Comunidades indígenas guajajara solicitam providência urgente no seletivo da SEDUC-MA

Grajau-MA, 24 de fevereiro 2013

Das: Comunidades indígenas guajajara das regiões; Bacurizinho, Bananal e Ipú (Terra Indígena Bacurizinho, Aldeias da T.I. Morro Branco (Grajaú-MA) e Aldeias T.I Urukú Juruá (Itaipava do Grajaú-MA).

Para: Secretário de Estado da Educação - MA

        Att: Pedro Fernandes Ribeiro

        Ministério Público Federal

        Att: Dr. Alexandre Silva Soares

        Coordenador Regional da FUNAI-MA

        Att: Sr. Júlio César Gomes Pinho

        Imprensa

Prezados Senhores,

O povo indígena Guajajara acima mencionados, que representam aproximadamente 70 (setenta) aldeias. Vêm por meio deste abaixo assinado, repudiar e informar que estamos indignados e revoltados com o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores das escolas indígenas. Edital nº 001/2013 SEDUC-MA de 25 de Janeiro de 2013.

Todos os professores indígenas e não indígenas que já vem trabalhando com nossos alunos indígenas, fizeram suas inscrições, porem a maioria foi desclassificada e muitos professores não indígenas que sequer tem serviço prestado junto ao nosso povo foram classificados.

Em outra situação, como é o caso do Centro de Ensino Indígena Raimundo Lopes, da Aldeia Bacurizinho, Grajaú-MA, em que professores indígenas fizeram suas inscrições para a categoria Língua Indígena, no resultado do seletivo as vagas estão desertas. Para registrar, por exemplo, o Sr. Cali Melquiades Sousa Filho, que sempre lecionou Língua Materna, está como Excedente, na clara demonstração de critério duvidoso para avaliação e pontuação dos currículos. Nos anexos do Edital de nº 001/2013 do processo seletivo, um dos critérios de pontuação é por ser indígena, adquirindo garantia de 20 (vinte) pontos, porém o indígena Wilson José Ribeiro, professor indígena do Centro de Ensino Indígena Raimundo Lopes, Aldeia Bacurizinho, Grajaú-MA, sequer apareceu na lista de Excedentes.

Por todos os problemas mais uma vez criado pelo Estado, que para nós já não é surpresa, antecipamos para informar que não acataremos a tentativa de imposição do Estado, quanto ao contrato de qualquer professor a ser lotado em nossas aldeias. Basta esse eterno desrespeito do governo do Estado do Maranhão com o nosso povo indígena.

Temos as garantias constitucionais, e nela está inserida o direito a uma educação diferenciada e especifica, que também vêm reforçado com Tratados Internacionais, como a Convenção 169 da OIT, que menciona em um dos trechos: “Direito de consulta prévia em todos os atos afetos. A formulação, a aplicação e a avaliação dos planos e programas de desenvolvimento Nacional e Regional, susceptíveis de afetá-las diretamente”.

Diante do comportamento do Estado, podemos observar que o Governo do Estado do Maranhão não prioriza e não tem assumido com responsabilidade a Educação Indígena, senão vejamos:

1 – Todos os anos temos que enfrentar essa maratona de bagunça que é o contrato de professores das escolas indígenas;

2 – Muitas escolas indígenas funcionam de forma irregular (já deveriam ter sido regularizadas);

3 – O Governo do Estado faz propaganda de que está qualificando 33 (trinta e três) professores (qualificação em licenciatura intercultural na UFG). Do total de 954, isso representa aproximadamente 3%, restam 921. Quando serão qualificados?

4 – Propagam também que os kits pedagógicos e fardamentos foram entregues. Mas esqueceram de dizer que às vezes os materiais permanecem até 02 (dois) anos ou mais nas URES. Quando os próprios professores têm que sacrificar os seus salários para alocação de transporte dos materiais até as aldeias;

5 – Todas as escolas têm direito a merendeiras, zeladoras, vigilantes e formação continuada aos professores. E nossas escolas já tiveram isso?

Por tudo que relatamos pedimos que o resultado do seletivo da nossa região seja revistos e que a justiça adote providências necessárias com o objetivo de resolver os problemas citados.