quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Dilma sanciona lei que cria cota de 50% nas universidades federais


Priscilla Mendes Do G1, em Brasília 

Presidente Dilma determinou que a seleção dos estudantes seja pelo Enem. Cotas são para alunos de públicas; universidades têm 4 anos para adaptação.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29), com apenas um veto, a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas.

De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. As universidades terão quatro anos para se adaptarem à lei. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.

Durante a cerimônia de sanção, que foi fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil tem um “duplo desafio”: o de democratizar o acesso às universidades e o de manter um alto nível de ensino e a meritocracia.

“O Brasil precisa fazer face frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou a presidente.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

IBGE - Divulga resultado do censo 2010 sobre população indígena

No Censo 2010, o IBGE aprimorou a investigação sobre a população indígena no país, investigando o pertencimento étnico e introduzindo critérios de identificação internacionalmente reconhecidos, como a língua falada no domicílio e a localização geográfica. Foram coletadas informações tanto da população residente nas terras indígenas (fossem indígenas declarados ou não) quanto indígenas declarados fora delas. Ao todo, foram registrados 896,9 mil indígenas, 36,2% em área urbana e 63,8% na área rural. O total inclui os 817,9 mil indígenas declarados no quesito cor ou raça do Censo 2010 (e que servem de base de comparações com os Censos de 1991 e 2000) e também as 78,9 mil pessoas que residiam em terras indígenas e se declararam de outra cor ou raça (principalmente pardos, 67,5%), mas se consideravam “indígenas” de acordo com aspectos como tradições, costumes, cultura e antepassados.

Também foram identificadas 505 terras indígenas, cujo processo de identificação teve a parceria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no aperfeiçoamento da cartografia.

Essas terras representam 12,5% do território brasileiro (106,7 milhões de hectares), onde residiam 517,4 mil indígenas (57,7% do total). Apenas seis terras tinham mais de 10 mil indígenas, 107 tinham entre mais de mil e 10 mil, 291 tinham entre mais de cem e mil e em 83 residiam até cem indígenas. A terra com maior população indígena é Yanomami, no Amazonas e em Roraima, com 25,7 mil indígenas.

Lider Sonia Guajajara protesta e rasga a Portaria 303, publicada pela AGU


Fonte: Combate ao racismo ambiental e às suas lutas.

Durante reunião com o Ministro da Justiça e o Advogado Geral da União a líder Sonia Guajajara, membro da direção nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), protesta e rasga a Portaria 303, publicada pela AGU, que viola os direitos indígenas.

AGU - Adia para Setembro vigência de portaria sobre terras indígenas


Novo prazo foi estabelecido nesta quinta (26) no Diário Oficial da União. A Funai fará consultas aos povos indígenas para propor adendos ao texto.

Do Globo Natureza, em São Paulo
 
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, um novo prazo de vigência para a portaria nº 303/2012, que regulamenta a atuação de advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas em todo o país.
A nova data, 17 de setembro, foi marcada a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), que fará consultas aos povos indígenas nesse período para, se for o caso, propor adendos ao texto.
A portaria havia sido publicada em 16 de julho, e o texto aceitava que o poder público interviesse em áreas demarcadas sem a necessidade de autorização das populações residentes, baseando-se nas salvaguardas institucionais fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, na petição 3.388-Roraima, que trata do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Na ocasião, o STF determinou a retirada de não-índios da reserva, condicionando-a a 19 medidas. De acordo com a Funai, a adoção desse parâmetro em âmbito nacional "restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição Federal".

MANIFESTO DO FÓRUM DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE INDÍGENA PELA REVOGAÇÃO INTEGRAL DA PORTARIA 303 DA AGU



Nós, lideranças indígenas, Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, membros do Fórum Permanente de Presidentes de CONDISI, reunidos em nossa VI Reunião Ordinária, no período de 20 a 24 de agosto de 2012, vimos manifestar publicamente o nosso repúdio contra a publicação da Portaria N°. 303/2012 da Advocacia Geral da União – AGU, considerando o ataque frontal praticado pelo Governo da Presidente Dilma Rouseff, aos direitos territoriais dos nossos povos com a edição dessa portaria.
Nos solidarizamos a todos os manifestos feitos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e demais organizações parceiras contra esta medida autoritária, própria de um regime ditatorial, cujo único propósito é restringir e reverter os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988 e por instrumentos internacionais ao qual o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT, que é lei no país desde 2004, e a Declaração das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos Povos Indígenas.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Áreas protegidas como parques, reservas e terras indígenas concentram 18% do desmatamento detectado


Notícias

Globo Amazônia - www.globoamazonia.com

Áreas protegidas como parques, reservas e terras indígenas concentram 18% do desmatamento detectado.

