plano de reassentamento. Alguém deveria perguntar ao juiz federal José Carlos do Vale Madeira. Fica a dica.

Fonte: Questão indígena