quarta-feira, 22 de agosto de 2012

MANIFESTO DO FÓRUM DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE INDÍGENA PELA REVOGAÇÃO INTEGRAL DA PORTARIA 303 DA AGU



Nós, lideranças indígenas, Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, membros do Fórum Permanente de Presidentes de CONDISI, reunidos em nossa VI Reunião Ordinária, no período de 20 a 24 de agosto de 2012, vimos manifestar publicamente o nosso repúdio contra a publicação da Portaria N°. 303/2012 da Advocacia Geral da União – AGU, considerando o ataque frontal praticado pelo Governo da Presidente Dilma Rouseff, aos direitos territoriais dos nossos povos com a edição dessa portaria.
Nos solidarizamos a todos os manifestos feitos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e demais organizações parceiras contra esta medida autoritária, própria de um regime ditatorial, cujo único propósito é restringir e reverter os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988 e por instrumentos internacionais ao qual o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT, que é lei no país desde 2004, e a Declaração das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos Povos Indígenas.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Áreas protegidas como parques, reservas e terras indígenas concentram 18% do desmatamento detectado


Notícias

Globo Amazônia - www.globoamazonia.com

Áreas protegidas como parques, reservas e terras indígenas concentram 18% do desmatamento detectado.

Desmatamentos da Amazônia ocorridos em parques, reservas e terras indígenas representam 17,7% do total identificado pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Durante o período, o instituto detectou 85,3 km² de degradação florestal no interior de áreas protegidas e 19,3 km² de devastação nas áreas de amortecimento dessas reservas - locais distantes até 10 km do limites das unidades de conservação. A soma das áreas equivale a cerca de três vezes o tamanho da Floresta nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O local mais afetado é a Terra Indígena de Bacurizinho, no município de Grajaú, no Maranhão. Apenas nesse local, 27,8 km² de florestas foram degradados.

Veja abaixo a tabela com as dez áreas protegidas onde o Inpe detectou os desmatamentos:

Nome da área protegida.......................Estado ..............Km² Desmatado
Terra Indígena Bacurizinho .................. MA      .............27,8
Terra Indígena Marãiwatséde ............... MT      .............16,7
Floresta Nacional do Bom Futuro .......... RO      .............11,9
Terra Indígena Porquinhos ...................MA      .............10,2
Parque Nacional Mapinguari .................AM      .............  3,4
Parque Estadual Serra de Santa Bárbara MT      .............  2,8
Floresta Nacional Saracá-Taquera .........PA       .............  2,5
Reserva Extrativista Jaci-Paraná .......... RO      .............  2,1
Área Ambiental Triunfo Xingu .............. PA      .............  1,3
Parque Estadual Serra Ricardo Franco ... MT      ............. 1,0

O Inpe ressalta que nem todo o desmatamento identificado pode ter sido realizado completo, pois a cobertura de nuvens muitas vezes impede que os satélites detectem áreas degradadas, que são descobertas posteriormente, quando o céu está limpo.

Estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) provenientes do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (PRODES) demonstram que cerca de 18% das florestas na Amazônia Legal foram removidos. 

Esse percentual se concentra especialmente numa área denominada Arco do Desflorestamento (ou Arco de Povoamento Adensado), que se estende desde o oeste do Estado do Maranhão, passando por Tocantins, parte do Pará e do Mato Grosso, todo o Estado de Rondônia, o sul do Amazonas chegando ao Acre (BRASIL, 2009). 


quarta-feira, 8 de agosto de 2012

UFMA - Estende até sexta (10) prazo para matrículas do Sisu






A Universidade Federal do Maranhão informou ontem (7) em seu portal na internet que o prazo do edital Nº 123/2012, que convoca os candidatos para confirmação presencial de interesse pela vaga, gerada a partir da lista de espera Sisu 2º/ 2012, foi estendido até a próxima sexta-feira (10). A medida, informou a Ufma, ocorre em função da paralisação dos servidores técnico-administrativos que, impediu, na segunda (6) e ontem (7), que o processo tivesse início. O candidato convocado deverá comparecer à Cidade Universitária, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com toda a documentação necessária.
Ontem, mais uma vez, estudantes foram prejudicados pela greve dos servidores, desde segunda, o reitor Natalino Salgado Filho tenta mediar o impasse junto ao governo federal para reabrir as negociações com a categoria. O governo ofereceu 15% de reajuste para os técnico-administrativos, escalonados em 2013 e 2014 eo Comando Nacional de Greve está avaliando a proposta.
Ontem, pela manhã, o comando local de greve voltou a negociar com o reitor. Ficou acordado que as inscrições começariam desde que o comando nacional aceitasse a proposta do governo federal.
Assim, a situação dos 1.779 candidatos aprovados na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), referente ao segundo semestre de 2012, continua indefinida. Os estudantes seguem impossibilitados de realizar suas matrículas, por conta do movimento dos servidores técnico-administrativos da Ufma, em greve desde o dia 19 de junho.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau no Estado do Maranhão (Sintema), Mariano Azevedo, a categoria reivindica, entre outros itens, reajuste salarial, concurso público, manutenção da paridade entre ativos e aposentados e aprimoramento do Plano de Cargos e Carreiras.
Ele explicou que os servidores buscam também a redução da jornada de trabalho, sem a redução de salários, para 30 horas semanais.
“Os estudantes não serão prejudicados, pois a matrícula é um direito deles. Porém, a inviabilização do processo, mesmo que temporariamente, pressiona o governo federal a sentar e negociar com a categoria”, disse Azevedo.

