REGEAMA - SOLICITA PROVIDÊNCIA URGENTE DO MINISTRO DE ESTADO DE JUSTIÇA - DF

REDE DE GESTÃO AMBIENTAL DO MARANHÃO - REGEAMA FÓRUM MARANHENSE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FMSAN

São Luís - MA, 16 de janeiro de 2013

SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA URGENTE

Exmo . Sr. DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça,

Brasília - DF.

Prezado Ministro de Estado,

Extremamente preocupados com a ameaça à integridade dos Povos Indígenas e com a devastação ambiental das TIs localizadas no Estado do Maranhão e os conflitos advindos de atividades ilegais, SOLICITAMOS em caráter de urgência, e na forma da lei, que sejam efetivadas as providências cabíveis e sustentáveis para coibir práticas de ilícitos ambientais, como desmatamento, carvoarias, tráfico de ovos de pássaros, caça, etc, nas Terras Indígenas maranhenses que estejam sendo invadidas por madeireiros e seus mandantes. 

REQUEREMOS ainda que seja agendada uma reunião (São Luís - MA) em caráter de urgência, com a presença do Ministério da Justiça, dos Direitos Humanos da Presidência da República, FUNAI NACIONAL, TO e MA, o MMA e IBAMA, a PF, a SEMA - MA, o CONSEMA - MA, CEDDH - MA, CONSEA - MA, MPF - MA e demais órgãos parceiros para discutir encaminhamentos com estratégias conjuntas de atuação para o ano de 2013/2014 nas Terras Indígenas visando a efetiva PROTEÇÃO territorial/etnoambiental das áreas em questão, haja vista que o Governo Brasileiro lançou em março de 2004, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e em setembro de 2009, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrrado, sendo que a diversidade sócio - cultural do Estado do Maranhão, que possui realidades distintas, agregando desde comunidades indígenas, entre tantos outros atores que dependem diretamente dos recursos naturais, em especial dos recursos florestais, necessitam urgentemente da atenção especial dos órgãos competentes.

Na expectativa de Vossa atenção especial, AGUARDAMOS em caráter de urgência uma resposta que possa fortalecer as estratégias de discussões e proposições de políticas públicas para a proteção das florestas (TIs) e o enfrentamento dos graves efeitos do aquecimento global e suas consequências nocivas para a saúde e a integridade das populações tradicionais, bem como da sociedade brasileira.

Atenciosamente,

Auridenes Alves Matos (da coordenação da REGEAMA e FMSAN)

Antonio Ferreira de Araújo (da coordenação da REGEAMA e CPSMA)

Orisvaldo Reis Freitas (integrante da REGEAMA e CPSMA)

Leandro Pereira Teixeira (integrante da REGEAMA e do Grupo Parceiros

Socioambientais - GPS)

Ivan Polcaté Canela (Integrante do GT DE EDUCAÇÃO INDÍGENA - GTEI)

Edival Oliveira (GT - MA)

João Batista (integrante da REGEAMA)

Date: Tue, 15 Jan 2013 08:56:50 - 0300

From: cimima@veloxmail.com.br