REDE DE
GESTÃO AMBIENTAL DO MARANHÃO - REGEAMA FÓRUM MARANHENSE DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL - FMSAN
São Luís - MA, 16 de
janeiro de 2013
SOLICITAÇÃO DE
PROVIDÊNCIA URGENTE
Exmo . Sr. DR. JOSÉ EDUARDO
CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça,
Brasília - DF.
Prezado Ministro de
Estado,
Extremamente preocupados
com a ameaça à integridade dos Povos Indígenas e com a devastação ambiental das
TIs localizadas no Estado do Maranhão e os conflitos advindos de atividades
ilegais, SOLICITAMOS em caráter de urgência, e na forma da lei, que sejam
efetivadas as providências cabíveis e sustentáveis para coibir práticas de
ilícitos ambientais, como desmatamento, carvoarias, tráfico de ovos de pássaros,
caça, etc, nas Terras Indígenas maranhenses que estejam sendo invadidas por
madeireiros e seus mandantes.
REQUEREMOS ainda que
seja agendada uma reunião (São Luís - MA) em caráter de urgência, com a
presença do Ministério da Justiça, dos Direitos Humanos da Presidência da
República, FUNAI NACIONAL, TO e MA, o MMA e IBAMA, a PF, a SEMA - MA, o CONSEMA
- MA, CEDDH - MA, CONSEA - MA, MPF - MA e demais órgãos parceiros para discutir
encaminhamentos com estratégias conjuntas de atuação para o ano de 2013/2014
nas Terras Indígenas visando a efetiva PROTEÇÃO territorial/etnoambiental das
áreas em questão, haja vista que o Governo Brasileiro lançou em março de 2004,
o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e em
setembro de 2009, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e
das Queimadas no Cerrrado, sendo que a diversidade sócio - cultural do Estado do Maranhão,
que possui realidades distintas, agregando desde comunidades indígenas, entre
tantos outros atores que dependem diretamente dos recursos naturais, em especial
dos recursos florestais, necessitam urgentemente da atenção especial dos órgãos
competentes.
Na expectativa de Vossa
atenção especial, AGUARDAMOS em caráter de urgência uma resposta que possa
fortalecer as estratégias de discussões e proposições de políticas públicas
para a proteção das florestas (TIs) e o enfrentamento dos graves efeitos do
aquecimento global e suas consequências nocivas para a saúde e a integridade das
populações tradicionais, bem como da sociedade brasileira.
Atenciosamente,
Auridenes Alves Matos (da
coordenação da REGEAMA e FMSAN)
Antonio Ferreira de
Araújo (da coordenação da REGEAMA e CPSMA)
Orisvaldo Reis Freitas (integrante
da REGEAMA e CPSMA)
Leandro Pereira Teixeira
(integrante da REGEAMA e do Grupo Parceiros
Socioambientais - GPS)
Ivan Polcaté Canela (Integrante
do GT DE EDUCAÇÃO INDÍGENA - GTEI)
Edival Oliveira (GT - MA)
João Batista (integrante
da REGEAMA)
Date: Tue, 15 Jan 2013
08:56:50 - 0300
From: cimima@veloxmail.com.br