Por JULLY CAMILO

DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - 09 DE AGOSTO

O dia internacional do índio foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) no ano de 1995, através de decreto que indicou o dia 09 de agosto para a referida data.
As reuniões iniciaram-se em Genebra, onde grupos indígenas se reuniam buscando garantir suas condições de vida, seus direitos humanos, que eram marginalizados. O movimento causou atitude de reflexão sobre tais condições subumanas que os mesmos viviam, além do direito a terra e ao resgate de sua cultura. Outros pontos importantes discutidos no evento foram: os impactos sofridos pelos aborígines; a promoção da manutenção de sua cultura pelo mundo, patrimônio cultural e histórico que deve ser preservado por suas riquezas, por sua sabedoria milenar, por suas contribuições para a diversidade das civilizações, tendo se tornado riquezas da humanidade.
Com o passar dos anos, através da reunião, foi instituída a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A Comissão dos Direitos Humanos também atuou no projeto, a fim de garantir tais direitos.
Porém, a iniciativa ainda é pequena diante de tantos anos de extorsão, discriminação, preconceito e descaso a que a etnia indígena sofreu e suporta até os dias de hoje, mesmo estando protegidos pelo documento, que aparece em quarenta e seis artigos que abordam sobre seus direitos e dignidade.
O Brasil também participou do movimento, pois líderes indígenas se envolveram com os debates, impondo suas necessidades, exigindo o respeito às suas culturas, às distintas línguas, à preservação de seus costumes, da sua forma de ver o mundo. Porém, as primeiras manifestações no Brasil surgiram a partir de um grupo de futebol indígena, o União das Nações Indígenas, mostrando que já estavam politizados.
Cansados de ter sua cultura dominada pela cultura do homem branco, o Gerente do Memorial dos Povos Indígenas e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Cátedra Indígena Internacional, Marcos Terena, deixa seu recado sobre o assunto: “situações de dominação devem despertar nossa revolta e nossa indignação e mais do que nunca nós, como parte do movimento indígena, devemos relembrar as conquistas indígenas e, a cada 09 de Agosto, jamais permitir que o homem branco continue falando por nós, tomando nossas ideias e mantendo uma postura de "grande pai". Esse tempo já acabou, mas compete a nós indígenas, fomentar, divulgar e fiscalizar essas ações racistas e preconceituosas.”
Não importa a região em que se encontram, o país, o estado ou a cidade, nem tampouco as tribos às quais pertencem. Os índios merecem respeito e dignidade.
Sabe-se que assim como outras etnias, devem ser considerados em seus valores, em seus costumes, em seus saberes e cultura. Diante disso, protegê-los contra a dominação de homens de outras progênies, contra a destruição dos seus meios naturais de sobrevivência, contra a falta de política que garantam sua educação, saúde e bem-estar é uma obrigação de todos, segundo a última Constituição do Brasil. Cumpra-se!

Por Jussara de Barros

terça-feira, 7 de agosto de 2012

COIAB - MANIFESTO REVOGAÇÃO DA PORTARIA 303 DA AGU - NÃO A PEC 215

CARTA CIRCULAR Nº 007/SE/COIAB/2012.

Aos: Povos e Organizações Indígenas da Região Amazônica - COIAB

Prezado(a)s parentes,

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, estende - lhes os cordiais cumprimentos e na oportunidade vem manifestar preocupações relacionadas à atual conjuntura de retrocesso de Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, nos quais estamos vivendo. 

