O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília, se une à angústia dos
povos indígenas e agricultores diante da inércia do governo federal e dos
respectivos governos estaduais em solucionar verdadeira e definitivamente os
crescentes conflitos fundiários que envolvem estes nossos irmãos.
Entendemos que a solução para esta situação
passa necessariamente pelo reconhecimento do direito histórico e constitucional
dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais, bem como, pelo reconhecimento
dos títulos de terra denominados de boa fé. Os entes federados, responsáveis
pela emissão de títulos de propriedade sobre terras da União, devem assumir a
responsabilidade pelo erro político-administrativo que cometeram e indenizar os
agricultores que adquiriram de boa fé e pagaram pela terra onde vivem com suas
famílias e formaram comunidades. Além disso, o Estado deve indenizar os
agricultores pelas benfeitorias construídas sobre as terras e, aquelas famílias
que desejarem ser reassentadas, precisam ter esse direito devidamente
respeitado, como estabelece o decreto 1775/96, preferencialmente na mesma
região.
Não é aceitável a posição assumida pelo governo
federal e pelos distintos governos estaduais neste processo. Impedir e protelar
a solução desses problemas potencializa a insegurança, as angústias e os riscos
de conflitos entre indígenas e agricultores, ambos vítimas de um modelo
equivocado de ocupação do território brasileiro. A
Igreja e seus ministros têm compromisso de evangelização e de pastoral com
indígenas e agricultores.
Neste compromisso, se colocam a serviço da
vida plena. (DGAE 106). O momento é crítico e exige urgente e efetiva ação por
parte do governo brasileiro em defesa da vida, da justiça e da paz entre
indígenas e agricultores no país. Que Nossa Senhora, a mãe de todos os povos,
olhe por seus filhos nesse momento de dor e preocupações.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Dom José
Belisário da Silva
Arcebispo de Aparecida (SP) Arcebispo de São Luís (MA)
Presidente da CNBB Vice Presidente da CNBB
Postado por Claudio Maranhão
Arcebispo de Aparecida (SP) Arcebispo de São Luís (MA)
Presidente da CNBB Vice Presidente da CNBB
Postado por Claudio Maranhão
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