Desmatamentos da Amazônia ocorridos em parques, reservas e terras indígenas representam 17,7% do total identificado pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Durante o período, o instituto detectou 85,3 km² de degradação florestal no interior de áreas protegidas e 19,3 km² de devastação nas áreas de amortecimento dessas reservas - locais distantes até 10 km do limites das unidades de conservação. A soma das áreas equivale a cerca de três vezes o tamanho da Floresta nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O local mais afetado é a Terra Indígena de Bacurizinho, no município de Grajaú, no Maranhão. Apenas nesse local, 27,8 km² de florestas foram degradados.

Veja abaixo a tabela com as dez áreas protegidas onde o Inpe detectou os desmatamentos:

Nome da área protegida.......................Estado ..............Km² Desmatado
Terra Indígena Bacurizinho .................. MA      .............27,8
Terra Indígena Marãiwatséde ............... MT      .............16,7
Floresta Nacional do Bom Futuro .......... RO      .............11,9
Terra Indígena Porquinhos ...................MA      .............10,2
Parque Nacional Mapinguari .................AM      .............  3,4
Parque Estadual Serra de Santa Bárbara MT      .............  2,8
Floresta Nacional Saracá-Taquera .........PA       .............  2,5
Reserva Extrativista Jaci-Paraná .......... RO      .............  2,1
Área Ambiental Triunfo Xingu .............. PA      .............  1,3
Parque Estadual Serra Ricardo Franco ... MT      ............. 1,0

O Inpe ressalta que nem todo o desmatamento identificado pode ter sido realizado completo, pois a cobertura de nuvens muitas vezes impede que os satélites detectem áreas degradadas, que são descobertas posteriormente, quando o céu está limpo.

Estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) provenientes do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (PRODES) demonstram que cerca de 18% das florestas na Amazônia Legal foram removidos. 

Esse percentual se concentra especialmente numa área denominada Arco do Desflorestamento (ou Arco de Povoamento Adensado), que se estende desde o oeste do Estado do Maranhão, passando por Tocantins, parte do Pará e do Mato Grosso, todo o Estado de Rondônia, o sul do Amazonas chegando ao Acre (BRASIL, 2009). 


quarta-feira, 8 de agosto de 2012

UFMA - Estende até sexta (10) prazo para matrículas do Sisu






A Universidade Federal do Maranhão informou ontem (7) em seu portal na internet que o prazo do edital Nº 123/2012, que convoca os candidatos para confirmação presencial de interesse pela vaga, gerada a partir da lista de espera Sisu 2º/ 2012, foi estendido até a próxima sexta-feira (10). A medida, informou a Ufma, ocorre em função da paralisação dos servidores técnico-administrativos que, impediu, na segunda (6) e ontem (7), que o processo tivesse início. O candidato convocado deverá comparecer à Cidade Universitária, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com toda a documentação necessária.
Ontem, mais uma vez, estudantes foram prejudicados pela greve dos servidores, desde segunda, o reitor Natalino Salgado Filho tenta mediar o impasse junto ao governo federal para reabrir as negociações com a categoria. O governo ofereceu 15% de reajuste para os técnico-administrativos, escalonados em 2013 e 2014 eo Comando Nacional de Greve está avaliando a proposta.
Ontem, pela manhã, o comando local de greve voltou a negociar com o reitor. Ficou acordado que as inscrições começariam desde que o comando nacional aceitasse a proposta do governo federal.
Assim, a situação dos 1.779 candidatos aprovados na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), referente ao segundo semestre de 2012, continua indefinida. Os estudantes seguem impossibilitados de realizar suas matrículas, por conta do movimento dos servidores técnico-administrativos da Ufma, em greve desde o dia 19 de junho.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau no Estado do Maranhão (Sintema), Mariano Azevedo, a categoria reivindica, entre outros itens, reajuste salarial, concurso público, manutenção da paridade entre ativos e aposentados e aprimoramento do Plano de Cargos e Carreiras.
Ele explicou que os servidores buscam também a redução da jornada de trabalho, sem a redução de salários, para 30 horas semanais.
“Os estudantes não serão prejudicados, pois a matrícula é um direito deles. Porém, a inviabilização do processo, mesmo que temporariamente, pressiona o governo federal a sentar e negociar com a categoria”, disse Azevedo.