Está mais do que provado que o governo não cumpre os direitos constitucionais, não respeita e não consulta, a exemplos do próprio Decreto de Reestruturação da FUNAI em 2009, do Código Florestal, Pec 215 e agora da Portaria 303 da Advocacia Geral da União - AGU totalmente formulada às escuras sob pressão política e interesses dos representantes do agronegócio.

No dia 16/07 foi publicada a Portaria 303 da AGU que desrespeita, limita e restringe os direitos territoriais dos povos indígenas; com esse anúncio o governo decreta a “morte dos povos indígenas no país” o que requer uma ação mais enérgica do movimento organizado bem como de todos os povos e comunidades para pressionar e fazer valer os direitos constitucionais conquistados com muita mobilização indígena.

Diante dos fatos, várias foram as manifestações de repúdio, contrariedades, abaixo-assinados que demonstram a nossa insatisfação, bem como de aliados e parceiros da causa indígena e ambiental. 

terça-feira, 31 de julho de 2012

Mudanças já!

Antes de começar este post, gostaria de avisar que não sou partidário mas expressarei minhas críticas a alguns candidatos! O texto abaixo é a expressões de minha opinião, qualquer crítica é bem vinda! Afinal falar sobre política é complicado!

Este ano temos eleições para prefeito e vereador… mas nos faltam opções! Quando me refiro em falta de opções estou me referindo à mentalidade da população de que só existem 2 candidatos para prefeito.
Agora lhes pergunto, quais são os candidatos a prefeitura de Grajaú? Não me assustaria se me disserem apenas o JOÃO PEDRO (PMDB) e OTSUKA (PT). Vamos conhecer o perfil dos candidatos? Acredito que chegou a hora de mudarmos estes nossos pensamentos alienados! 

JOÃO PEDRO FERREIRA NETO, graduado em Engenharia, 67 anos, casado, natural de Grajaú [MA]. Filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. Faz parte da Coligação “Grajaú Feliz” e tem o apoio dos seguintes partidos: PMDB, PSC, PPS, DEM, PMN, PV e PRP.
(pergunta)... Vamos entregar a cidade na mão do João Pedro novamente? O que ele fez de BOM pela cidade? (responda)...

JÚNIOR DE SOUSA OTSUKA, graduado em Educação Física, Pós-graduado em Planejamento Educacional, Pós-graduado em Segurança Pública - Gestão de Pessoal, Técnico Militar, fez parte da Força Nacional de Segurança Pública, têm 44 anos, casado, natural de São Luis [MA], filiado ao Partido dos Trabalhadores - PT. Faz parte da Coligação “Liberta Grajaú” e tem o apoio de dos seguintes partidos: PRB, PP, PDT, PT, PTB, PSL, PTN, PR, PSDC, PRTB, PHS, PTC, PSB, PSDB, PC do B e PT do B. 

(pergunta)... Vamos entregar a cidade na mão do OTSUKA? O que ele já fez de BOM pela cidade? NÃO!!! Vou bater na tecla que os adversários dele com certeza vão apanhar ou bater: 

Confesso que não tenho nada contra estes dois adversários? Não quero falar para votarem em um candidato, ou não votarem, apenas pensem com cautela nos candidatos que desempenharam suas funções e naqueles que devem ser eleitos, quero abrir os olhos das pessoas que ainda existem candidatos sérios tanto para Vereador e Prefeito… Chegou a hora de mudarmos! Conto com vocês nessa minha batalha de conscientização!

Augustosr...

SEDUC REÚNE LIDERANÇAS INDÍGENAS GUAJAJARA

Quarenta e cinco lideranças indígenas Guajajara dos municípios de Arame e Grajaú estiveram nesta segunda-feira (30), na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Eles foram recebidos pela Secretária Adjunta de Suporte ao Sistema Educacional, Carmen Cassas, e pela Superintendente de Modalidades e Diversidades Educacionais, Narcisa Enes Rocha.

Na ocasião, foram discutidas e encaminhadas questões referentes ao transporte escolar indígena, vistoria às escolas, alimentação escolar, entre outros assuntos, dentre os quais: a proposta de realização de um seminário estadual de educação indígena no Maranhão, bem como um encontro de universitários indígenas maranhenses.

De acordo com o líder indígena da Aldeia Bacurizinho, José Arão Marizê Lopes, a reunião foi satisfatória e importante para discutir questões referentes à educação indígena no estado. “Fomos prontamente atendidos pela Seduc, por meio da Secretária Adjunta, Carmen Cassas, que com muita naturalidade nos informou que irá encaminhar as demandas apresentadas pelas lideranças indígenas”, ressaltou.

