ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ
RUA ANTONIO FRANCISCO DOS REIS, 08 - CENTRO GRAJAU-MA
CNPJ: 06.651.772/0001-70 FONE: 3532-6189
Ofício nº 025/2012
Grajaú/MA, 19 de Junho de 2012
A Sua, SENHORIA, O Senhor,
OSVALDO VIVIANE
M.D. REDATOR DO JORNAL PEQUENO-MA
ASSUNTO DENUNCIA
Senhor Redator,
Venho por intermédio deste inicialmente cumprimentá-lo e em nome dos povos indígenas deste Estado DENUNCIAR os seguintes fatos de (IR) responsabilidade da SEEDUC-MA:
1) Rompimento CONTRATUAL de 859 Professores das Escolas Indígenas do Estado a partir de 16 de Junho de 2012.
2) Atraso no CENSO ESCOLAR indígena em todo Estado do Maranhão.
3) Desde de 2005 a SEEDUC não faz CAPACITAÇÃO dos professores indígenas.
4) As escolas indígenas na sua maioria não dispõem de equipamentos básicos (CARTEIRAS, ARMÁRIOS e outros).
5) Construção de escolas licitadas a mais de 02 (dois) anos e no LOCAL, da obra sequer palhas foram colocadas apesar de constar no organograma do ESTADO obras concluídas ou em andamento. Citamos aqui a CONSTRUÇÃO de uma Escola com duas salas de aulas na aldeia KUMARU na T.I Morro Branco Grajaú-MA.
Objeto da concorrência 06/2010 CPL de acordo com DOU 30 de Junho 2010 Pág. 353 Seção 3:LOTE 5.
6) O funcionamento irregular de escolas indígenas assim como, o não reconhecimento de Categoria Professor Indígena pelo Estado.
Tem sido REGRA aplicada pelo ESTADO DO MARANHÃO, todos os anos atrasos nos contratos e pagamentos de salários dos Professores (este ano por milagre está regular), equipamentos quando são adquiridos em São Luis-MA de lá são encaminhados para as URES (Unidades Regionais) que não dispõem de condições para entregar nas aldeias. Obrigando os professores ou lideranças indígenas a custearem o transporte deste até as aldeias.
O CENSO ESCOLAR em 2011 foi feito de forma parcial justamente por atraso como é o caso deste ano que segundo as URES aguardam a AUTORIZAÇÃO DA SEEDUC para iniciar o CENSO apesar da maioria já dispor de todos os dados dos alunados indígenas. Quanto ao encerramento dos contratos dos Professores das Escolas Indígenas, ninguém sabe que atitude deve ser feito, pois, depende da DECISÃO SUPERIOR e os professores que até o dia 16 deste vinham trabalhando não têm garantia se haverá dilatação do prazo contratual ou não. E caso isso não seja possível? Como ficam os alunos no final do semestre letivo?
Apesar do TAC - Termo de ajustamento de conduta entre a SEEDUC-MA, Lideranças Indígenas e o Ministério Publico Federal dificilmente esse acordo é cumprido no prazo pelo ESTADO. O que me remete mais uma vez a afirmar que a EDUCAÇÃO INDÍGENA para o Governo do Estado do Maranhão nunca foi e nunca será prioridade, pois, a demonstração tem sido descaso, de faz de conta e de irresponsabilidade.
Saudações Indígenas
JOSÉ ARÃO MARIZÊ LOPES
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VEREADOR INDÍGENA
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