Ruralistas instalam comissão da PEC 215 sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”; UDN ressuscita no Congresso

Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”, deputados ruralistas instalaram na noite desta terça, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A medida visa transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Nesta quarta, às 14 horas, ocorrerá a primeira sessão da comissão para a nomeação da mesa diretora.

A comissão poderá ter Omar Serraglio (PMDB/PR) como relator. O ruralista foi o relator da PEC 215 enquanto ela tramitava pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo levada à mesa diretora com parecer favorável de Serraglio e também sob protestos dos povos indígenas e quilombolas.

Há quase dois anos, as mobilizações indígenas e da opinião pública evitavam a comissão. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a PEC 215 e juristas como Dalmo de Abreu Dallari e José Frederico Marés chamaram a atenção dos parlamentares à inconstitucionalidade dela, em audiência que contou com deputados da bancada ruralista.

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente parecer sobre liminar que pedia a interrupção da PEC 215 na Câmara Federal, declarou que não iria impedi-la de tramitar, sobretudo porque ela ainda estava em fase de análise, mas atestou a inconstitucionalidade da proposta.

Depois de tantos ataques sofridos, fato é que a PEC 215 foi preterida pela própria bancada ruralista, que atacou com a Proposta de Lei Complementar (PLP) 227, entre outras, e na expectativa de ver a demarcação das terras indígenas alteradas por força de portaria do Ministério da Justiça. Nas regiões, intensificou os ataques contra comunidades indígenas, ameaças de morte e no Mato Grosso do Sul até um leilão de gado e soja, com fundos revertidos para a contratação de “seguranças” e armas contra os indígenas, chegou a ser organizado.  

O que se viu nesta terça, 10, foi uma verdadeira demonstração de que a truculência da bancada ruralista não atende ou respeita nada além do que a própria natureza do grupo, de caráter udenista e que traz em si o autoritarismo como metodologia política. Façamos uma revisão de como a comissão foi instalada.

Traficantes de madeira de lei presos pela PF no Maranhão! É preciso endurecer ainda mais!

Dezenas de pessoas foram presas nesta sexta-feira no Estado do Maranhão pela Polícia Federal (PF). Os agentes desvendaram um esquema montado por criminosos que invadiam o sistema de controle florestal mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conhecido como Sisdof, para obter documentos oficiais  para créditos, e facilitar o comércio de madeira extraída ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação da região. Dados levantados pelo Ibama apontam que quase 500 mil metros cúbicos de madeira serrada entraram no Maranhão e no Pará, apenas em 2013, a partir de certidões “esquentadas”. O volume representa carga suficiente para encher 14 mil caminhões de transporte deste tipo de material.

Para conseguir o documento que funciona como uma espécie de licença, os criminosos entravam no sistema do órgão ambiental e simulavam transações comerciais usando a senha de empresas que têm autorização do governo para comercializar madeira legal.

A partir destas operações, os fraudadores criavam uma situação fictícia de venda, passando o crédito de licença para uma empresa fantasma ou irregular que extraiam madeira da Reserva Biológica do Gurupi e de terras indígenas situadas entre os estados do Maranhão e Pará, como Awá, Caru, Alto Turiaçu e Alto Rio Guamá.

Com os resultados das investigações da Operação Nuvem Negra foram emitidos 50 mandatos judiciais, sendo 21 de prisão preventiva de suspeitos. Evaristo disse que ainda não é possível apontar quantas pessoas estavam envolvidas no esquema. As outras ordens judiciais autorizam agentes da PF a fazer buscas e apreensões de documentos, equipamentos e produtos madeireiros. Os policiais também receberam autorização para realizar sete conduções coercitivas de algumas pessoas que serão levadas para prestar esclarecimentos à Justiça sobre o esquema. A Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e suspendeu atividades econômicas de vários suspeitos.

O Ibama bloqueou as atividades de mais de 200 empresas que seriam beneficiadas com este esquema e retirou os “créditos” de madeira das contas destas madeireiras. Madeireiros da região de Centro do Guilherme, Governador Nunes Freire e Buriticupu, no Maranhão estão entre os suspeitos.

Apreciável a ação da PF que parece estar trabalhando com 'inteligência'. De fato, aqui, no Maranhão, nem precisaria de muitos sistemas sofisticados para identificar quem vem roubando e vendendo madeira nobre, pois tudo é feito à luz do sol, descaradamente. 