Durante a reunião, Arão Marizê, também, destacou melhorias na alimentação escolar indígena, ofertada pela Seduc. “Nossas escolas estão conseguindo atender a demanda de merenda escolar para os alunos indígenas. A alimentação oferecida pela Secretaria melhorou em qualidade e na quantidade servida aos alunos, que estão mais receptivos”, apontou o líder Guajajara.
Ao final do encontro, os índios denunciaram à Seduc a existência de um conflito interno entre diferentes grupos indígenas na Aldeia Ipu, em Grajaú, prejudicando as aulas nessa comunidade. “Viemos pedir ajuda dos Governos Estadual e Federal para que os alunos não sejam prejudicados. A Secretaria nos informou que fará os devidos encaminhamentos”, afirmou Arão.

Fonte: Imirante.com

terça-feira, 24 de julho de 2012

REPÚDIO QUE REAFIRMA ATAQUES DE DILMA AOS DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS

O Governo da Presidente Dilma, por meio da Advocacia Geral da União baixou no último dia 16 de julho a Portaria 303, que diz considerar “a necessidade de normatizar a atuação das unidades da AGU em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas”, supostamente nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 - Roraima (caso Raposa Serra do Sol). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB manifesta publicamente o seu total repúdio a esta outra medida autoritária do Governo Dilma que como o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, considera os povos e territórios indígenas ameaças e empecilhos a seu programa neodesenvolvimentista, principalmente à implantação do PAC e do PAC 2, pois dificultam os processos de licenciamento das obras do Programa (hidrelétricas, ferrovias, rodovias, usinas nucleares, linhas de transmissão etc.) A APIB repudia esta medida vergonhosa que aprofunda o desrespeito aos direitos dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal e instrumentos internacionais assinados pelo Brasil. Entre outras aberrações jurídicas, a Portaria relativiza, reduz e diz como deve ser o direito dos povos indígenas ao usufruto das riquezas existentes nas suas terras; ignora o direito de consulta assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); reduz o tratamento dos povos indígenas à condição de indivíduos, grupos tribais e comunidades; afirma que são as terras indígenas que afetam as unidades de conservação, quando que na verdade é ao contrário, e, finalmente, enterra, ditatorialmente, o direito de autonomia desses povos reconhecido pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

segunda-feira, 2 de julho de 2012

JOÃO PEDRO 15 - COLIGAÇÃO GRAJAÚ FELIZ


Foi aberto oficialmente no dia 30/06/2012, o calendário eleitoral das eleições 2012 em Grajaú, esse calendário foi marcado com as convenções de partidos que apontam seus aliados a concorrer à prefeitura da cidade.
A convenção da coligação Grajaú Feliz, que tem como candidato João Pedro Ferreira Neto e vice-prefeito Antonio Matias, apontado por Mercial Arruda prefeito municipal, ocorreu na escola caminho do futuro no bairro Vilinha, com a presença de um grande número de pessoas e seguidores do governo. Lideres políticos e pré-candidatos a vereadores, se fizeram presentes, entre os lideres de apoio a João Pedro 15.
O discurso do grupo que coordena Grajaú é, manter a frente trabalhista equilibrada em nossa cidade. A chegada de João Pedro foi aplaudida pelo povo e o pré-candidato foi conduzido por lideres à mesa, entre os condutores estavam o vereador JOSÉ ARÃO MARIZÊ LOPES, juntamente com a comunidade indígena da aldeia BACURIZINHO.

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova Cota Racial e Social


De: Nathalia Passarinho/G1

BRASÍLIA - A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. O projeto combina cota racial e social. Agora, o texto segue para votação no plenário e depois para sanção presidencial.
As vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino. O restante da cota será distribuído entre os demais alunos que cursaram o ensino médio em escola pública.
Isso significa que, em um Estado com maior percentual de negros, como a Bahia, mais estudantes negros entrarão nas vagas reservadas.
Ainda de acordo com a proposta, no mínimo metade das vagas reservadas (25% do total de vagas) deverão ser destinadas a estudantes de escola pública oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
As universidades deverão selecionar os alunos de instituições públicas com base no coeficiente de rendimento. O texto diz ainda que 50% das vagas em instituições técnicas federais deverão ser preenchidas por quem cursou o ensino fundamental em escolas públicas. Também neste caso, metade da cota será destinada a alunos advindos de famílias de baixa renda.
A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano, a partir de sua publicação no Diário Oficial, e terão prazo de quatro anos para o cumprimento integral das novas regras.
A reunião da Comissão de Direitos Humanos foi acompanhada por estudantes de escolas públicas, que defendem as cotas sociais em substituição das cotas exclusivamente raciais.