Por JULLY CAMILO

DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - 09 DE AGOSTO

O dia internacional do índio foi instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) no ano de 1995, através de decreto que indicou o dia 09 de agosto para a referida data.
As reuniões iniciaram-se em Genebra, onde grupos indígenas se reuniam buscando garantir suas condições de vida, seus direitos humanos, que eram marginalizados. O movimento causou atitude de reflexão sobre tais condições subumanas que os mesmos viviam, além do direito a terra e ao resgate de sua cultura. Outros pontos importantes discutidos no evento foram: os impactos sofridos pelos aborígines; a promoção da manutenção de sua cultura pelo mundo, patrimônio cultural e histórico que deve ser preservado por suas riquezas, por sua sabedoria milenar, por suas contribuições para a diversidade das civilizações, tendo se tornado riquezas da humanidade.
Com o passar dos anos, através da reunião, foi instituída a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A Comissão dos Direitos Humanos também atuou no projeto, a fim de garantir tais direitos.
Porém, a iniciativa ainda é pequena diante de tantos anos de extorsão, discriminação, preconceito e descaso a que a etnia indígena sofreu e suporta até os dias de hoje, mesmo estando protegidos pelo documento, que aparece em quarenta e seis artigos que abordam sobre seus direitos e dignidade.
O Brasil também participou do movimento, pois líderes indígenas se envolveram com os debates, impondo suas necessidades, exigindo o respeito às suas culturas, às distintas línguas, à preservação de seus costumes, da sua forma de ver o mundo. Porém, as primeiras manifestações no Brasil surgiram a partir de um grupo de futebol indígena, o União das Nações Indígenas, mostrando que já estavam politizados.
Cansados de ter sua cultura dominada pela cultura do homem branco, o Gerente do Memorial dos Povos Indígenas e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Cátedra Indígena Internacional, Marcos Terena, deixa seu recado sobre o assunto: “situações de dominação devem despertar nossa revolta e nossa indignação e mais do que nunca nós, como parte do movimento indígena, devemos relembrar as conquistas indígenas e, a cada 09 de Agosto, jamais permitir que o homem branco continue falando por nós, tomando nossas ideias e mantendo uma postura de "grande pai". Esse tempo já acabou, mas compete a nós indígenas, fomentar, divulgar e fiscalizar essas ações racistas e preconceituosas.”
Não importa a região em que se encontram, o país, o estado ou a cidade, nem tampouco as tribos às quais pertencem. Os índios merecem respeito e dignidade.
Sabe-se que assim como outras etnias, devem ser considerados em seus valores, em seus costumes, em seus saberes e cultura. Diante disso, protegê-los contra a dominação de homens de outras progênies, contra a destruição dos seus meios naturais de sobrevivência, contra a falta de política que garantam sua educação, saúde e bem-estar é uma obrigação de todos, segundo a última Constituição do Brasil. Cumpra-se!

Por Jussara de Barros

terça-feira, 7 de agosto de 2012

COIAB - MANIFESTO REVOGAÇÃO DA PORTARIA 303 DA AGU - NÃO A PEC 215

CARTA CIRCULAR Nº 007/SE/COIAB/2012.

Aos: Povos e Organizações Indígenas da Região Amazônica - COIAB

Prezado(a)s parentes,

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, estende - lhes os cordiais cumprimentos e na oportunidade vem manifestar preocupações relacionadas à atual conjuntura de retrocesso de Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, nos quais estamos vivendo. 

Está mais do que provado que o governo não cumpre os direitos constitucionais, não respeita e não consulta, a exemplos do próprio Decreto de Reestruturação da FUNAI em 2009, do Código Florestal, Pec 215 e agora da Portaria 303 da Advocacia Geral da União - AGU totalmente formulada às escuras sob pressão política e interesses dos representantes do agronegócio.

No dia 16/07 foi publicada a Portaria 303 da AGU que desrespeita, limita e restringe os direitos territoriais dos povos indígenas; com esse anúncio o governo decreta a “morte dos povos indígenas no país” o que requer uma ação mais enérgica do movimento organizado bem como de todos os povos e comunidades para pressionar e fazer valer os direitos constitucionais conquistados com muita mobilização indígena.

Diante dos fatos, várias foram as manifestações de repúdio, contrariedades, abaixo-assinados que demonstram a nossa insatisfação, bem como de aliados e parceiros da causa indígena e ambiental.