Qualquer pessoa próxima de 'restos de floresta' sabe dar nomes e 'apelidos' a madeireiros que invadem e arrancam madeira. É preciso, no entanto, nesse momento crucial, endurecer com esses traficantes. E fazer com que as punições sejam extensivas a quem colaborou de forma indireta com os crimes ambientais. 

Fonte: Correio do Brasil

Incra publica edital para compra de imóveis rurais no Maranhão

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou aviso de edital para compra direta de imóveis rurais localizados nas microrregiões maranhenses do Pindaré e Gurupi. As áreas serão destinadas à implantação de assentamentos visando receber famílias com perfil para a reforma agrária oriundas da desintrusão da Terra Indígena (TI) Awá-Guajá.

O aviso foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União no dia 28 de novembro de 2013. Na mesma data, foram abertas as inscrições para a seleção dos imóveis.

A íntegra do edital ficará disponível até o próximo dia 27 de dezembro no portal do Incra. Também é possível retirar o documento na sede regional da autarquia, em São Luís (MA), localizada na Avenida Santos Dumont, 18, Bairro Anil.

Desintrusão

Composto por uma população considerada de recente contato de mais de 400 pessoas, além de grupos que vivem isolados, o povo Awá-Guajá têm na caça a base de sua vida social. A atividade determina o padrão de ocupação territorial, de grande dispersão.

Em 2012, tiveram assegurado o direito à posse da TI Awá, no Maranhão, ocupada pela etnia juntamente com as terras indígenas Caru e Alto Turiaçu, também no estado. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou improcedentes as ações movidas por posseiros que desejavam permanecer no local, ratificando portaria do Ministério da Justiça que, 20 anos antes, declarou a área como de uso permanente daquele povo.

Na decisão, também foi estabelecido que a União, por intermédio da Funai, deveria promover a retirada dos ocupantes não indígenas (desintrusão) da TI Awá. O processo, em curso, conta com atuação do Incra no sentido de garantir novas áreas para o assentamento de famílias que viviam na terra indígena mas têm perfil para se tornarem beneficiárias da reforma agrária.

As informações são do blog Genivaldo Abreu

 

A propósito da proposta de mudança na sistemática de demarcação das terras indígenas

"O comprometimento desse governo com a lógica da exploração e acumulação chegou a tal ponto que já não percebe o absurdo de sua proposta e o quanto é desprezível e mesquinha a tentativa de convencer os povos indígenas a aceitá-la. A arrogância venceu o medo", afirma o Cimi em seu sítio, 05-12-2013.

Eis a nota.

Propor mudanças na sistemática de demarcação das terras indígenas, caso da minuta apresentada pelo Ministério da Justiça, é a resposta do governo aos seus aliados do agronegócio. Como ele não pode renunciar publicamente ao seu dever constitucional, a saída encontrada foi criar um imbróglio capaz de assegurar que em tempo algum tenha que decidir sobre a declaração dos limites de uma terra indígena, sobretudo se a delimitação contrariar os seus amigos latifundiários.

O governo FHC, com o Decreto 1775/96, já havia feito um movimento semelhante trazendo para a via administrativa o chamado “direito ao contraditório” no procedimento demarcatório das terras indígenas. O argumento usado para tentar convencer os povos indígenas dessa mudança foi o de evitar as ações na Justiça e, em consequência, agilizar a demarcação das terras indígenas. Aconteceu o contrário. Proliferaram as ações na Justiça. 

Curiosamente o argumento do governo atual e suas motivações são exatamente os mesmos.

Por isso é perfeitamente compreensível a indignação das lideranças indígenas diante do cinismo governamental que tenta enganá-los pela segunda vez com os mesmos argumentos mentirosos. Não precisa ser nenhum expert para perceber que a demarcação das terras indígenas envolve a disputa entre interesses por um lado e direitos por outro, irreconciliáveis, e se o governo propõe a mudança na forma da demarcação das terras para atender a reivindicação dos ruralistas, ele o faz de forma consciente para impor perdas aos povos indígenas.

O governo adotou como estratégia usar as terras indígenas como moeda de troca nas suas negociações políticas. Os povos indígenas, através da mobilização, têm sistematicamente se oposto e inviabilizado esta prática e por isso vêm criando constrangimentos ao governo na relação com seus aliados. Com a proposta de mudança na sistemática de demarcação das terras indígenas e com a Portaria 303, da AGU, o governo sinaliza para estes aliados que continua disposto a honrar os compromissos firmados.

