Vereador guajajara denuncia descaso com a educação em aldeias indígenas

21 de Junho 2012

Por JULLY CAMILO - Jornal Pequeno

O vereador guajajara José Arão Marizê Lopes (PMN), do município de Grajaú, enviou correspondência ao Jornal Pequeno, na qual denuncia uma série de fatos envolvendo atraso no pagamento de professores, rompimento de contratos, funcionamento irregular de escolas indígenas, entre outros. Arão afirmou que a responsabilidade pelo caos na educação vivenciado pelas comunidades indígenas é de responsabilidade do governo do Estado. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem ciência do problema, mas até o momento não teria feito nada para resolver a situação.

De acordo com José Arão, a partir de 16 de junho passado, houve o rompimento do contrato de 859 professores das escolas indígenas do estado, bem como atraso no Censo Escolar e na capacitação dos professores indígenas, que não recebem o treinamento desde 2005.

Ele informou ainda que a maioria das escolas em questão não dispõe de equipamentos básicos, como carteiras e armários.

“Houve licitações há mais de dois anos e meio para a construção de escolas, e apesar de constar no organograma do Estado que as obras foram concluídas ou estão em andamento, é mentira, não há nada lá. Temos ainda o funcionamento irregular de escolas indígenas e o não reconhecimento da categoria de professor indígena pelo Estado”, disse o vereador no documento enviado ao JP.

Segundo Arão, todos os anos é comum o atraso nos contratos e pagamento de salários dos docentes. Ele relatou que, apesar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Seduc, as lideranças indígenas e o Ministério Público Federal (MPF), dificilmente os prazos contratuais serão cumpridos.

“Para os contratos encerrados, é necessário aguardar por uma decisão ‘superior’, para se saber como ficará a situação dos professores que trabalharam até o último dia 16. Não há garantia para os educadores de uma eventual dilatação do prazo contratual, o que pode comprometer o final do semestre letivo. Outro absurdo é quando conseguimos algum equipamento. Como não há transporte para fazer a entrega nas aldeias, os professores ou as lideranças indígenas é que têm de arcar com esse custeio até as aldeias”, informou o vereador.

Outro lado - A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por intermédio da Superintendência de Modalidades e Diversidades Educacionais (Supemde), informou que está desenvolvendo ações para garantir a oferta de educação escolar indígena de qualidade no Maranhão. Para tanto, esclareceu que:

1. O contrato dos professores indígenas foi encerrado no último dia 15 de junho e a Seduc está tomando todas as providências para a recontratação dos docentes indígenas em tempo hábil;

2. Sobre o Censo Escolar - organizado pelo Ministério da Educação para o levantamento de dados sobre a educação indígena – está em andamento e será concluído no mês de julho, dentro do prazo estabelecido pelo MEC;

3. O Sistema Estadual de Ensino vem desenvolvendo processo de formação de Magistério para professores indígenas com uma das etapas programada para acontecer já no segundo semestre de 2012. Além disso, a Seduc oferece ajuda de custo para 33 professores cursarem Licenciatura Intercultural na Universidade Federal de Goiás (UFG). A formação continuada para professores das escolas indígenas está entre as ações prioritárias da Seduc, com implantação de um amplo programa de formação a ser implementado a partir de 2012;

4. Com objetivo de subsidiar as ações do Estado na educação escolar indígena, foi realizado em maio deste ano um acompanhamento técnico-pedagógico a todas as 286 escolas indígenas do Maranhão para levantamento da situação e principais necessidades das escolas;

5. Quanto à construção da escola na Aldeia Kumaru, em Grajaú, a Seduc esclarece que as obras ainda não foram iniciadas por problemas de ordens técnico-administrativos, entretanto, está sendo tomadas todas as providências cabíveis para início da construção no próximo mês de julho;

6. Sobre o mobiliário escolar, a Seduc iniciou, desde o mês de maio, a entrega de armários, carteiras escolares e kits escolares, às escolas indígenas. Foram adquiridas 7,5 mil carteiras escolares. Quanto à entrega do material, a Seduc reitera que não impõe ou obriga lideranças indígenas ao transporte desses equipamentos até as aldeias;

7. As escolas indígenas estão em processo de reconhecimento pelo Conselho Estadual de Educação. Ressalte-se que uma equipe da Inspeção Escolar da Seduc já visitou escolas para averiguar as condições e requisitos necessários ao reconhecimento por parte do CEE;

8. Quanto ao reconhecimento da categoria Professor Indígena no Estado, a Seduc esclarece que o novo Estatuto do Educador, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão nos próximos dias, contempla em seu texto a categoria de professor indígena, assegurando a isonomia de todas as vantagens previstas para o profissional do Magistério.