A
deputada estadual Mara Caseiro (PT do B) defende a aprovação da PEC (Proposta
de Emenda à Constituição) 215/00, que transfere a prerrogativa da União de
demarcar terras indígenas para o Congresso Nacional. Mara acusa a Funai
(Fundação Nacional do Índio) de trabalhar “arbitrariamente”.
“Hoje
os laudos da Funai são feitos por ela e homologados pela Dilma (Rousseff,
presidente petista) . Tudo em uma mesma seara (associação de pessoas com um
objetivo específico).
Não existe contestação do que é elaborado pela Funai nem
há acompanhamento por parte do Estado e da prefeitura. A Funai vai, avalia,
relata e faz tudo como bem entende. Isso é um absurdo, é uma
arbitrariedade. Baseado em quê eles fazem os laudos de atestado de terras
indígenas? Eles não tem base, simplesmente chegam e dizem que é terra
indígena”, argumentou.
De
acordo com a deputada, além da aprovação da PEC 215, também seria necessário
levar adiante a Portaria 303 feita pela AGU (Advocacia Geral da União) que
permite a participação dos prefeitos e governadores nas decisões sobre as
terras indígenas. “A PEC é muito importante no sentido de tirar o monopólio da
Funai, mas somente a PEC não resolve o problema porque no Congresso existem
vários pensamentos destoantes. Por isso a importância da PEC 303 que exige a
participação dos municípios, dos governos estaduais e até mesmo da Assembleia
Legislativa”.
Mara
Caseiro reafirmou sua opinião de que a Funai não permite a evolução dos povos
indígenas e que é responsável por estimular as ocupações e os conflitos no
campo. Sobre a intermediação do governador André Puccinelli (PMDB), a deputada
ressaltou que toda ajuda é bem-vinda e que ele pode cobrar diretamente a
presidente Dilma Rousseff por soluções concretas.
Fonte; Diana
Christie e Clayton Neves
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