Os interlocutores do governo com o movimento indígena e popular, para desmobilizar a luta, enchem a boca para afirmar que se trata de “uma decisão de governo” um grande empreendimento aqui ou acolá, sobretudo dos PAC’s, fazendo crer que é irreversível e o negócio é um só: aceitar. Com as usinas hidrelétricas têm sido assim: haja o que houver, mesmo criando problemas para os povos e comunidades locais, destruindo o que tiver que destruir. Se as comunidades resistem, ou trabalhadores entram em greve, o governo age com a Força Nacional de Segurança.  

Não é este o discurso que o governo adota quando se trata de garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Não existe “uma decisão de governo” para dizer aos defensores do latifúndio, da concentração da terra, do desmatamento, do uso indiscriminado de agrotóxicos, dos alimentos transgênicos que mesmo que “chova canivete” fará respeitar o direito sagrado a terra destes povos e comunidades.

O comprometimento desse governo com a lógica da exploração e acumulação chegou a tal ponto que já não percebe o absurdo de sua proposta e o quanto é desprezível e mesquinha a tentativa de convencer os povos indígenas a aceitá-la. A arrogância venceu o medo.

Fonte; Cimi

Primeira indígena do curso de medicina da UFT conclui graduação

Wilses de Sousa Tapajós, de 44 anos, é a primeira indígena a se formar no curso de medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A colação de grau aconteceu na última sexta-feira (23). A indígena faz parte da primeira turma do curso de medicina da universidade, que iniciou no ano de 2007. Ela ingressou na universidade através do sistema de cotas para indígenas.

Nos seis anos de faculdade, Wilses conta que superou desafios, teve que conciliar estudo, trabalho e família. No dia da colação, um dia antes do seu aniversário, ela recebeu o diploma das mãos do cacique da sua aldeia, Francisco Clodovaldo Tapajós, que também é irmão dela. A família dela, que é do Pará, veio para o Tocantins para comemorar a conquista.

Na década de 90, Wilses já havia se formado em enfermagem pela Universidade Estadual do Pará. Atuou na profissão e se mudou para Araguaína, norte do Tocantins, depois de ser aprovada em concurso público para a função, em 1998. Nove anos depois, se mudou para Palmas, depois de passar no vestibular do curso de medicina da UFT. A universidade foi a primeira da região norte a adotar o sistema de cotas para indígenas, em 2006.

Wilses, que fez o ensino primário em uma escola pública na aldeia Caridade, localizada no território indígena Cobra Grande, em Santarém (PA), diz que não teve dificuldades com a língua portuguesa ao entrar na universidade. A grande dificuldade foi aprender o conteúdo do curso. "Eu 'apanhei' na parte básica de conteúdo de biologia. Todos os colegas já tinham conhecimento sobre o assunto porque estudaram em escolas boas. Mas, eu não. Houve momentos que cheguei a pensar: Será que estou no lugar certo?", desabafa.

A médica conta que conseguiu se adaptar com a ajuda dos colegas já que os seis anos de faculdade não foram fáceis. Wilses passava o dia inteiro na universidade e à noite fazia plantão em um hospital público de Palmas. Ainda durante a graduação, ela resolveu fazer um curso de pós-graduação. Por dois anos, fez o curso on line voltado à saúde indígena. E se durante o dia ela não tinha tempo para se dedicar à pós-graduação, resolveu estudar de madrugada. "Eu comecei a tomar remédio controlado, tive que ir ao psiquiatra, cheguei a usar antidepressivo porque eram muitas as responsabilidades. Tinha a faculdade, a especialização, o trabalho e a família", relata Wilses que é casada e tem três filhos.

Agora formada, ela olha para trás com orgulho e diz que quer usar a medicina para contribuir com o povo indígena. "O meu desejo de contribuir com a saúde indígena é grande. Vejo alguns indígenas que entram na universidade e se perdem na multidão. Depois de formados não contribuem com seus povos."

Wilses diz que vai se inscrever no Programa Mais Médicos do governo federal. O desejo dela é ser selecionada para o Tocantins e atuar em um Distrito Sanitário Especial Indígena. "Quanto ao programa tenho duas visões. Só médicos não resolvem o problema, precisamos ter apoio e infraestrutura. Mas acredito que é bom para o médico conhecer a realidade do interior, adquirir experiência. Não vejo como um castigo", finaliza a índia.

Fonte; http://www.geledes.org.br